Translation of "from the jurisdiction" to Portuguese language:


  Dictionary English-Portuguese

From - translation : Jurisdiction - translation :

  Examples (External sources, not reviewed)

Federal jurisdiction is divided into federal question jurisdiction and diversity jurisdiction.
A jurisdição pressupõe um território em que ela é exercida.
References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .
As referências aqui feitas à legislação de jurisdição incluem toda a regulamentação aplicável dessa mesma jurisdição .
References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .
References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .
For an article on the use of jurisdiction to mean a state or country, see Jurisdiction (area) .
No sentido coloquial, a palavra jurisdição designa o território (estado ou província, município, região, país, países membros etc.
The Textiles Monitoring Body is separate from the other committees but still under the jurisdiction of Goods Council.
A Supervisão dos Têxteis é separada dos outros comitês, mas ainda sob a jurisdição do Conselhos de Comérico.
Governing law and jurisdiction
Governing law and jurisdiction
Extraterritoriality is the state of being exempted from the jurisdiction of local law, usually as the result of diplomatic negotiations.
Extraterritorialidade em direito internacional é o estado de ser isento da jurisdição da lei local, geralmente como resultado de negociações diplomáticas.
In the U.S. states, each state has courts of general jurisdiction most states also have some courts of limited jurisdiction.
O princípio da investidura significa que a jurisdição só será exercida por quem tenha sido regularmente investido na autoridade de juiz.
Under Anselm's jurisdiction, Bec became the foremost seat of learning in Europe, attracting students from France, Italy and elsewhere.
Sob o comando de Anselmo, Bec tornou se o principal centro de ensino na Europa, atraindo estudantes de toda a França, Itália e outras regiões.
The introduction of the euro has implied an institutional separation of monetary jurisdiction ( the euro area ) and supervisory jurisdiction ( domestic institutions and markets ) .
A introdução do euro implicou uma separação institucional entre a jurisdição monetária ( a área do euro ) e a jurisdição de supervisão ( instituições e mercados nacionais ) .
Events since 1991 In 1991, the Jewish Autonomous Oblast moved from the jurisdiction of Khabarovsk Krai to the jurisdiction of the Federation however, by that time, most of the Jews had emigrated from the Soviet Union and the remaining Jews now constituted fewer than two percent of the local population.
Em 1991 o Óblast Autônomo Judaico foi transferido da jurisdição do Krai de Khabarovsk para o comando da Federação Russa, porém, agora quase todos judeus haviam partido e os que ficaram eram menos que 2 da população.
The precise definition of these terms varies by jurisdiction.
A definição precisa desses termos varia de acordo com a jurisdição.
Article III 281 Save where jurisdiction is conferred on the Court of Justice by the Constitution , disputes to which the Union is a party shall not on that ground be excluded from the jurisdiction of the courts or tribunals of the Member States .
Artigo III 281 . º Sem prejuízo da competência atribuída ao Tribunal de Justiça pela Constituição , os litígios em que a União seja parte não ficam , por este motivo , subtraídos à competência dos órgãos jurisdicionais nacionais .
Article 240 Save where jurisdiction is conferred on the Court of Justice by this Treaty , disputes to which the Community is a party shall not on that ground be excluded from the jurisdiction of the courts or tribunals of the Member States .
c ) No cumprimento da sua missão , o Banco facilita o financiamento de programas de investimento em articulação com as intervenções dos fundos estruturais e dos demais instrumentos financeiros comunitários .
( d ) conflicts of jurisdiction between Member States
d ) Prevenir os conflitos de jurisdição entre Estados Membros
Each, however, had his own geographic jurisdiction.
Cada um, porém, tinha sua própria jurisdição geográfica.
Circa 732, the Emperor Leo III the Isaurian transferred the island from the jurisdiction of the Pope to that of the Patriarchate of Constantinople.
Circa 732, o imperador transferiu a jurisdição da ilha do papa para o Patriarcado de Constantinopla.
Save where jurisdiction is conferred on the Court of Justice of the European Union by the Constitution, disputes to which the Union is a party shall not on that ground be excluded from the jurisdiction of the courts or tribunals of the Member States.2.
Sem prejuízo da competência atribuída ao Tribunal de Justiça da União Europeia pela Constituição, os litígios em que a União seja parte não ficam, por este motivo, subtraídos à competência dos órgãos jurisdicionais nacionais.2.
Save where jurisdiction is conferred on the Court of Justice of the European Union by the Treaties , disputes to which the Union is a party shall not on that ground be excluded from the jurisdiction of the courts or tribunals of the Member States .
Sem prejuízo da competência atribuída ao Tribunal de Justiça da União Europeia pelos Tratados , os litígios em que a União seja parte não ficam , por este motivo , subtraídos à competência dos órgãos jurisdicionais nacionais .
The jurisdiction of the Parliament of Paris covered the entire kingdom.
No Reino Unido, em 1295 foi criado o parlamento britânico.
Arandor or Kingsland The eastern part of the Mittalmar that was considered separate from the rest and was under direct jurisdiction of the King.
Havia também várias outras províncias menores Arandor, a Terra dos Reis a parte leste de Mittalmar era considerada a parte do resto, e estava sob jurisdição direta do Rei.
This is the area under the jurisdiction of an archbishop, i.e.
Também se assemelha de Igreja Católica Romana em sua dogmas e ritos.
Rather, it is under the jurisdiction of the County of Butte.
É a cidade mais populosa do condado de Butte.
The decisions of a court are binding only in a particular jurisdiction, and even within a given jurisdiction, some courts have more power than others.
As decisões de um tribunal são vinculantes apenas numa jurisdição em particular e, mesmo dentro de uma certa jurisdição, alguns tribunais detêm mais poderes do que outros.
( d ) preventing conflicts of jurisdiction between Member States
d ) Prevenir os conflitos de jurisdiçª o entre os Estados Membros
Jurisdiction Section 2 of Article Three of the United States Constitution outlines the jurisdiction of the federal courts of the United States The jurisdiction of the federal courts was further limited by the Eleventh Amendment to the United States Constitution, which forbade federal courts from hearing cases commenced or prosecuted against State by Citizens of another State, or by Citizens or Subjects of any Foreign State.
Enquanto a Suprema Corte possui jurisdição original em alguns casos entre estados, a maior parte dos trabalho consiste na revisão de apelações de casos procedentes de supremas cortes estaduais ou de tribunais federais inferiores.
In the territories (not at the level of the Empire), power became increasingly bundled Whoever owned the land had jurisdiction, from which other powers derived.
Nas dependências (não no mesmo nível do império), o poder se tornou cada vez mais enriquecido Não importa quem tivesse a terra tinha jurisdição, de onde outros poderes se derivavam.
If applicable and if required under the laws of the relevant jurisdiction
A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente
If applicable and if required under the laws of the relevant jurisdiction
A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente
On March 30, Nyanzi was suspended from her job as a lecturer at Makerere University, which falls under the jurisdiction of the Ministry of Education.
No dia 30 de março, Nyanzi foi suspensa do trabalho como palestrante da Universidade de Makerere, que está sob a jurisdição do Ministério de Educação.
Article 34 Jurisdiction The Court of Justice of the European Communities shall have exclusive jurisdiction in any dispute between the ECB and a The President of the ECB Jean Claude TRICHET
Se considerar adequado , o PRB pode suspender o procedimento de concurso ou a adjudicação do contrato . O Presidente do BCE Jean Claude TRICHET
They will switch from one country to another, from one jurisdiction to another moving around the world, using the fact that we don't have the capability to globally police operations like this.
Eles vão trocando de um país para outro, de uma jurisdição para outra movendo se pelo mundo, utilizando se do fato de não termos a capacidade de policiar globalmente operações como esta.
prevent and settle conflicts of jurisdiction between Member States
Prevenir e resolver os conflitos de jurisdição entre os Estados Membros
prevent and settle conflicts of jurisdiction between Member States
Prevenir e solucionar os conflitos de jurisdição entre os Estados Membros
That provided a sufficient nexus for the British courts to accept jurisdiction.
Isso foi o suficiente para os tribunais britânicos aceitarem jurisdição.
The last traces of the Bishop of Chur's jurisdiction were abolished in 1526.
Os últimos traços da jurisdição do bispo de Coira foram abolidos em 1526.
The activities that constitute illegal corruption differ depending on the country or jurisdiction.
As atividades que constituem corrupção ilegal diferem por país ou jurisdição.
The Commission therefore proposes to elect the European Court of Justice as the jurisdiction responsible for settling disputes which may arise from the application of the Monetary Agreements .
Por conseguinte , a Comissão propõe eleger o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias como o órgão jurisdicional competente para a resolução de litígios susceptíveis de surgir da aplicação das Convenções Monetárias .
( b ) prevent and settle conflicts of jurisdiction between Member States
Prevenir e resolver os conflitos de jurisdição entre os Estados Membros Apoiar a formação de magistrados e de funcionários e agentes de justiça
Article 44 Governing law , jurisdiction and place of performance 1 .
Artigo 44.o Legislação aplicável , foro competente e lugar de execução da prestação 1 .
Article 38 Governing law , jurisdiction and place of performance 1 .
Article 38 Governing law , jurisdiction and place of performance 1 .
Military courts possess special jurisdiction in matters of national security.
Os tribunais militares possuem foro especial em matéria de segurança nacional.
Driving while consuming alcohol may be illegal within a jurisdiction.
Condução, enquanto o consumo de álcool pode ser ilegal dentro de uma jurisdição.
Private international law, or conflict of laws, which addresses the questions of (1) which jurisdiction may hear a case, and (2) the law concerning which jurisdiction applies to the issues in the case.
O maior exemplo, neste caso, são as organizações internacionais (intergovernamentais) que, sob certas condições, podem exercer direitos e contrair obrigações internacionais e são, portanto, sujeitos de direito internacional.
Since Jesus is from Galilee, Pilate says that he is not under his jurisdiction and sends him to King Herod ( Pilate and Christ ).
Pilatos não fica satisfeito com a resposta, mas como Jesus é da Galileia, ele não está sob sua jurisdição, e então o envia para o Rei Herodes ( Pilate and Christ ).

 

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