SECÇÃO 2 DESCRIÇÃO GERAL DO PROCEDIMENTO DE AJUSTAMENTOS

O Conselho Geral deverá ser consultado de acordo com o procedimento previsto no presente regulamento interno .

Disposições gerais 43O .

Artigo 46.o Regulamento Interno do Conselho Geral 46.o 1 .

Artigo 46.º Regulamento Interno do Conselho Geral 46.º 1 .

PARTE 1 Enquadramento e descrição geral do procedimento de ajustamento

17 de Junho de 2004 Regulamento Interno do Conselho Geral

Artigo 46.o Regulamento Interno do Conselho Geral 46 .

O processo no Tribunal Geral rege se pelo Título III.

Artigo 45.o ( ex artigo 46.o ) Regulamento Interno do Conselho Geral

As informações serão examinadas pela autoridade competente , de acordo com o procedimento geral .

REGULAMENTO INTERNO DO CONSELHO GERAL DO BANCO CENTRAL EUROPEU O CONSELHO GERAL DO BANCO CENTRAL EUROPEU ,

Já não está em vigor Regulamento interno do Conselho Geral do BCE

Artigo 53.o O processo no Tribunal Geral rege se pelo Título III .

Nas condições fixadas no Regulamento de Processo , o Tribunal Geral pode , ouvidas as partes , prescindir da fase oral .

O Tribunal Geral adopta o seu regulamento de processo, de comum acordo com o Tribunal de Justiça.

2 , I2O .

O Tribunal Geral estabelece o seu regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça .

Em derrogação do disposto no artigo 12.o 3 , o Conselho Geral aprova o seu Regulamento Interno .

Em derrogação do disposto no artigo 12.º 3 , o Conselho Geral aprova o seu Regulamento Interno .

Em derrogação do disposto no artigo 12.o 3 , o Conselho Geral aprova o seu regulamento

O presidente dará igualmente início a um processo de votação a pedido de qualquer membro do Conselho Geral .

45.o 5 . O Presidente preparará as reuniões do Conselho Geral .

O procedimento será organizado em conformidade com os princípios gerais enunciados no artigo 3.o .

Nas condições estabelecidas no Regulamento de Processo, o Tribunal de Justiça, ouvido o advogado geral e as partes, pode prescindir da fase oral.

Nas condições fixadas no Regulamento de Processo , o Tribunal de Justiça , ouvido o advogado geral e as partes , pode prescindir da fase oral .

O Instituto Monetário Europeu e o Banco Central Europeu têm sede em Frankfurt . O Serviço Europeu de Polícia ( Europol ) tem sede na Haia .

Nas condiçıes fixadas no Regulamento de Processo , o Tribunal de Justiça , ouvido o advogado geral e as partes , pode prescindir da fase oral .

, o Conselho Geral adopta o seu regulamento interno.5.

As deliberações também poderão ser tomadas por escrito , salvo em caso de objecção de , pelo menos , três membros do Conselho Geral .

são estabelecidos no Regulamento Interno do BCE e seguem os princípios gerais da legislação comunitária .

As deliberações tomadas por procedimento escrito serão exaradas na acta da reunião seguinte do Conselho Geral .

Os critérios de selecção destas causas, bem como as regras de designação dos advogados gerais, são estabelecidos pelo Regulamento de Processo do Tribunal Geral.

Os critérios de selecção destas causas , bem como as regras de designação dos advogados gerais , são estabelecidos pelo Regulamento de Processo do Tribunal Geral .

o

A eleição de deputados provinciais seguia o mesmo procedimento usado para eleger deputados gerais para a Câmara dos Deputados.

o

Até à adopção dessas regras , continuam a aplicar se as disposições do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça e do Regulamento de Processo do Tribunal Geral relativas ao regime linguístico .

Artigo 3.o A fim de garantir a eficácia do procedimento relativo aos défices excessivos , os Governos dos Estados Membros serão responsáveis , nos termos desse procedimento , pelos défices do governo em geral , tal

Regulamento Interno do Conselho Geral do BCE , JO L 75 , 20.3.1999 , p. 36 e L 156 , 23.6.1999 , p. 52

O procedimento escrito exigirá i ) em circunstâncias normais , pelo menos dez dias úteis para apreciação por todos os membros do Conselho Geral .

regulamento interno do Conselho Geral do BCE , JO L 75 , 20.3.1999 , p. 36 e L 156 , 23.6.1999 , p. 52

Regulamento Interno do Conselho Geral do BCE , JO L 75 , de 20.3.1999 , p. 36 e L 156 , de 23.6.1999 , p. 52

O procedimento de concurso para trabalhos de concepção será enunciado no anúncio de concurso e respeitará os princípios gerais deste tipo de procedimentos .

Conselho Geral ( General Council ) um dos órgãos governativos do Banco Central Europeu ( BCE ) . É composto pelo Presidente e pelo Vice Presidente do BCE e pelos Governadores de todos os 15 bancos centrais nacionais da UE .