O presente artigo aplica se igualmente às acções contra o Banco Central Europeu em matéria de responsabilidade extracontratual.

5.7.2 Período de vigência do contrato

Fornecimento prévio a instituições de crédito especializadas sediadas fora da área do euro Os BCN terão o direito de proceder ao fornecimento prévio de notas denominadas em euro a instituições de crédito especiali

5.7.2 Período de vigência do contrato

Os referidos arranjos contratuais deverão

As disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo

Ern terceiro lugar , os agentes económicos privados devern ter liberdade de utilizar a unidade rnonetária europeia sern quaicquer rect óes nas relacóes contratuais e nos pagarnentos que náo sejarn efectuados ern nurnerário .

Arranjos Contractuais uma vez que que o NATM é baseado em monitorar medidas, mudanças nos métodos de sustentação e de construção são possíveis.

Quanto ao segundo , os Estados rnernbros devern ser livres para h p 6 r a respectiva unidade rnonetária nacional na denorninaqáo de direitos e de obrigaqóes de natureza náo contratual .

contratual ( 6 ) .

Não sejam necessárias outras disposições contratuais

Artigo 33º Alterações das condições contratuais 1 . Qualquer alteração das condições contratuais comunicadas ao utilizador de serviços de pagamento , nos termos do nº 1 do artigo 31º , será proposta pelo prestador segundo

Artigo 16.o Relações contratuais com as CVM 1 .

b ) Se estabeleça uma relação contratual entre o fundo master e cada fundo feeder .

As acções contra a União em matéria de responsabilidade extracontratual prescrevem no prazo de cinco anos a contar da ocorrência do facto que lhes tenha dado origem.

Estes BCN , dado que não pertencem à área do euro , tiveram de preparar as suas ligações ao TARGET antes da Terceira Fase da UEM , ficando ligados ao TARGET numa base contratual .

Ern quarto lugar , no intuito de evitar a exist6ncia de urn padráo de dupla rnoeda , as regras que regularnentarn a denorninacáo e a re denorninaqáo dos direitos e das obrigacóes de natureza náo contratual devern respeitar dois princípios .

0 0 0 0 organizam cursos práticos sobre a gestão de projectos e questões contratuais efectuam o supervisão dos projectos no local em colaboração com o

Artigo 41.o Relação contratual com o fornecedor do serviço de rede 1 .

Article 35 Contractual relationship with network service provider 1 .

Artigo 46.o As acções contra a União em matéria de responsabilidade extracontratual prescrevem no prazo de cinco anos a contar da ocorrência do facto que lhes tenha dado origem .

Artigo 46.o As acçıes contra as Comunidades em matØria de responsabilidade extracontratual prescrevem no prazo de cinco anos a contar da ocorrŒncia do facto que lhes tenha dado origem .

O BCE considera que as implicações da falta de personalidade jurídica para o regime da responsabilidade extracontratual , que pode recair sobre os membros do CNSA , exigiriam uma adequada ponderação .

O relacionamento jurídico entre o Eurosistema e as suas contrapartes encontra se estabelecido em disposições contratuais ou regulamentares adequadas .

O relacionamento jurídico entre o Eurosistema e as suas contrapartes encontra se estabelecido em disposições contratuais ou regula mentares adequadas .

Funcionavam com restrições sociais, invés de restrições contratuais.

Os BCN devem considerar tal informação confidencial , utilizando a exclusivamente para fiscalizar o cumprimento , por parte das instituições de crédito sediadas fora da área do euro , das suas obrigações contratuais para com o BCN que procedeu ao fornecimento prévio

Isto não é negociável.

Não bancos

As provisões legais ou contratuais que regem o instrumento devem permitir à instituição de crédito cancelar , se necessário , o pagamento de juros ou dividendos por um período ilimitado de tempo , numa base não cumulativa .

Responsabilidades para com residentes na área do euro expressas em moeda estrangeira Responsabilidades para com não residentes na área do euro expressas em moeda estrangeira depósitos , saldos e outras responsabilidades Outras responsabilidades SNM SNM Não bancos Não bancos Não bancos

SNM Não bancos Não bancos

Uma outra é estratégias não oposicionistas.

Isto é um número não zero.

Esse rio é totalmente impróprio à navegação.

A circulação antecipada das mesmas ficará sujeita ao pagamento de sanções contratuais adequadas .

Esse lançamento marcou o fim do acordo contratual do Pearl Jam com a Epic Records.

SNM SNM Não bancos Não bancos Não bancos

Não regular Regular e não regular Não regular

Não regular Regular e não regular Não regular

Regular e não regular Não regular

O participante directo ficará vinculado por tais ordens de pagamento , independentemente do conteúdo ou do incumprimento de quaisquer disposições contratuais ou acordos entre esse participante e qualquer uma das entidades referidas no n.o 1 .

O participante directo ficará vinculado por tais ordens de pagamento , inde pendentemente do conteúdo ou do incumprimento de quaisquer disposições con tratuais ou acordos entre esse participante e qualquer uma das entidades referidas no n.o 1 .

As actividades do projecto deverão estar concluídas e o subsídio gasto aquando do termo do contrato.

Esta obrigação deve aplicar se às empresas que têm