Translation of "final judicial decision" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Examples (External sources, not reviewed)
| The decision is not final. | A decisão não é definitiva. |
| The judge's decision is final. | A decisão do juiz é final. |
| The judge's decision is final. | A decisão do juiz é definitiva. |
| This decision would be final. | Esta decisão seria final. |
| Final decision on project in mid 2008 | A decisão final sobre o projecto é tomada em meados de 2008 |
| Any person subject to a decision will have the right to full judicial review . | Qualquer pessoa objecto a uma decisão terá o direito a interpor recurso judicial . |
| _mariadorosario We have just received the judicial decision that suspends the eviction of the Guaraní Kaiowá. | _mariadorosario Acabamos de receber decisão judicial que suspende reintegração de posse do território dos Guarani Kaiowá. |
| Article 2 Final provision This Decision is addressed to the participating Member States . HAS ADOPTED THIS DECISION | ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO Os Estados Membros participantes são os destinatários da pre sente decisão . |
| Final provision This Decision is addressed to the participating Member States . | Disposição final Os Estados Membros participantes são os destinatários da pre sente decisão . |
| Final provisions This Decision shall enter into force on 1 December 2001 . | Artigo 10.o Disposição final A presente decisão entra em vigor em 1 de Dezembro de 2001 . |
| Final provision This Decision shall enter into force on 1 July 2009 . | Disposição final A presente decisão entra em vigor em 1 de Julho de 2009 . |
| A final decision on the project will be taken in mid 2008 . | A decisão final sobre o projecto é tomada em meados de 2008 . |
| The European Commission then takes the final decision on projects to be financed. | A Comissão Europeia toma então a decisão final sobre os projectos que serão financiados. |
| Final provision Article 1 This Decision is addressed to the participating Member States . | o Os Estados Membros participantes são os destinatários da presente decisão . |
| Article 2 Final provision This Decision is addressed to the participating Member States . | Artigo 2.o Disposição final Os Estados Membros participantes são os destinatários da presente decisão . |
| Article 2 Final provisions This Decision is addressed to the participating Member States . | Artigo 2.o Disposição final Os Estados Membros participantes são os destinatários da presente decisão . |
| Article 2 Final provision This Decision is addressed to the participating Member States . | Disposição final Os Estados Membros participantes são os destinatários da pre sente decisão . |
| Final provision This Decision is addressed to the participating Member States . Article 1 | Disposição final Artigo 1.o Os Estados Membros participantes são os destinatários da presente decisão . |
| B Article 2 Final provision This Decision is addressed to the participating Member States . | B Artigo 2.o Disposição final Os Estados Membros participantes são os destinatários da presente decisão . |
| Article 2 Final provision This Decision shall enter into force on 1 May 2004 . | Artigo 2.o Disposição final A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 2004 . |
| Article 6 Final provision This Decision shall enter into force on 23 April 2004 . | Artigo 6.o Disposição final A presente decisão entra em vigor em 23 de Abril de 2004 . |
| Article 3 Final provision This Decision shall enter into force on 1 January 2002 . | Artigo 3.o Disposições finais A presente decisão entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2002 . |
| Article 4 Final provision This Decision shall enter into force on 23 April 2004 . | Artigo 4.o Disposição final A presente decisão entra em vigor em 23 de Abril de 2004 . |
| Article 6 Final provision This Decision shall enter into force on 1 December 2008 . | Artigo 6.o Disposição final A presente orientação entra em vigor em 1 de Dezembro de 2008 . |
| Article 6 Final provision This Decision shall enter into force on 1 January 2008 . | Artigo 6.o Disposição final A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 2008 . |
| Article 2 Final provision This Decision shall enter into force on 1 January 2008 . | Artigo 2.o Disposição final A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 2008 . |
| Article 24 Final provision This Decision shall enter into force on 1 January 2007 . | Artigo 24.o Disposição final A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 2007 . |
| Article 2 Final provision This Decision shall enter into force on 20 March 2009 . | Artigo 2.o Disposição final A presente decisão entra em vigor em 20 de Março de 2009 . |
| Article 6 Final provision This Decision shall enter into force on 1 January 2007 . | Artigo 6o Disposição final A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 2007 . |
| Article 2 Final provision This Decision shall enter into force on 31 December 2009 . | Artigo 2.o Disposição final A presente decisão entra em vigor em 31 de Dezembro de 2009 . |
| The final decision was between Channing and Kidder, with the latter winning the role. | Empatou entre Channing e Kidder, com Kidder ganhando o papel. |
| If the Court rejects the appeal, the decision of the Arbitration Committee shall become final. | Se o Tribunal de Justiça não der provimento ao recurso, a decisão do Comité de Arbitragem torna se definitiva. |
| If the Court rejects the appeal , the decision of the Arbitration Committee shall become final . | Se o Tribunal não der provimento ao recurso , a decisão do Comité de Arbitragem torna se definitiva . |
| Article 2 Final provision This Decision shall enter into force one day following its adoption . | Artigo 2.o Disposição final A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua adopção . |
| If the Court rejects the appeal , the decision of the Arbitration Committee shall become final . | Se o Tribunal nª o der provimento ao recurso , a decisª o do ComitØ de Arbitragem torna se definitiva . |
| The competent authorities shall consider that advice before taking any final decision under this Regulation . | As autoridades competentes tomam em consideração esses pareceres antes da adopção de qualquer decisão final ao abrigo do presente regulamento . |
| Unless the decision establishing the judicial panel provides otherwise , the provisions of this Treaty relating to the Court of Justice and the provisions of the Statute of the Court of Justice shall apply to the judicial panels . | Salvo disposiçª o em contrÆrio da decisª o que cria a câmara jurisdicional , aplicam se às câmaras jurisdicionais as disposiçıes do presente Tratado relativas ao Tribunal de Justiça e as disposiçıes do seu Estatuto . |
| Unless the decision establishing the judicial panels provides otherwise , the provisions of this Treaty relating to the Court of Justice and the provisions of the Statute of the Court of Justice shall apply to the judicial panels . | Salvo disposiçª o em contrÆrio da decisª o que cria a câmara jurisdicional , aplicam se às câmaras jurisdicionais as disposiçıes do presente Tratado relativas ao Tribunal de Justiça e as disposiçıes do seu Estatuto . |
| The decision should stand until the identification and demarcation of the final indigenous territory by FUNAI. | A decisão deverá vigorar até a identificação e demarcação final do território indígena pela FUNAI. |
| Article 2 HAS DECIDED AS FOLLOWS Final provision This Decision is addressed to the participating Member States . | Artigo 2.o Disposição final Os Estados Membros participantes são os destinatários da presente decisão . DECIDIU O SEGUINTE |
| Article 5 Final provision This Decision shall be published in the Official Journal of the European Communities . | Artigo 5.o Disposição final A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias . |
| Article 3 Final provision This Decision shall be published in the Official Journal of the European Communities . | Artigo 3.o Disposição final A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias . |
| When the children are forced to make a decision, Peter, as High King, has the final word. | Quando os meninos são obrigados a tomar uma decisão, Pedro, como Grande Rei, tem a última palavra. |
| The decision shall be based on the information set out in the final report referred to in Article 6 ( 6 ) , which shall be attached to the decision . | A decisão terá por base as informações contidas no relatório final referido no n.o 6 do artigo 6.o , que será anexado à decisão . |
| Under the respective basic laws, the SARs have a high degree of autonomy and enjoy executive, legislative and independent judicial power, including that of final adjudication. | Sob as respectivas leis básicas, as RAEs têm um alto nível de autonomia e goza de Poder Executivo, Legislativo e Judiciário independentes, incluindo aquele do julgamento final. |
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