Translation of "fundamental social rights" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Fundamental - translation :

Social - translation :

Keywords : Fundamental Fundamentais Básico Universo Princípio Direitos Direitos Conheço Violação Direito Social Sociais Redes Social Assistente

Examples (External sources, not reviewed)

fundamental freedoms and of the rule of law , CONFIRMING their attachment to fundamental social rights as defined in the European Social Charter	O funcionamento da União baseia se na democracia representativa . Os cidadãos estão directamente representados , ao nível da União , no Parlamento Europeu .
Fundamental rights	Direitos fundamentais
Article 7 Fundamental rights 1 .	Artigo 7.º Direitos fundamentais 1 .
This right is also based on Article 11 of the Community Charter of the Fundamental Social Rights of Workers.	Os partidos políticos ao nível da União contribuem para a expressão da vontade política dos cidadãos da União.
FUNDAMENTAL RIGHTS AND CITIZENSHIP OF THE UNION	DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA DA UNIÃO
This Article is based on Article 1(3) of the European Social Charter and point 13 of the Community Charter of the Fundamental Social Rights of Workers.	da Constituição e Directivas 2002 14 CE (quadro geral relativo àinformação e à consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia), 98 59 CE (despedimentos colectivos), 2001 23 CE (transferência de empresas) e 94 45 CE (conselhos de empresa europeus).
rights , freedoms and principles set out in the Charter of Fundamental Rights ,	União reconhece os direitos , as liberdades e os princípios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais ,
Several social movements have demonstrated against the flagrant disrespect for fundamental human rights , motivated by what some describe as institutional racism .	Vários movimentos sociais têm se manifestado contra os flagrantes desrespeitos aos direitos humanos fundamentais motivados pelo que alguns descrevem como racismo institucional .
This Article draws on Article 23 of the revised European Social Charter and Articles 24 and 25 of the Community Charter of the Fundamental Social Rights of Workers.	(
This Article is based on Article 6 of the European Social Charter and on the Community Charter of the Fundamental Social Rights of Workers (points 12 to 14).	o
THE CHARTER OF FUNDAMENTAL RIGHTS OF THE UNION	CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO
EXPLANATIONS RELATING TO THE CHARTER OF FUNDAMENTAL RIGHTS	ANOTAÇÕES RELATIVAS À CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
This Directive respects the fundamental rights and observes the principles recognised in particular by the Charter of Fundamental Rights of the European Union .	A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos , nomeadamente , na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ,
TITLE II FUNDAMENTAL RIGHTS AND CITIZENSHIP OF THE UNION	TÍTULO II DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA DA UNIÃO
This Directive respects the fundamental rights and observes the principles recognised in particular by the Charter of the Fundamental Rights of the European Union .	( 24 ) ( 25 )
This Directive respects the fundamental rights and observes the principles recognised in particular by the Charter of Fundamental Rights of the European Union , ( 25 )	( 29 ) A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos , nomeadamente , na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ,
( 24 ) This Directive respects the fundamental rights and observes the principles recognised in particular by the Charter of Fundamental Rights of the European Union	A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos , em especial , na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia . ( 24 )
PART II THE CHARTER OF FUNDAMENTAL RIGHTS OF THE UNION	PARTE II CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO
The Charter of Fundamental Rights of the European Union , which has legally binding force , confirms the fundamental rights guaranteed by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms and as they result from the constitutional traditions common to the Member States .	A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia , que é juridicamente vinculativa , confirma os direitos fundamentais garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e resultantes das tradições constitucionais comuns aos Estados Membros .
Declaration concerning the explanations relating to the Charter of Fundamental Rights	Declaração sobre as anotações relativas à Carta dos Direitos Fundamentais
Declaration concerning the Charter of Fundamental Rights of the European Union	Declaração sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
( 30 ) This Directive respects fundamental rights and observes the principles recognised in particular by the Charter of the Fundamental Rights of the European Union , HAVE ADOPTED THIS DIRECTIVE	ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA
The principle set out in this Article is based on Article 15 of the European Social Charter and also draws on point 26 of the Community Charter of the Fundamental Social Rights of Workers.	o
This directive respects the fundamental rights and observes the principles recognised in particular by the Charter of Fundamental Rights of the European Union as general principles of Community law .	A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos enquanto princípios gerais do direito comunitário , nomeadamente pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia .
To this end, it is necessary to strengthen the protection of fundamental rights in the light of changes in society, social progress and scientific and technological developments by making those rights more visible in a Charter.	Para o efeito, é necessário, conferindo lhes maior visibilidade por meio de uma Carta, reforçar a protecção dos direitos fundamentais, à luz da evolução da sociedade, do progresso social e da evolução científica e tecnológica.
To this end , it is necessary to strengthen the protection of fundamental rights in the light of changes in society , social progress and scientific and technological developments by making those rights more visible in a Charter .	Para o efeito , é necessário , conferindo lhes maior visibilidade por meio de uma Carta , reforçar a protecção dos direitos fundamentais , à luz da evolução da sociedade , do progresso social e da evolução científica e tecnológica .
The dignity of the human person is not only a fundamental right in itself but constitutes the real basis of fundamental rights.	A dignidade do ser humano constitui não só um direito fundamental em si mesma, mas também a própria base dos direitos fundamentais.
Every day there is gratuitous and barbarous violence against citizens, as though they had no rights, the most fundamental rights.	Todos os dias há violência gratuita e bárbara contra cidadãos, como se não tivessem direitos, os mais elementares direitos.
Additionally, the Virginia Declaration of Rights of 1776 encoded into law a number of fundamental civil rights and civil freedoms.	Tem sido valorizado positivamente por seu sentido humanista e inclusive foi descrito como a primeira declaração de direitos humanos.
Their vulnerability is heightened due to their legal status and other obstacles restrictions on exercising their fundamental rights, language barriers, constraints on their movement, and limited social capital and networks.	A vulnerabilidade destas pessoas é agravada pelo estatuto legal que detêm e por outros obstáculos as restrições ao exercício dos seus direitos fundamentais, as barreiras linguísticas, os constrangimentos a nível de circulação e as limitações a nível de capital e redes sociais.
The Union shall respect fundamental rights , as paranteed by the European Convention for the	A União respeitará os direitos fundamentais tal como os garante a Convenção Europeia de Salvaguarda dos
The School of Law joins the national strike in the fight for Fundamental Rights!	A Faculdade de Direito aderiu à greve nacional pela luta dos Direitos Fundamentais!
The Charter of Fundamental Rights of the European Union explicitly prohibits reproductive human cloning.	A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, proíbe expressamente a clonagem humana reprodutiva.
The basic laws also provide constitutional protection on various fundamental human rights and freedoms.	As leis básicas também fornecem proteção constitucional para vários direitos humanos fundamentais e liberdades.
This Article is based on Directive 94 33 EC on the protection of young people at work, Article 7 of the European Social Charter and points 20 to 23 of the Community Charter of the Fundamental Social Rights of Workers.	Ver também a Directiva 2001 23 CE, respeitante à manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas, e a Directiva 80 987 CEE, respeitante à protecção dos trabalhadores em caso de insolvência do empregador, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002 74 CE.
The Union shall recognise the rights, freedoms and principles set out in the Charter of Fundamental Rights which constitutes Part II.2.	A União reconhece os direitos, as liberdades e os princípios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais, que constitui a Parte II.2.
According to the Universal Declaration of Human Rights, the right to health and to medical assistance is one of the fundamental rights.	De acordo com a Declaração dos Direitos Humanos, o direito à saúde e à assistência médica são direitos fundamentais.
Union accession to the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms	Adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais,
Declaration by the Czech Republic on the Charter of Fundamental Rights of the European Union	Declaração da República Checa sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
. Declaration by the Czech Republic on the Charter of Fundamental Rights of the European Union .	Declaração do Reino de Espanha e do Reino Unido da Grã Bretanha e da Irlanda do Norte . .
Union accession to the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms	A adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
WHEREAS pursuant to Article I 9(3) of the Constitution, fundamental rights, as guaranteed by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, constitute part of the Union's law as general principles	da Constituição, os direitos fundamentais, garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, fazem parte do direito da União enquanto princípios gerais,
Development should be economic and social, with rights for all.	O desenvolvimento deve ser econômico e social, com diretos a todos.
WHEREAS pursuant to Article 6 ( 3 ) of the Treaty on European Union , fundamental rights , as guaranteed	CONSIDERANDO que , nos termos do n.o 3 do artigo 6.o do Tratado da União Europeia , os direitos
Declaration by the Republic of Poland on the Charter of Fundamental Rights of the European Union	Declaração da República da Polónia sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

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