Princípio Fundamental VIII a eficiência pode ser alcançada dentro do quadro legal da UE .

Quadro institucional da UE

O nível 1 é constituído pelos princípios básicos , sob a forma de directivas ou regulamentos , a serem adoptados por procedimentos legislativos normais da UE .

ACONSELHAMENTO SOBRE O QUADRO REGULAMENTAR E LEGISLATIVO DO SISTEMA FINANCEIRO E ESTABELECIMENTO DIRECTO DE REGRAS O Eurosistema contribui regularmente para o aperfeiçoamento do quadro regulamentar e legislativo da UE , fornecendo aconselhamento sobre os principais desenvolvimentos de política e iniciativas em curso .

fornecendo aconselhamento sobre o quadro legislativo e regulamentar ...

Development of the legislative framework and follow up 14 .

ACONSELHAMENTO SOBRE O QUADRO REGULAMENTAR E LEGISLATIVO DO SISTEMA FINANCEIRO E ESTABELECIMENTO DIRECTO DE REGRAS O BCE e o Eurosistema contribuem regularmente para o aperfeiçoamento do quadro regulamentar e legislativo da UE , fornecendo aconselhamento sobre os principais desenvolvimentos de política e iniciativas em curso .

A análise sublinhou que o quadro Lamfalussy fomentou progressos significativos em termos da eficiência e da transparência do processo legislativo comunitário e na consecução de um quadro de regulamentação e supervisão mais coerente .

no âmbito do quadro regulamentar da UE para os serviços financeiros

Fornecer aconselhamento sobre o quadro legislativo e regulamentar Estratégia de política global da UE em matéria Expandir e implementar ( i ) o Plano de Acção para os Serviços Financeiros de serviços financeiros de 1999 , com vista a actualizar e aperfeiçoar o quadro de regulamentação da UE , e ( ii ) a respectiva estratégia de seguimento para o período 2005 2010 .

ACONSELHAMENTO SOBRE O QUADRO LEGISLATIVO E REGULAMENTAR DO SISTEMA FINANCEIRO E ESTABELECIMENTO DIRECTO DE REGRAS Em 2009 , o aconselhamento do Eurosistema sobre o quadro legislativo e regulamentar incidiu sobre o acompanhamento do relatório do Grupo de Larosière no que diz respeito à criação de um novo quadro institucional de supervisão na UE ( ver Secção 2.1 do presente capítulo ) .

Em 23 de Setembro , a Comissão Europeia publicou propostas legislativas 5 relativamente à constituição de um novo enquadramento de supervisão institucional na UE , composto pelos dois pilares 6 apresentados em seguida .

O processo legislativo relativo a Basileia II está , por conseguinte , concluído a nível da UE , e o quadro revisto dos fundos próprios , incluindo a utilização das abordagens mais avançadas , estará plenamente operacional na UE a partir de Janeiro de 2008 .

Parecer do BCE sobre legislação cipriota que permite às instituições de crédito emitir covered bonds ( obrigações hipotecárias e obrigações sobre o sector público )

Com base no PASF , a Comissão apresentou uma série de propostas de medidas legislativas europeias que procuram estabelecer os alicerces de um enquadramento regulamentar coerente com vista à integração dos mercados financeiros .

Alguns Estados Membros reconheceram a imperfeição do actual quadro legislativo comunitário relativo aos conglomerados financeiros e adoptaram , ou tencionam adoptar , de moto próprio , medidas legislativas nacionais para tratar as questões de supervisão suscitadas 3

O GAFI consiste na entidade internacional estabelecida pela Cimeira de Paris do G7 , realizada em 1989 , sendo considerada a referência mundial no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo .

O grupo também poderia tomar algumas medidas fora do âmbito da UE.

Objectivos gerais da nova proposta A proposta de Directiva relativa aos serviços de investimento e aos mercados regulamentados pretende reforçar a capacidade do enquadramento legislativo comunitário para prosseguir dois objectivos regulamentares globais 1 .

Emite pareceres sobre o quadro legislativo e regulamentar do sistema financeiro e sobre o estabelecimento directo de regras .

Os princípios regulamentares de base deveriam ser os mesmos em toda a União Europeia ( UE ) , e nela serem objecto de aplicação uniforme .

Tal é fundamental para a preservação da credibilidade do quadro de supervisão orçamental da UE .

Essas medidas visaram , designadamente , fomentar a integração dos mercados bancários e de títulos mediante a criação de um quadro legislativo , de regulamentação e de supervisão a nível comunitário mais abrangente e coerente em matéria de serviços financeiros e de compensação e liquidação de títulos .

O CBSB prosseguiu também trabalhos em diversas áreas técnicas .

Garantia ( collateral ) activos usados como caução de reembolso em operações de empréstimos a curto prazo pelo banco central às instituições de crédito , bem como activos vendidos aos bancos centrais por instituições de crédito em operações de reporte .

O segundo pilar consiste na análise de um vasto conjunto de outras variáveis económicas e financeiras . Inclui vários modelos nos quais as pressões sobre os custos e a relação entre oferta e procura nos mercados de bens , serviços e de trabalho determinam a evolução dos preços .

O Conselho , deliberando de acordo com um processo legislativo especial , adopta um regulamento que estabelece o quadro financeiro plurianual .

O BCE foi consultado pela Itália , Países Baixos e Eslováquia sobre reformas legislativas significativas do quadro de supervisão financeira .

Enquadramento institucional da UE para a regulamentação e supervisão financeiras Garantir o bom funcionamento do quadro Lamfalussy .

No seu parecer sobre a directiva proposta 16 , o BCE apoiou a criação de um quadro harmonizado que abranja os gestores de fundos de investimento alternativos na UE , mas sublinhou ao mesmo tempo a importância da criação de um quadro coordenado a nível mundial .

A Comissão esforçar se á por precisar o quadro legislativo, quer mediante actos de alcance geral, quer através da sua prática de tomada de decisões.

Quando a Parte III determine que o Conselho adopta leis ou leis quadro europeias de acordo com um processo legislativo especial, o Conselho Europeu pode adoptar uma decisão europeia que determine a adopção de tais leis ou leis quadro de acordo com o processo legislativo ordinário.

O BCE integra a estrutura institucional da União Europeia ( UE ) e mantém relações estreitas com as instituições e fóruns da UE .

Quando , por força da Constituição , as leis ou as leis quadro europeias sejam adoptadas de acordo com o processo legislativo ordinário , são aplicáveis as disposições a seguir enunciadas .

Não existe , no entanto , um quadro comunitário para o tratamento dos direitos sobre os valores mobiliários detidos por um intermediário .

Esta Directiva reforça a cooperação entre os reguladores financeiros com o objectivo de obter um enquadramento de supervisão eficaz em toda a UE .

Está sediado em Washington DC , sendo actualmente composto por 184 países membros .

Acompanha a situação das finanças públicas no âmbito da supervisão multilateral e apresenta relatórios ao Conselho da UE .

O Eurosistema disponibiliza duas facilidades permanentes pelo prazo overnight a facilidade permanente de cedência de liquidez e a facilidade permanente de depósito .

Ele fornece um quadro duplo para os países da UE que também estão ligados ao programa da PpP.

ESTATÍSTICAS FIDEDIGNAS SUSTENTAM A CREDIBILIDADE DO QUADRO ORÇAMENTAL Em terceiro lugar , a integridade das estatísticas das finanças públicas é uma condição prévia para a credibilidade do quadro orçamental da UE .

As características significativas do contexto da UE incluem o âmbito de aplicação das novas regras , a natureza do quadro da UE , o tratamento das pequenas e médias empresas e a adequabilidade do quadro para bancos pequenos e menos complexos .

Sempre que, por força da Constituição, as leis ou leis quadro europeias sejam adoptadas de acordo com o processo legislativo ordinário, são aplicáveis as disposições a seguir enunciadas.2.

Identificou uma série de iniciativas destinadas a criar um enquadramento legislativo que promovesse a emergência de um mercado financeiro único profundo e de elevada liquidez .

Contudo , vários elementos do quadro continuam a ser desenvolvidos para dar resposta a novas necessidades , forças do mercado , melhorias técnicas e organizacionais , bem como medidas legislativas .