Translation of "government prohibition" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Government - translation :

Prohibition - translation :

Keywords : Governamental Governamentais Governo Governo Federal Seca Proibição Proibição 1920

Examples (External sources, not reviewed)

Prohibition of quantitative restrictions	Proibição de restrições quantitativas
PROHIBITION ON PRIVILEGED ACCESS	PROIBIÇÃO DE ACESSO PRIVILEGIADO
Prohibition of abuse of rights	Proibição do abuso de direito
The Russian government forbade the construction of mosques, a prohibition that was not lifted until the 18th century by Catherine the Great.	O Governo Russo proibiu a construção de mesquitas novas, proibição esta que só foi superada no século XVIII por Catarina II, a Grande.
Prohibition of slavery and forced labour	Proibição da escravidão e do trabalho forçado
request temporary prohibition of professional activity	( g ) Exigir uma interdição temporária do exercício de uma actividade profissional
request temporary prohibition of professional activity .	( f ) solicitar a proibição temporária da actividade profissional .
With the recent change in administration, the municipal government has accepted that the prohibition was unconstitutional, thereby permitting the completion of the mural.	Com a recente mudança na administração pública, o governo entendeu que a proibição era inconstitucional, assim permitiu a conclusão do mural.
Article 13 Prohibition on early circulation 1 .	Artigo 13.o Proibição de circulação antecipada 1 .
PROHIBITION OF QUANTITATIVE RESTRICTIONS BETWEEN MEMBER STATES	A PROIBIÇÃO DAS RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS ENTRE OS ESTADOS MEMBROS Artigo 34.o
It provided for , inter alia , the establishment of the European Monetary Institute ( EMI ) , the prohibition of financing of the public sector by the central banks , the prohibition of privileged access to financial institutions by the public sector and the avoidance of excessive government deficits .	Os depósitos com pré aviso até três meses per tencem ao M2 ( e , consequentemente , ao M3 ) , enquanto os depósitos com um pré aviso mais alargado pertencem às responsabilidades financeiras ( não monetárias ) a mais longo prazo do sector das Instituições Financeiras Monetárias ( IFM ) .
Article 13 Prohibition on early circulation M1 1 .	2006O0009 PT 05.07.2008 001.001 12 B Artigo 13.o Proibição de circulação antecipada M1 1 .
Among them was the prohibition to leave Italy.	Entre eles está a proibição de deixar a Itália.
the prohibition of the reproductive cloning of human beings.	A proibição da clonagem reprodutiva dos seres humanos.
ESAs and compliance with the monetary financing prohibition 7 .	As AES e a observância da proibição de financiamento monetário 7 .
The prohibition applies both to natural and legal persons .	A proibição aplica se às pessoas colectivas e individuais .
Lafayette County is a prohibition or entirely dry county.	A sede e única localidade incorporada do condado é Mayo.
Prohibition of torture and inhuman or degrading treatment or punishment	Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
Article II 5 Prohibition of slavery and forced labour 1 .	Artigo II 5 . º Proibição da escravidão e do trabalho forçado 1 .
Stage Two of EMU began on 1 January 1994 . It provided for , inter alia , the establishment of the European Monetary Institute , the prohibition of financing of the public sector by the central banks , the prohibition of privileged access to financial institutions by the public sector and the avoidance of excessive government deficits .	O Conselho da UE , quando composto pelos ministros das finanças e da economia , é normalmente designado por Conselho ECOFIN . Além disso , o Conselho da UE pode reunir na composição de Chefes de Estado ou de Governo ( ver também Conselho Europeu ) .
Prohibition of child labour and protection of young people at work	Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
Prohibition of child labour and protection of young people at work	Protecção em caso de despedimento sem justa causa
( a ) ( b ) ( c ) 2 . impose a temporary prohibition of professional activity	O Estado Membro de origem assegura se de que as autoridades competentes possam adoptar as seguintes medidas a ) b ) c ) Impor a interdição temporária do exercício da actividade profissional
Article 5 Prohibition and suspension of Eurosystem reserve management services 1 .	Artigo 5.o Proibição e suspensão da prestação de serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas 1 .
Compliance with the prohibition on granting privileged access to financial institutions	Cumprimento da proibicao do acesso privilegiado as instituicoes financeiras
Stage Two of EMU began on 1 January 1994 . It provided for , among other things , the establishment of the European Monetary Institute ( EMI ) , the prohibition of financing of the public sector by the central banks , the prohibition of privileged access to financial institutions by the public sector and the avoidance of excessive government deficits .	Constituição para a Europa ( Constitution for Europe ) em 13 de Junho de 2003 , a Convenção sobre o futuro da Europa adoptou um projecto de Tratado que institui uma Constituição para a Europa que se sobreporia ao Tratado UE e ao Tratado CE . O projecto foi submetido ao Conselho Europeu durante a reunião em Salónica em 20 de Junho de 2003 e esteve em discussão na Conferência Intergovernamental ( CIG ) entre Setembro de 2003 e Junho de 2004 .
It is also envisaged in the draft law that the Government representative will be subject to the prohibition on receiving or soliciting instructions as laid down in Article 107 of the Treaty .	O projecto de lei prevê também que o representante do Governo ficará sujeito à proibição de receber ou solicitar instruções , nos termos do artigo 107.º do Tratado .
Therefore , the prohibition must be interpreted extensively to ensure its strict application .	Por conseguinte , esta proibição deve ser interpretada extensivamente , de modo a assegurar a sua estrita aplicação .
This prohibition shall also apply to customs duties of a fiscal nature .	Esta proibição é igualmente aplicável aos direitos aduaneiros de natureza fiscal .
impose temporary prohibition of issuing credit ratings with effect throughout the Community	Impor uma proibição temporária de emissão de notações de crédito com efeitos em toda a Comunidade
The right of individuals to send messages and emails without being monitored, the right to privacy with regard to data stored on the internet and the prohibition of government monitoring of either individuals or groups as well as the prohibition of other behaviour by governments or private companies that could represent a breach of individuals' privacy.	O direito das pessoas enviarem mensagens e emails sem monitoramento, o direito à privacidade sobre informações armazenadas na internet e a proibição de fiscalização do governo de pessoas ou grupos, assim como a proibição de outro comportamento por parte de governos ou empresas privadas que possam representar uma violação às pessoas.
This prohibition shall also apply to customs duties of a fiscal nature.5.	Esta proibição é igualmente aplicável aos direitos aduaneiros de natureza fiscal.5.
ECB Opinion on independence , confidentiality and the prohibition of monetary financing in Bulgaria	Parecer do BCE sobre independência , confidencialidade e a proibição de financiamento monetário na Bulgária
108 Compliance with the prohibition on granting privileged access to 3 . financial institutions .....	107 Cumprimento da proibicáo do acesso privilegiado as instituicóes financeiras ... 109
This prohibition shall also apply t o customs duties of a fiscal nature .' .	Esta proibição é igualmente aplicável aos direitos aduaneiros de natureza fiscal .
Maintaining the international prohibition on the use of chemical weapons is an urgent concern.	A manutenção da proibição internacional do uso de armas químicas é uma preocupação urgente.
the prohibition of eugenic practices, in particular those aiming at the selection of persons	A proibição das práticas eugénicas, nomeadamente das que têm por finalidade a selecção das pessoas
Prohibition of monetary financing use of the funds resulting from the reduction in salaries	Proibição de financiamento monetário utilização dos fundos resultantes da redução dos salários
Article 5 Prohibition and suspension of the provision of Eurosystem reserve management services 1 .	Artigo 5.o Proibição e suspensão da prestação de serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas 1 .
Article 5 Prohibition and suspension of the provision of Eurosystem reserve management services 1 .	Não tendo sido obtido tal consentimento , o membro do Eurosistema em causa deve fornecer ao pessoal autorizado do BCE a informação necessária sem revelar a identidade do cliente . Artigo 5.o Proibição e suspensão da prestação de serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas 1 .
Compliance with the prohibition on the provision of central bank credit to the 2 .	106 Cumprimento da proibic 3.o de concessao de crédito pelo banco central , .
The website of Network to Create Sexual Violence Prohibition Act writes about the case	O website da Rede pela Criação do Ato de Proibição à Violência Sexual escreveu sobre o caso
Compliance with the prohibition on the provision of central bank credit to the public sector	Ceimprimenlo da prsibiqaio de concessao de crédito pelo banco central as sector público
Monitoring of compliance with the prohibition on monetary financing and on privileged access their obligations .	Acompanhamento do cumprimento da proibição de financiamento monetário e de acesso privilegiado obrigações por parte dos BCN .
Membership in the Klan and in other prohibition groups overlapped, and they often coordinated activities.	Este grupo ficou famoso pelos linchamentos e outras atividades violentas contra seus inimigos .

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