Esses dados devem ser objecto de um tratamento leal, para fins específicos e com o consentimento da pessoa interessada ou com outro fundamento legítimo previsto por lei.

Esses dados devem ser objecto de um tratamento leal , para fins específicos e com o consentimento da pessoa interessada ou com outro fundamento legítimo previsto por lei .

A conceituação apresentada neste livro iria servir então como base para outra das renomadas obras de Jameson.

O IME desempenhará esta atribuição na base de contratos bilaterais , de acordo com as normas fixadas numa decisão d o IME .

O IME desempenha esta atribuição na base de contratos bilaterais , de acordo com as normas fixadas numa decisão do IME .

O BCE concorda com o alcance das relações monetárias a estabelecer com base nos acordos previstos nos projectos de decisões do Conselho .

As melhores práticas são geralmente estabelecidas em princípios , padrões e códigos básicos a serem aplicados em cada país numa base voluntária .

Os contratos de fornecimento devem estabelecer regras pormenorizadas quanto à gestão , aceitação e validação ( com base em controlos da quantidade e da qualidade ) das notas de euro .

As excepções previstas neste artigo só são aplicáveis durante o período em que a protecção se justifique com base no conteúdo do documento .

As normas adoptadas com base no presente artigo não prejudicam as normas específicas previstas no artigo 39.o do Tratado da União Europeia .

O valor do imóvel deve ser calculado a contento das autoridades competentes , com base em critérios de avaliação rigorosos e definidos por disposições legislativas , regulamentares ou administrativas .

O Conselho dos Negócios Estrangeiros elabora a acção externa da União, de acordo com as linhas estratégicas fixadas pelo Conselho Europeu, e assegura a coerência da acção da União.4.

, a base para as reservas mínimas e os rácios máximos admissíveis entre essas reservas e a respectiva base, bem como as sanções adequadas em casos de não cumprimento.

Para efeitos de aplicação d o presente artigo , o Conselho definirá , d e acordo com o procedimento previsto no artigo 42O , a base para as reservas minimas e os rácios mdximos admissíveis entre essas reservas e a respectiva base , bem como as sançaes adequadas em casos d e não cumprimento .

Para efeitos de aplicação do presente artigo , o Conselho define , de acordo com o procedimento previsto no artigo 41.o , a base para as reservas mínimas e os rácios máximos admissíveis entre essas reservas e a respectiva base , bem como as sanções adequadas em casos de não cumprimento .

Para efeitos de aplicação do presente artigo , o Conselho define , de acordo com o procedimento previsto no artigo 42.o , a base para as reservas mínimas e os rácios máximos admissíveis entre essas reservas e a respectiva base , bem como as sanções adequadas em casos de não cumprimento .

Para efeitos de aplicação do presente artigo , o Conselho definirá , de acordo com o procedimento previsto no artigo 42.º , a base para as reservas mínimas e os rácios máximos admissíveis entre essas reservas e a respectiva base , bem como as sanções adequadas em casos de não cumprimento .

Para efeitos de aplicação do presente artigo , o Conselho definirá , de acordo com o procedimento previsto no artigo 42.o , a base para as reservas mínimas e os rácios máximos admissíveis entre essas reservas e a respectiva base , bem como as sanções adequadas em casos de não cumprimento .

O Conselho dos Negócios Estrangeiros elabora as políticas externas da União , de acordo com as linhas estratégicas definidas pelo Conselho Europeu , e assegura a coerência da sua acção .

Ele abaixou a arma.

Numa primeira fase , foi feita uma inventariacao dos sistemas contabilísticos utilizados pelos bancos centrais da UE , trabalho que serviu de base ao estabelecimento do sistema contabilístico do IME .

O enquadramento jurídico para o desenvolvimento , recolha , compilação e divulgação das estatísticas por parte do BCE é definido nos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu .

Suas mudanças legais são geralmente consideradas como tendo criado as bases do direito comum inglês, enquanto sua intervenção na Bretanha, Gales e Escócia moldou o desenvolvimento de suas sociedades e sistemas de governo.

Ele colocou o livro na mesa.

Tom deitou o livro sobre a escrivaninha.

Tom colocou o jornal sobre a mesa.

Contém um único gênero, o Rhinoderma.

O procedimento de adopção desta recomendação por parte do Conselho baseia se no n.º 3 do artigo 111.º do Tratado , que constitui a base jurídica dos acordos monetários concluídos entre a Comunidade e países terceiros .

O pai perdeu o emprego.

O Tom é descontraído.

Com base nesses relatórios , e sem prejuízo das demais disposições da Constituição , os direitos previstos no artigo I 8 .

Sepultado pelo time de futebol

A galinha pôs um ovo esta manhã.

Ele deitou a cabeça no travesseiro.

o

Ele pôs a arma no chão.

Ele colocou a arma no chão.

Tom deitou a arma no chão.

Nas relações entre os Estados Membros e os países e territórios , o direito de estabelecimento dos nacionais e sociedades será regulado em conformidade com as disposições e pela aplicação dos procedimentos previstos no capítulo relativo ao direito de estabelecimento e numa base não discriminatória sem prejuízo das disposições especiais adoptadas por força do artigo 203 .

Artigo 226.o Se a Comissão considerar que um Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força do presente Tratado , formula um parecer fundamentado sobre o assunto , após ter dado a esse Estado oportunidade de apresentar as suas observações . Se o Estado em causa não proceder em conformidade com este parecer no prazo fixado pela Comissão , esta pode recorrer ao Tribunal de Justiça .

Ele se deitou de costas.

O quadro jurídico para a elaboração , recolha , compilação e divulgação de estatísticas pelo BCE é definido nos Estatutos do SEBC .

O mundo inteiro estava ao meu alcance.

Teve um papel fundamental no desenvolvimento da Renascença, Reforma e na Revolução Científica e lançou as bases materiais para a moderna economia baseada no conhecimento e a disseminação da aprendizagem em massa.

Base jurídica O artigo 285. do Tratado constitui a base jurídica das estatísticas comunitárias .