Estes direitos podem incluir provisões sobre o fornecimento de serviços como cuidados de saúde e isenção de impostos.

A região metropolitana de Boston possui uma comunidade brasileira em crescimento.

O BCE concorda com o facto de que estes sistemas beneficiariam da isenção da aplicação do regula mento proposto , se os mesmos operarem em condições equivalentes às nele previstas e garantirem a independência e a integridade das suas actividades de notação de crédito .

A isenção do serviço militar por convicção religiosa pode ser mais difícil de resolver, porque algumas religiões ensinam o pacifismo.

Disposições relativas à concessão pela República Helénica da isenção de direitos aduaneiros na importação de certas mercadorias

A Comissão publicará no seu sítio a lista dos bancos centrais que beneficiem de uma tal isenção .

Adicionalmente , o regulamento prevê , para as instituições , a isenção automática da obrigação de constituição de reservas mínimas em caso de revogação ou renúncia da respectiva autorização de exercício de actividade , assim como em caso de liquidação .

Neste caso, o tema levanta uma questão que o Bangladesh há muito evita a alegação de que a acção foi praticada de acordo com os requisitos da piedade poderá permitir a imunidade para o crime de homicídio?

Se for outro o caso , os bancos centrais na cionais do SEBC deverão pedir esta isenção à Comissão .

A isenção da obrigação de publicar um prospecto em caso de regimes de participação dos trabalhadores traduzir se á em poupanças superiores a 18 milhões de euros .

A fim de evitar a imposição de requisitos excessivos ou desproporcionados , a presente directiva prevê a isenção dos GFIA quando o valor agregado dos FIA por si geridos for inferior ao limiar de 100 milhões de euros .

Derrogações de determinados requisitos prudenciais aplicáveis às redes bancárias

O BCE considera necessário clarificar o seu estatuto relativamente à exclusão dos bancos centrais do âmbito de aplicação da directiva bancária proposta .

Há também questões adicionais sobre a isenção de impostos às igrejas.

Outorgou a estes navegantes privilégios especiais, incluindo a cidadania romana e a isenção da Lex Papia Poppaea, uma lei que regulava os matrimônios.

e sejam cumpridos os requisitos de confidencialidade resultantes dos Estatutos .

A referida isenção automática é considerada adequada por razões de eficiência administrativa .

da Constituição não prejudica a manutenção, pela República Helénica, de medidas de franquia concedidas antes de 1 de Janeiro de 1979 em aplicação

A conveniência de manter a isenção prevista na alínea i ) do n.º 1 do artigo 2.º. 3 .

As propostas de redacção contidas no anexo explicitam melhor esta isenção .

Nesta composição , não deve ser confundido com o Conselho Europeu , que também reúne a nível de Chefes de Estado ou de Governo mas cuja finalidade das reuniões é dar à União Europeia o impulso necessário ao seu desenvolvimento e definir as orientações gerais de política . Conselho do BCE o órgão de decisão supremo do BCE .

BCE SEPA Área Única de Pagamentos em Euros 6.º Relatório Intercalar Novembro 2008 Transferências a Crédito SEPA 4 .

A partir de 1 de Janeiro de 1999 , o Cedel respeitará os requisitos de abertura do TARGET .

Mais de 90 da sua energia é importada.

O BCE sugere que , nesses casos , os bancos centrais nacionais poderiam solicitar a isenção à Comissão , devendo esta consultar o BCE antes de a conceder , para garantir a aplicação uniforme dos critérios acima descritos e poder beneficiar da perícia do BCE neste domínio .

também , numa base não discriminatória , isentar das suas obrigações relativas ao sistema de reservas mínimas do Eurosistema , classes de outras instituições para as quais os objectivos do sistema de reservas mínimas do Eurosistema não seriam realizados pela imposição de reservas mínimas àquelas instituições . Na decisão quanto a estas isenções , o BCE tem em conta um ou mais dos seguintes critérios

Não há isenções inesperadas na lei que rege estes impostos.

Conselho da União Europeia ( Conselho da UE ) uma das instituições da Comunidade Europeia .

A exigência fundamental do pentecostalismo é que as pessoas sejam nascidas de novo.

Exigências

De acordo com a Asser, por causa da amizade do Papa Marino com o rei Alfredo, o papa concedeu uma isenção a anglo saxões que residissem dentro de Roma de imposto ou tributo.

4.2 Estatísticas para os países candidatos à adesão Os requisitos para os países candidatos à adesão à UE na área das estatísticas económicas gerais são diferentes das aplicadas aos países da UE .

Quando necessário , poderá ser efectuada uma reavaliação das isenções ou condições de isenção .

As derrogações serão concedidas exclusivamente nos casos seguintes

Sim , mas apenas para entregas sem pagamento e com títulos depositados previamente .

As descargas das estações de tratamento de águas residuais urbanas a que se refere o n.º 2 devem satisfazer os requisitos do Anexo I , ponto B , na matéria . A Comissão pode alterar estes requisitos .

Requisitos de dados Espera se que todos os países apresentem estatísticas relativamente a cada série cronológica aplicável .

No entanto , o texto não é suficientemente claro neste aspecto , pelo que sugerimos uma isenção mais explícita .

c ) Quando haja suspeitas de branqueamento de capitais , independentemente de qualquer derrogação , isenção ou limiar

Devido ao facto de estas questões não serem tratadas uniformemente nas diversas jurisdições nacionais , os requisitos jurídicos e o seu modo de cumprimento podem variar de país para país .

As descargas das estações de tratamento de águas residuais urbanas descritas nos n.o s 1 e 2 devem satisfazer os requisitos constantes do anexo I , ponto B. A Comissão pode alterar estes requisitos .

Annual requirements

Necessidades anuais

Requisitos 2 .

PT Requisitos