Quadro institucional da UE

no âmbito do quadro regulamentar da UE para os serviços financeiros

O grupo também poderia tomar algumas medidas fora do âmbito da UE.

Os princípios regulamentares de base deveriam ser os mesmos em toda a União Europeia ( UE ) , e nela serem objecto de aplicação uniforme .

Tal é fundamental para a preservação da credibilidade do quadro de supervisão orçamental da UE .

Princípio Fundamental VIII a eficiência pode ser alcançada dentro do quadro legal da UE .

Enquadramento institucional da UE para a regulamentação e supervisão financeiras Garantir o bom funcionamento do quadro Lamfalussy .

No seu parecer sobre a directiva proposta 16 , o BCE apoiou a criação de um quadro harmonizado que abranja os gestores de fundos de investimento alternativos na UE , mas sublinhou ao mesmo tempo a importância da criação de um quadro coordenado a nível mundial .

O BCE integra a estrutura institucional da União Europeia ( UE ) e mantém relações estreitas com as instituições e fóruns da UE .

Não existe , no entanto , um quadro comunitário para o tratamento dos direitos sobre os valores mobiliários detidos por um intermediário .

Esta Directiva reforça a cooperação entre os reguladores financeiros com o objectivo de obter um enquadramento de supervisão eficaz em toda a UE .

Está sediado em Washington DC , sendo actualmente composto por 184 países membros .

Acompanha a situação das finanças públicas no âmbito da supervisão multilateral e apresenta relatórios ao Conselho da UE .

O Eurosistema disponibiliza duas facilidades permanentes pelo prazo overnight a facilidade permanente de cedência de liquidez e a facilidade permanente de depósito .

Ele fornece um quadro duplo para os países da UE que também estão ligados ao programa da PpP.

ESTATÍSTICAS FIDEDIGNAS SUSTENTAM A CREDIBILIDADE DO QUADRO ORÇAMENTAL Em terceiro lugar , a integridade das estatísticas das finanças públicas é uma condição prévia para a credibilidade do quadro orçamental da UE .

As características significativas do contexto da UE incluem o âmbito de aplicação das novas regras , a natureza do quadro da UE , o tratamento das pequenas e médias empresas e a adequabilidade do quadro para bancos pequenos e menos complexos .

BCE ( 2004 ) , Desenvolvimentos no quadro da UE para a regulamentação , supervisão e estabilidade financeiras , artigo do Boletim Mensal , Novembro de 2004 .

Além disso , no quadro de política da União Europeia , as políticas económicas passarão a estar sujeitas a diversos procedimentos de supervisão multilateral .

O actual quadro prudencial comunitário revela importantes sobreposições e lacunas no que diz respeito à regulamentação dos conglomerados financeiros .

O Tratado de Adesão estabelece o quadro e as condições para o alargamento da UE a 25 Estados Membros .

O envolvimento do BCE na cooperação económica , monetária e financeira internacional tem por base o quadro jurídico da UE .

No que diz respeito ao enquadramento regulamentar , o Eurosistema considera necessário um maior reforço da convergência na legislação bancária da UE .

Aqui, a UE tem uma base a Parceria para a Modernização, negociada com Medvedev que poderia ser muito positiva.

Agora, terão que pagar pelos seus erros, revendo completamente todo o enquadramento institucional da UE e da zona euro.

A actividade respeitante ao quadro de supervisão financeira da UE centrou se , em 2006 , na salvaguarda da implementação efectiva do quadro institucional revisto ( ver também a Secção 2 do presente capítulo ) .

Uma nova abordagem da regulamentação financeira europeia O Plano de Acção para os Serviços Financeiros alertou para as carências do enquadramento jurídico europeu no domínio dos valores mobiliários e para os custos de oportunidade significativos que resultavam da fragmentação regulamentar da liquidez europeia .

Relações com o CERS O enquadramento proposto para a supervisão na UE só poderá funcionar se o CERS e o SESF cooperarem estreitamente entre si .

A regulamentação prudencial tem por base um quadro regulamentar amplamente harmonizado a nível do conjunto da UE , pelo qual a Comissão Europeia é a principal responsável .

Esta via facilitaria a reunião dos princípios gerais de base num único acto europeu , directamente aplicável e com primazia em toda a União Europeia .

desenvolveu um enquadramento ( MTC II ) para a cooperação a nível de política monetária e cambial entre a área do euro e outros países da UE

Inclui , por exemplo , medidas que visam uma maior abertura dos mercados da UE e a simplificação do quadro regulamentar aplicável às empresas .

Após ter sido consultado pelo Conselho da UE , o BCE emitiu um parecer sobre o novo quadro de capital da UE , através do qual se mostrou favorável , em geral , à linha de orientação do novo conjunto de regras .

Este projecto , financiado pela UE , teve início em Novembro de 2003 , no âmbito da Assistência Técnica à Comunidade de Estados Independentes ( TACIS ) .

A opção mais fácil seria a liberalização condicional do comércio de serviços no âmbito do Acordo de Associação entre a UE e Israel.

A actual directiva deixou de proporcionar um enquadramento eficaz para a actividade de investimento transfronteiras na UE .

Descreve igualmente o quadro comum legal e regulamentar da UE , incidindo nos papéis do BCE e do Eurosistema .

O nível 1 é constituído pelos princípios básicos , sob a forma de directivas ou regulamentos , a serem adoptados por procedimentos legislativos normais da UE .

Em Outubro de 1995 , o Conselho da UE adoptou um Regulamento relativo aos IHPC , que constitui o quadro de referência para posteriores medidas pormenorizadas de harmonização .

O quadro institucional para a estabilidade financeira na UE assenta em duas componentes prevenção de crises e gestão e resolução de crises .

A directiva proposta representa uma iniciativa muito bem acolhida pelo BCE , uma vez que vem estabelecer um quadro jurídico abrangente para os serviços de pagamentos na UE .

Nessa conformidade , o BCE e o Eurosistema prestam aconselhamento sobre o quadro da UE para a regulamentação e supervisão e contribuem para o seu desenvolvimento .

Fornecer aconselhamento sobre o quadro legislativo e regulamentar Estratégia de política global da UE em matéria Expandir e implementar ( i ) o Plano de Acção para os Serviços Financeiros de serviços financeiros de 1999 , com vista a actualizar e aperfeiçoar o quadro de regulamentação da UE , e ( ii ) a respectiva estratégia de seguimento para o período 2005 2010 .

A actividade respeitante ao quadro de supervisão financeira da UE centrou se , em 2007 , na revisão generalizada do quadro Lamfalussy , para o qual o Eurosistema deu o seu contributo ( ver a Secção 2 do presente capítulo ) .

A análise sublinhou que o quadro Lamfalussy fomentou progressos significativos em termos da eficiência e da transparência do processo legislativo comunitário e na consecução de um quadro de regulamentação e supervisão mais coerente .