Translation of "european company statute" to Portuguese language:

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Statute - translation :

Keywords : Companhia Companhia Firma Empresa Seguros Europeu Europeia Europeus Europeu Europeias Estatuto Prescrição Limitações Estatuto Prescreve

Examples (External sources, not reviewed)

Furthermore , the Council of Ministers adopted the European Company Statute in October 2001 .	Para além disso , o Conselho de Ministros adoptou o Estatuto da Sociedade Europeia em Outubro de 2001 .
In 2001 the EU Council and the European Parliament adopted legal acts relating to the European company statute , money laundering and undertakings for collective investment in transferable securities ( UCITS ) .	Em 2001 , o Conselho da UE e o Parlamento Europeu adoptaram actos jurídicos relativos ao estatuto da sociedade europeia , branqueamento de capitais e organismos de investimento colectivo em valores mobiliários ( OICVM ) .
The Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank ( Statute of the ESCB ) and the Statute of the European Monetary Institute ( EMI Statute ) were attached as Protocols to the EC Treaty .	Os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu ( Estatutos do SEBC ) e o Estatutos do Instituto Monetário Europeu ( Estatutos do IME ) foram anexados como Protocolos ao Tratado CE .
PROTOCOL ON THE STATUTE OF THE EUROPEAN INVESTMENT BANK	PROTOCOLO QUE DEFINE O ESTATUTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO
Protocol on the Statute of the European Investment Bank	Protocolo que define o Estatuto do Banco Europeu de Investimento
The Statute of the European System of Central Banks is laid down in the Protocol on the Statute of the European System of Central Banks and the European Central Bank .	Os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais constam do Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu .
The Statute of the European System of Central Banks is laid down in the Protocol on the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank.	O Estatuto do Sistema Europeu de Bancos Centrais consta do Protocolo que define o Estatuto do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu.
Protocol on the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank ( Art. 3 ) ( formerly Protocol on the Statute of the European Monetary Institute ( Art. 1.3 )) .	Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu ( artigo 3º ) ( anteriormente Protocolo relativo aos Estatuto do Instituto Monetário Europeu ( nº 3 do artigo 1º ) .
Protocol on the Statute of the European Monetary Institute 5 .	Protocolo relativo aos Estatutos do Instituto Monetario Europeu 5 .
A European law of the Council may amend the Statute of the European Investment Bank.	O Estatuto do Banco Europeu de Investimento pode ser alterado por lei europeia do Conselho.
on the statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank . .	. relativo à localização das sedes das instituições e de certos órgãos , organismos e serviços da União Europeia .
PROTOCOL ON THE STATUTE OF THE EUROPEAN SYSTEM OF CENTRAL BANKS AND OF THE EUROPEAN CENTRAL BANK	PROTOCOLO QUE DEFINE O ESTATUTO DO SISTEMA EUROPEU DE BANCOS CENTRAIS E DO BANCO CENTRAL EUROPEU
Protocol on the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank	Protocolo que define o Estatuto do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu
Protocol on the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank	Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu
PROTOCOL ( No 4 ) ON THE STATUTE OF THE EUROPEAN SYSTEM OF CENTRAL BANKS AND OF THE EUROPEAN CENTRAL BANK THE HIGH CONTRACTING PARTIES , DESIRING to lay down the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central	PROTOCOLO ( n.o 4 ) RELATIVO AOS ESTATUTOS DO SISTEMA EUROPEU DE BANCOS CENTRAIS E DO BANCO CENTRAL EUROPEU AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , DESEJANDO fixar os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu a que
. on the statute of the Court of Justice of the European Union .	relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento . .
2 References to the Statute of the ESCB are references to the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank , annexed to the Treaty .	2 As referências aos Estatutos do SEBC dizem respeito aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu , anexos ao Tratado .
Prbtocol on the Statute of the European system of central banks and of the European Central Bank 4 .	Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Cenrral Europeu 4 .
The activities of the ESCB are carried out in accordance with the Treaty establishing the European Community ( Treaty ) and the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank ( Statute of the ESCB ) .	As actividades do SEBC são exercidas em conformidade com as disposições do Tratado que institui a Comunidade Europeia ( Tratado ) e dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu ( Estatutos do SEBC ) .
The activities of the ESCB are carried out in accordance with the Treaty establishing the European Community ( Treaty ) and the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank ( Statute of the ESCB ) .	As actividades do SEBC são exercidas em conformidade com as disposições do Tratado que estabelece a Comunidade Europeia ( Tratado ) e dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu ( Estatutos do SEBC ) .
The activities of the ESCB are carried out in accordance with the Treaty establishing the European Community ( Treaty ) and the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank ( Statute of the ESCB ) .	As actividades do SEBC são exer cidas em conformidade com as disposições do Tratado que estabelece a Comunidade Europeia ( Tratado ) e dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu ( Estatutos do SEBC ) .
The Statute of the European Investment Bank is laid down in a Protocol.	O Estatuto do Banco Europeu de Investimento consta de um Protocolo.
PROTOCOL ON THE STATUTE OF THE COURT OF JUSTICE OF THE EUROPEAN UNION	PROTOCOLO QUE DEFINE O ESTATUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
Protocol on the Statute of the Court of Justice of the European Union	Protocolo que define o Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia
The Statute of the European Investment Bank is laid down in a Protocol .	Os Estatutos do Banco Europeu de Investimento constam de um Protocolo .
PROTOCOL ( No 4 ) ON THE STATUTE OF THE EUROPEAN SYSTEM OF CENTRAL BANKS AND OF THE EUROPEAN CENTRAL BANK	PROTOCOLO ( n.o 4 ) RELATIVO AOS ESTATUTOS DO SISTEMA EUROPEU DE BANCOS CENTRAIS E DO BANCO CENTRAL EUROPEU
Having regard to the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank ( hereinafter the ESCB Statute ) , and in particular Articles 30.1 , 30.3 , 49.1 and 49.2 thereof ,	Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu ( a seguir Estatutos do SEBC ) , nomeadamente os artigos 30.o 1 , 30.o 3 , 49.o 1 e 49.o 2 ,
Both the decision making procedures and the various tasks are specified in the Statute of the European System of Central Banks ( ESCB Statute ) .	Tanto os seus procedimentos de tomada de decisões como as suas atribuições são especificados nos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais ( SEBC ) e do BCE .
1 The activities of the ESCB are carried out in accordance with the Treaty establishing the European Community ( Treaty ) and the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank ( Statute of the ESCB ) .	As actividades do SEBC são exercidas em conformidade com as disposições do Tratado que estabelece a Comunidade Europeia ( Tratado ) e dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu ( Estatutos do SEBC ) .
the European Central Bank under Article 30.3 of the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank ( 1 ) .	30.o 3 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu ( 1 ) .
High Level Group of Company Law Experts set up by the European Commission ( Commission of the European Communities ) in September 2001 to make recommendations on a modern regulatory framework for company law in the European Union .	Grupo de Alto Nível de Especialistas em Legislação Empresarial ( High Level Group of Company Law Experts ) estabelecido pela Comissão Europeia ( Comissão das Comunidades Europeias ) em Setembro de 2001 , para formular recomendações num enquadramento regulamentar moderno para a legislação empresarial na União Europeia .
Declaration on Article 10.6 of the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank	Declaraçª o respeitante ao artigo 10.o 6 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu
The legal basis for the ESCB is the Treaty Establishing the European Community ( renamed the Treaty on the Functioning of the European Union , in force since 1 December 2009 ) and the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank ( ESCB Statute ) .	A base jurídica subjacente ao SEBC é o Tratado que institui a Comunidade Europeia ( redenominado Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia , em vigor desde 1 de Dezembro de 2009 ) e os Estatutos do SEBC e do BCE .
The Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank is hereby amended as follows ( 6 )	Os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu são alterados do seguinte modo O artigo 10.o 2 dos Estatutos passa a ter a seguinte redacção ( 6 )
PROTOCOLS ANNEXED TO THE TREATY ESTABLISHING THE EUROPEAN COMMUNITY Protocol ( No 11 ) on the Statute of the European Investment Bank ( 1957 )	Artigo 13.o 1 ( 1 ) .
Declaration on Article 10.6 of the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank 20 .	Declaraçª o respeitante ao artigo 10.o 6 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu 20 .
Art. 52 of the Protocol on the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank	Art. 52 do Protocolo relativo aos Estatutos d o Sistema Europeu de Bancos Centrais e d o Banco Central Europeu
the fulfilment by Member States of obligations under the Statute of the European Investment Bank.
PROTOCOL ( No 5 ) ON THE STATUTE OF THE EUROPEAN INVESTMENT BANK THE HIGH CONTRACTING PARTIES ,	PROTOCOLO ( n.o 5 ) RELATIVO AOS ESTATUTOS DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , DESEJANDO fixar os Estatutos do Banco Europeu de Investimento , previstos no artigo 308 .
THE HIGH CONTRACTING PARTIES , DESIRING to lay down the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central	AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , DESEJANDO fixar os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu a que
aProtocol ( No 19 ) on the Statute of the European Monetary Institute ( 1992 ) THE HIGH CONTRACTING PARTIES , DESIRING to lay down the Statute of the European Monetary Institute , HAVE AGREED upon the following provisions , which shall be annexed to the Treaty establishing the European Community .	Protocolo ( n.o 19 ) relativo aos Estatutos do Instituto Monetário Europeu ( 1992 ) AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , DESEJANDO fixar os Estatutos do Instituto Monetário Europeu , ACORDARAM nas disposições seguintes , que vêm anexas ao Tratado que institui a Comunidade Europeia .
PROTOCOL ( No 3 ) ON THE STATUTE OF THE COURT OF JUSTICE OF THE EUROPEAN UNION THE HIGH CONTRACTING PARTIES , DESIRING to lay down the Statute of the Court of Justice of the European Union provided for in	PROTOCOLO ( n.o 3 ) RELATIVO AO ESTATUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , DESEJANDO fixar o Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia , previsto no artigo 281 .
Under Article 8 of the Statute of the European System of Central Banks ( ESCB Statute ) , it is the ECB 's decision making bodies that govern the Eurosystem .	De acordo com o disposto no artigo 8.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do BCE ( Estatutos do SEBC ) , o Eurosistema é dirigido pelos órgãos de decisão do BCE .
the European decisions necessary for carrying out the tasks entrusted to the European System of Central Banks under the Constitution and this Statute	As decisões europeias necessárias para o desempenho das atribuições cometidas ao Sistema Europeu de Bancos Centrais ao abrigo da Constituição e do presente Estatuto
The Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank is attached to the Treaty as a protocol .	Os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu encontram se anexados ao Tratado sob a forma de um protocolo .

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