Translation of "enforced in court" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Court - translation :

Keywords : Corte Judicial Corte Tribunal Tribunal Aplicadas Imposta Impostas Aplicada Reforçada

Examples (External sources, not reviewed)

This measure was not immediately enforced.	Contudo, a medida não foi imposta de imediato.
The law is enforced in Norway by the Norwegian Police Service.	No entanto, a Noruega tem sido governada por governos de minoria.
Why are no smoking areas not enforced?	Porque não são criadas zonas obrigatórias de não fumadores?
But the law was only loosely enforced.	Mas a lei era apenas vagamente aplicada.
In some other countries, the OECD convention is not yet properly enforced.	Em alguns outros países, a convenção da OECD não é ainda adequadamente protegida.
therefore , orders in respect of the property can be effectively enforced ( 1 ) .	podem efectivamente ser executadas ( 1 ) .
And of course habits are enforced by architecture.	E é claro que hábitos são impostos pela arquitetura.
It was enforced by one corvette and four gunboats.	Ela foi executada por uma corveta e quatro canhoneiras.
In small groups, morality can be enforced by social forces such as gossip or reputation.	Em pequenos grupos, a moralidade pode ser executada por forças sociais, como a fofoca ou a reputação.
It was enforced at the federal level by the Volstead Act.	Esta Emenda foi aprovada através do Ato de Volstead.
He was in a court called the Veterans' Court.	Ele estava no tribunal chamado de Tribunal dos Veteranos.
allow them to be developed and enforced in respect of an ever changing kaleidoscope of investment services	a possibilidade de serem desenvolvidas e aplicadas relativamente a uma multiplicidade em permanente evolução de serviços de investimento
Only in the 1990s did the international law on the crime of genocide begin to be enforced.	É considerado crime de genocídio O Código Penal brasileiro em seu Art.
Dying in Court	A Morte em Tribunal
The SEPA should provide concrete benefits and not be an enforced standardisation exercise .	A SEPA deve ter benefícios concretos e não ser um exercício obrigatório de normalização .
Japan was under the control of the Tokugawa shogunate, enforced by Tokugawa Ieyasu.	O Japão estava sob o controlo do Shogunato Tokugawa, liderado por Tokugawa Ieyasu.
Defending Diplomacy in Court	Defender a Diplomacia em Tribunal
The terms of the regulations to be enforced must be particularly clear and strict.	Quanto às disposições de fundo a prever, devem ser particularmente claras e estritas.
a decision to impose a pecuniary obligation is to be enforced in accordance with Article 256 of the Treaty	Na avaliação da necessidade de investigações , nenhuma autoridade de um Estado Membro pode actuar em substituição do BCE ou do banco central nacional competente , consoante o caso . Considerando que uma decisão que imponha uma obrigação pecuniária será aplicada nos termos do artigo 256.o do Tratado
The Utah Supreme Court is the court of last resort in Utah.	A primeira biblioteca do Utah foi criada durante a década de 1850.
Such outfits were banned from Hollywood films after the Production Code started in 1930, and then was more strongly enforced in 1934.	Tais figurinos foram banidos dos filmes de Holywood films após o código de produção ser instaurado em 1930, e reforçado em 1934.
( 14 ) a decision to impose a pecuniary obligation is to be enforced in accordance with Article 256 of the Treaty	( 14 ) Considerando que uma decisão que imponha uma obrigação pecuniária será aplicada nos termos do artigo 256.o do Tratado
To that end , sanctions , including civil sanctions , should be sufficiently dissuasive , proportionate and consistently enforced .	Para esse fim , as sanções , incluindo as de natureza civil , devem ser suficientemente dissuasoras , proporcionadas e aplicadas de forma coerente .
Existing laws banning abortion except for medical reasons were strictly enforced by the Nazi regime.	As leis existentes proibiam o aborto, exceto por razões médicas que eram estritamente impostas pelo regime nazista.
The Labor Party retained power throughout the period and enforced a policy of public planning.	O Partido Trabalhista ganhou o poder em 1935 e continuou a política de moderação e liberalismo.
This law was not enforced, despite the existence of a levy to finance the work.	Essa lei não foi cumprida, apesar da cobrança de uma taxa para financiar a obra.
The Patna High Court is one of the oldest High Court in India.	Economia A economia de Patna é baseada no serviço industrial local.
The Court of Queen's Bench is the highest trial court in the province.	A Corte Provincial do Manitoba é a terceira maior corte da província.
The Supreme Court of Canada () is the highest court of Canada, the final court of appeals in the Canadian justice system.	A Suprema Corte do Canadá é a mais poderosa corte judiciária do Canadá, e está localizada na capital do país, Ottawa.
In practice, they will have other tools and rates that are used, but only one that is rigorously targeted and enforced.	Na prática, eles terão outras ferramentas e taxas que podem ser usadas, mas apenas uma que é rigorosamente definida e forçada.
Joshua commanded his child soldiers to commit unspeakable crimes, and enforced his command with great brutality.	Joshua ordenou que seus soldados criança cometessem crimes indescritíveis, e garantiu seu comando com grande brutalidade.
Court The county has a Circuit Court.	O condado foi fundado em 1819.
Once Bhansali enforced his faith in her, she agreed and began intensely studying sign language with professionals at the Helen Keller Institute in Mumbai.	Mas visto que o diretor mostrou confiança nela, Rani concordou e estudou intensamente a linguagem de sinais junto com os profissionais do Instituto Helen Keller de Mumbai.
The devil is in me, Court.	O diabo está em mim, Court.
h_141 I am in the court.	h_141 Estou no tribunal.
A protected interface , in this context, is one that is enforced by the lowest level part of the operating system (the kernel).	A interface protegida , neste contexto, é aquela que é imposta pela parte mais baixo nível do sistema operacional (o núcleo).
During the Communist period, the city recorded a high industrial development, as well as enforced construction expansion.	Durante o período comunista a cidade experimentou um significativo desenvolvimento industrial, assim como um estímulo ao setor de construção civil.
The cost of a television licence is set by the government and enforced by the criminal law.	O custo de uma licença de televisão é definido pelo governo e imposta pelo direito penal.
Subsection 5 The Court of Justice Article III 258 The European Court of Justice shall sit in chambers , as a Grand Chamber or as a full Court , in accordance with the Statute of the Court of Justice .	Subsecção 5 Tribunal de Justiça Artigo III 258 . º O Tribunal de Justiça Europeu reúne se em secções , em grande secção ou em tribunal pleno , em conformidade com o Estatuto do Tribunal de Justiça .
The mechanisms or policies provided by the kernel can be classified according to several criteria, including static (enforced at compile time) or dynamic (enforced at run time) pre emptive or post detection according to the protection principles they satisfy (e.g.	Os mecanismos ou políticas oferecidos pelo núcleo podem ser classificados de acordo com vários critérios, como estático (forçado durante o tempo de compilação) ou dinâmico (forçado durante o tempo de execução) preemptivo ou pós detecção de acordo com os princípios de proteção a que eles correspondem (ex.
The highest court is the Supreme Federal Court.	O tribunal mais alto é o Supremo Tribunal Federal.
The General Court shall establish its Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice.	O Tribunal Geral adopta o seu regulamento de processo, de comum acordo com o Tribunal de Justiça.
The General Court shall establish its Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice .	O Tribunal Geral estabelece o seu regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça .
The cost of the trip enforced a strict selection, a quarter of the pilgrims belonged to the nobility.	O custo da viagem restringiu muito os que podiam realizá la e um quarto dos peregrinos eram nobres.
It was enforced by the United Kingdom, and disputes among sheikhs were referred to the British for settlement.	O tratado foi executado pelo Reino Unido, porém disputas entre os xeques foram encaminhadas para os britânicos para uma resolução.

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