Translation of "exemption from obligation" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Exemption - translation :

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Obligation - translation :

Keywords : Isenção Exceção Excepção Exoneração Presidencial Partir Veio Longe Desde Obrigação Obrigações Cumprir Dever Obrigado

Examples (External sources, not reviewed)

Exemption of Employee Shares Schemes from the obligation to publish a prospectus will save over Euros 18 million .	A isenção da obrigação de publicar um prospecto em caso de regimes de participação dos trabalhadores traduzir se á em poupanças superiores a 18 milhões de euros .
These rights may include provision of services such as health care, and exemption from taxation.	Estes direitos podem incluir provisões sobre o fornecimento de serviços como cuidados de saúde e isenção de impostos.
There is an exemption for income below a threshold that varies from year to year.	A região metropolitana de Boston possui uma comunidade brasileira em crescimento.
This obligation shall not affect any obligation which may result from the application of the second paragraph of Article 215 .	fb deliberações d o Conselho de Governadores d o Banco Europeu de Investimento . Qualquer Estado membro , a Comissão e o Conselho de .
This obligation shall not affect any obligation which may result from the application of the second paragraph of Article 340 .	Esta obrigação não prejudica aquela que possa decorrer da aplicação do segundo parágrafo do artigo 340.o
This obligation shall not affect any obligation which may result from the application of the second paragraph of Article 288 .	Os membros do Comité não devem estar vinculados a quaisquer instruções .
Also , Article 109k of the Treaty and Article 43 of the Statute do not provide for an exemption to the obligation to ensure central bank independence for Member States with a derogation .	A fim de cumprir os requisitos do artigo 108.º , os procedimentos relativos à legislação nacional devem ser concluídos de tal forma que a compatibilidade da legislação nacional esteja assegurada , o mais tardar , até à data da instituição do SEBC .
Religious exemption from military service can be more difficult to resolve, because some religions teach pacifism.	A isenção do serviço militar por convicção religiosa pode ser mais difícil de resolver, porque algumas religiões ensinam o pacifismo.
Provisions on the granting by Greece of exemption from customs dutieson the import of certain goods	Disposições relativas à concessão pela República Helénica da isenção de direitos aduaneiros na importação de certas mercadorias
The Commission shall publish on its website the list of central banks benefiting from the exemption .	A Comissão publicará no seu sítio a lista dos bancos centrais que beneficiem de uma tal isenção .
This obligation shall not affect any obligation which may result from the application of the second paragraph of Article III 431.	o
This obligation shall not affect any obligation which may result from the application of the second paragraph of Article III 337 .	Esta obrigação não prejudica aquela que decorra da aplicação do segundo parágrafo do artigo III 337 . º .
In other cases , an exemption should be requested from the Commission by national central banks of the ESCB .	Se for outro o caso , os bancos centrais na cionais do SEBC deverão pedir esta isenção à Comissão .
Reinforced obligation	Obrigação reforçada
Reinforced obligation	Sem objecto Obrigação reforçada
Reporting obligation	A reportar
Reporting obligation	Obrigatório reportar
This exemption would be without prejudice to the obligation of such system operators to ensure that the payment orders entered into these systems can be effectively traced by means of an appropriate identification of the system participants .	Tal exclusão não prejudicaria a obrigação dos operadores destes sistemas de garantir que o percurso das ordens de pagamento que neles deram entrada possa ser efectivamente reconstituído por meio da identificação apropriada dos participantes nos referidos sistemas .
The ECB sees a need to clarify its status regarding the exemption of central banks from the proposed banking directive .	O BCE considera necessário clarificar o seu estatuto relativamente à exclusão dos bancos centrais do âmbito de aplicação da directiva bancária proposta .
Eventually , the MFI can be released from any obligation to the creditor ( investor in securities ) by repaying its obligation with the loan recorded on the asset side .	Posteriormente , a IFM poderá ser liberada de todas as obrigações para com o credor ( investidor em títulos ) liquidando a sua obrigação com o empréstimo registado na coluna do activo .
There are additional questions regarding the church's tax exemption status.	Há também questões adicionais sobre a isenção de impostos às igrejas.
He also granted their sailors special privileges, including citizenship and exemption from the Lex Papia Poppaea, a law that regulated marriage.	Outorgou a estes navegantes privilégios especiais, incluindo a cidadania romana e a isenção da Lex Papia Poppaea, uma lei que regulava os matrimônios.
The guarantee has to be payable on first demand ( independently from the underlying debt obligation ) .	A garantia deve ser reembolsável a pedido ( independentemente da obrigação de dívida subjacente ) .
The guarantee has to be payable on first demand ( independently from the underlying debt obligation ) .	A garantia deve ser reembolsável a pedido ( independentemente da obrigação de dívida subjacente ) .
The guarantee has to be payable on first demand ( independently from the underlying debt obligation ) .	A garantia deve ser reembolsável a pedido ( independentemente da obrigação de dívida subjacente ) .
Eventually , the MFI can be released from any obligation to the creditor , i.e. the investor in securities , by repaying its obligation with the loan recorded on the asset side .	Posteriormente , a IFM poderá ser liberada de todas as obrigações para com o credor ( investidor em títulos ) liquidando a sua obrigação com o empréstimo registado na coluna do activo .
This automatic exemption is considered adequate for reasons of administrative efficiency .	A referida isenção automática é considerada adequada por razões de eficiência administrativa .
The guarantee has to be payable on f irst demand ( independently from the underlying debt obligation ) .	A garantia deve ser reembolsável a pedido ( independentemente da obrigação de dívida subjacente ) .
I think that's our obligation.	Eu acho que é a nossa obrigação.
And, with that, comes the third point, which is obligation and an obligation to that availability.	E, com isso vem o terceiro ponto, que é obrigação e uma obrigação para aquela disponibilidade.
Article III 151 of the Constitution shall not prevent the Hellenic Republic from maintaining measures of exemption granted before 1 January 1979 pursuant to	da Constituição não prejudica a manutenção, pela República Helénica, de medidas de franquia concedidas antes de 1 de Janeiro de 1979 em aplicação
The definition is accompanied by a new regime of exemptions from the obligation to publish a prospectus .	A definição é acompanhada por um novo regime de isenções no que respeita à obrigação de publicar um prospecto .
the continued appropriateness of the exemption provided for in Article 2 ( 1 )( i ) .	A conveniência de manter a isenção prevista na alínea i ) do n.º 1 do artigo 2.º. 3 .
Drafting proposals are set out in the Annex to clarify this exemption further .	As propostas de redacção contidas no anexo explicitam melhor esta isenção .
Article 56 Obligation of Professional Secrecy	PT 54
Outstanding amount indicator number Reporting obligation	Obrigatório reportar
New business indicator number Reporting obligation	Obrigatório reportar
The case of Denmark and the United Kingdom is different they have an exemption from participating in the third stage of Economic and Monetary Union .	Nesta composição , não deve ser confundido com o Conselho Europeu , que também reúne a nível de Chefes de Estado ou de Governo mas cuja finalidade das reuniões é dar à União Europeia o impulso necessário ao seu desenvolvimento e definir as orientações gerais de política . Conselho do BCE o órgão de decisão supremo do BCE .
The ECB suggests that , in such cases , the national central banks could ask the Commission for an exemption and , to ensure the uniform application of the above criteria , the Commission should consult the ECB before deciding on the exemption to benefit from the ECB 's expertise in this area .	O BCE sugere que , nesses casos , os bancos centrais nacionais poderiam solicitar a isenção à Comissão , devendo esta consultar o BCE antes de a conceder , para garantir a aplicação uniforme dos critérios acima descritos e poder beneficiar da perícia do BCE neste domínio .
such exemption , the ECB takes into account one or more of the following criteria	também , numa base não discriminatória , isentar das suas obrigações relativas ao sistema de reservas mínimas do Eurosistema , classes de outras instituições para as quais os objectivos do sistema de reservas mínimas do Eurosistema não seriam realizados pela imposição de reservas mínimas àquelas instituições . Na decisão quanto a estas isenções , o BCE tem em conta um ou mais dos seguintes critérios
There is no unexpected exemption in the Law surrounding the payment of these taxes.	Não há isenções inesperadas na lei que rege estes impostos.
The case of Denmark and the United Kingdom is different they have an exemption from par ticipating in the third stage of Economic and Monetary Union .	Conselho da União Europeia ( Conselho da UE ) uma das instituições da Comunidade Europeia .
determine which types of investment firms shall be exempted , pursuant to paragraph 2 , from the obligation under paragraph 1	Determinem quais os tipos de empresas de investimento que serão isentas , nos termos do nº 2 , da obrigação prevista no nº 1
Article 45 Obligation to co operate 1 .	Artigo 45.º Obrigação de cooperar 1 .
Article 56 Obligation of Professional Secrecy 1 .	Artigo 56.º Obrigação de segredo profissional 1 .

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