Estabelecimento de uma nomenclatura revista das actividades económicas e de disposições para a sua aplicação nos inquéritos estatísticos correntes .

Inclui , em particular , disposições sobre a introdução da UEM e sobre a instituição do Banco Central Europeu .

e ii ) ao pagamento de impostos , em conformidade com as disposições legais do país onde se encontra estabelecido .

Parecer do BCE sobre a supervisão da actividade seguradora privada , sobre a criação de um fundo de garantia de seguros de vida de particulares e sobre outras disposições na Grécia

O disposto no presente Capítulo não prejudica a possibilidade de aplicação de restrições ao direito de estabelecimento que sejam compatíveis com o presente Tratado .

O disposto no presente capítulo não prejudica a possibilidade de aplicação de restrições ao direito de estabelecimento que sejam compatíveis com os Tratados .

Tendo em conta o disposto em matéria de zonas de soberania no Tratado relativo à Fundação da República de Chipre (adiante designado por x00AB Tratado de Fundação x00BB ) e as Trocas de Notas correspondentes, com data de 16 de Agosto de 1960

Os entendimentos comuns definem habitualmente as disposições práticas sobre o estabelecimento de procedimentos , facilitando a análise transfronteiras de sucursais e aumentando a troca de informação sobre filiais .

Liberdade de estabelecimento

Nas relações entre os Estados Membros e os países e territórios , o direito de estabelecimento dos nacionais e sociedades será regulado em conformidade com as disposições e pela aplicação dos procedimentos previstos no capítulo relativo ao direito de estabelecimento e numa base não discriminatória sem prejuízo das disposições especiais adoptadas por força do artigo 203 .

Artigo 226.o Se a Comissão considerar que um Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força do presente Tratado , formula um parecer fundamentado sobre o assunto , após ter dado a esse Estado oportunidade de apresentar as suas observações . Se o Estado em causa não proceder em conformidade com este parecer no prazo fixado pela Comissão , esta pode recorrer ao Tribunal de Justiça .

A livre circulação de pessoas , bens , serviços e capitais , bem como a liberdade de estabelecimento , são garantidas pela União no seu território , em conformidade com o disposto na Constituição .

Estabelecimento da União

Estabelecimento do instituto

Instituiqao do SEBC

No âmbito das disposições seguintes , são proibidas as restrições à liberdade de estabelecimento dos nacionais de um Estado Membro no território de outro Estado Membro .

Os auxílios destinados a fomentar a realização de um projecto importante de interesse europeu comum , ou a sanar uma perturbação grave da economia de um Estado Membro

o estabelecimento e a reorganização de unidades de formação prática dos estudantes

Localização do emitente Localização do garante Localização do activo Moeda Utilização transfronteiras

Posteriormente , em 2 de Dezembro de 2009 , o Conselho ECOFIN acordou uma proposta de compromisso sobre os projectos de regulamentos respeitantes à criação das três AES , incluindo ainda algumas disposições relevantes para a criação do CERS ( por exemplo , referentes à recolha de informação das AES ) .

Registando ainda as disposições do Tratado de Fundação relativas ao regime aduaneiro entre as zonas de soberania e a República de Chipre, e em particular as do Anexo F do mesmo Tratado

Artigo 49.º Elaboração do orçamento

Instituição de um Comité de Gestão de Risco

Sua capital é a cidade de Collonce.

cionais devem ser adaptadas de cinco em cinco anos após a instituição do SEBC , por analogia com o disposto no anigo 290.1 .

As ponderações atribuídas aos bancos centrais nacionais devem ser adaptadas de cinco em cinco anos após a instituição do SEBC , por analogia com o disposto no artigo 29.º 1 .

As ponderações atribuídas aos bancos centrais nacionais devem ser adaptadas de cinco em cinco anos após a instituição do SEBC , por analogia com o disposto no artigo 29.o 1 .

EEE e países do G10 não pertencentes ao EEE ( 5 ) EEE Localização do garante Localização do activo

As ponderações atribuídas aos bancos centrais nacionais devem ser adaptadas de cinco em cinco anos após a instituição do SEBC , por analogia com o disposto no artigo 29 . o 1 .

Localização do emitente ( ou do garante )

ESTABELECIMENTO E FUNCIONAMENTO DO MERCADO INTERNO

Artigo 30º Estabelecimento de uma sucursal

Preparativos para a instituicáo do SEBC

Criação do BCE ( 1 de Junho de 1998 )

Artigo 1.º Estabelecimento da União 1 .

ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO CAPÍTULO I INSTITUIÇÃO E ESTATUTO JURÍDICO Artigo 1.º Instituição e âmbito de actuação 1 .

ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO CAPÌTULO I INSTITUIÇÃO E ESTATUTO JURÍDICO Artigo 1.º Instituição e âmbito de actuação 1 .

Instituição e estatuto jurídico das AES

Artigo 1.º Instituição e âmbito de actuação 1 .

Estabelecimento de elevados padrões de crédito para os activos transaccionáveis

A criação de planos de amostragem europeus ( artigo 4.º )

Criação de um repositório central pelo CARMEVM 13 .

Artigo 40.º Instituição 1 .

DISPOSIÇÕES DE APLICAÇÃO GERAL

Aplicação das disposições do Tratado