Estes BCN , dado que não pertencem à área do euro , tiveram de preparar as suas ligações ao TARGET antes da Terceira Fase da UEM , ficando ligados ao TARGET numa base contratual .

O presente artigo aplica se igualmente às acções contra o Banco Central Europeu em matéria de responsabilidade extracontratual.

As provisões legais ou contratuais que regem o instrumento devem permitir à instituição de crédito cancelar , se necessário , o pagamento de juros ou dividendos por um período ilimitado de tempo , numa base não cumulativa .

5.7.2 Período de vigência do contrato

Fornecimento prévio a instituições de crédito especializadas sediadas fora da área do euro Os BCN terão o direito de proceder ao fornecimento prévio de notas denominadas em euro a instituições de crédito especiali

5.7.2 Período de vigência do contrato

Constituição de depósitos a prazo fixo Tipo de operação

os certificados podem ser emitidos numa base regular ou não regular

os certificados podem ser emitidos numa base regular ou não regular

Os certificados podem ser emitidos numa base regular ou não regular

os certificados podem ser emitidos numa base regular ou não regular

Os referidos arranjos contratuais deverão

As disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo

Por conseguinte , decidiu se que o volume inicial seria produzido numa base centralizada .

Ern terceiro lugar , os agentes económicos privados devern ter liberdade de utilizar a unidade rnonetária europeia sern quaicquer rect óes nas relacóes contratuais e nos pagarnentos que náo sejarn efectuados ern nurnerário .

A auditoria do Estado deverá ser efectuada numa base não política , independente e puramente profissional .

Quanto ao segundo , os Estados rnernbros devern ser livres para h p 6 r a respectiva unidade rnonetária nacional na denorninaqáo de direitos e de obrigaqóes de natureza náo contratual .

( 3 ) O BCE pode , numa base não discriminatória , isentar da constituição de reservas mínimas as seguintes instituições

Além disso , as empresas de investimento autorizadas podem igualmente prestar um leque de serviços auxiliares numa base transfronteiras ao abrigo da sua autorização DSI .

contratual ( 6 ) .

Não sejam necessárias outras disposições contratuais

Artigo 33º Alterações das condições contratuais 1 . Qualquer alteração das condições contratuais comunicadas ao utilizador de serviços de pagamento , nos termos do nº 1 do artigo 31º , será proposta pelo prestador segundo

Artigo 16.o Relações contratuais com as CVM 1 .

d ) se comprometam a prestar a cada um das outras CVM par ticipantes no T2S , em condições de igualdade , serviços bási cos de custódia

Supervisão preventivo dos projectos após solicitação formal através de comunicações escritas, a Comissão fornece, de forma contínua, orientações sobre a interpretação das regras contratuais, assim como assistência relacionada com o planeamento e actividades do projecto, numa base casuística.

Desta forma , a diferença entre os activos e passivos anteriores à fusão e os activos e passivos após a fusão representa exclusivamente fluxos de não operações .

As acções contra a União em matéria de responsabilidade extracontratual prescrevem no prazo de cinco anos a contar da ocorrência do facto que lhes tenha dado origem.

Informação das contrapartes , não consolidada quadro facultativo limitado aos seguintes sectores de contraparte 1 ) S. 11 S. 12 S. 13 Sociedades não financeiras Sociedades financeiras Administrações públicas Famílias e Instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias

Presentemente , no Reino Unido , o Bank of England exerce a supervisão dos sistemas de pagamento numa base não legislativa .

Ern quarto lugar , no intuito de evitar a exist6ncia de urn padráo de dupla rnoeda , as regras que regularnentarn a denorninacáo e a re denorninaqáo dos direitos e das obrigacóes de natureza náo contratual devern respeitar dois princípios .

0 0 0 0 organizam cursos práticos sobre a gestão de projectos e questões contratuais efectuam o supervisão dos projectos no local em colaboração com o

Artigo 41.o Relação contratual com o fornecedor do serviço de rede 1 .

Article 35 Contractual relationship with network service provider 1 .

Artigo 46.o As acções contra a União em matéria de responsabilidade extracontratual prescrevem no prazo de cinco anos a contar da ocorrência do facto que lhes tenha dado origem .

Artigo 46.o As acçıes contra as Comunidades em matØria de responsabilidade extracontratual prescrevem no prazo de cinco anos a contar da ocorrŒncia do facto que lhes tenha dado origem .

O BCE considera que as implicações da falta de personalidade jurídica para o regime da responsabilidade extracontratual , que pode recair sobre os membros do CNSA , exigiriam uma adequada ponderação .

Total , sendo Produção mercantil Produção para utilização final própria Outra produção não mercantil 1 ) 2 )

Funcionavam com restrições sociais, invés de restrições contratuais.

Arranjos Contractuais uma vez que que o NATM é baseado em monitorar medidas, mudanças nos métodos de sustentação e de construção são possíveis.

Os BCN devem considerar tal informação confidencial , utilizando a exclusivamente para fiscalizar o cumprimento , por parte das instituições de crédito sediadas fora da área do euro , das suas obrigações contratuais para com o BCN que procedeu ao fornecimento prévio

O BCE pode , numa base não discriminatória , isentar da consti tuição de reservas mínimas as seguintes instituiçoes a ) Instituiçoes submetidas a medidas de reorganização

Não bancos

Os termos e condições dos certificados de dívida do BCE incluirão outras disposições relacionadas com os certificados . c. Juros

Para os países que não pertencem à zona euro, as propostas prevêem um mecanismo que se juntará de forma voluntária e se submeterá à autoridade do BCE.

Porém, o parlamento aprovou uma lei em julho de 1922 que permitia que o rei retroativamente reconhecesse casamentos reais em bases não dinásticas.