Translation of "law and legal" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Legal - translation :
Examples (External sources, not reviewed)
| Israel's legal system combines three legal traditions English common law, civil law, and Jewish law. | Israel combina os sistemas jurídicos de common law inglês, o direito civil, e as leis judaicas. |
| Law Legal Studies | Direito Estudos Jurídicos |
| Communities and Law Politics and Cultures of Legal Identities. | Communities and Law Politics and Cultures of Legal Identities. |
| Rwanda's legal system is largely based on German and Belgian civil law systems and customary law. | O sistema legal de Ruanda é amplamente baseado nos sistemas de direito civil alemão e belga, e no direito consuetudinário. |
| It includes these legal fields treaty law, law of sea, international criminal law, the laws of war or international humanitarian law, international human rights law, and refugee law. | Nestes três principais contextos, o Estado nação emerge como o principal ator no cenário internacional e, por conseguinte, o mais importante sujeito de direito internacional. |
| Decree Law amending the foreign exchange legal framework . | Decreto Lei que altera o regime jurídico das operações cambiais . |
| It has legal personality under public international law . | Ao abrigo do direito público internacional , tem personalidade jurídica . |
| More specifically, it involves study of the different legal systems in existence in the world, including the common law, the civil law, socialist law, Jewish Law, Islamic law, Hindu law, and Chinese law. | Mais especificamente, envolve o estudo dos diferentes sistemas jurídicos existentes no mundo, incluindo o direito comum, o direito civil, direito socialista, a lei islâmica, a lei hindu, e da lei chinesa. |
| for instance, the UNIDROIT initiative) Relationship with other legal subjects Comparative law is different from the fields of general jurisprudence (legal theory), international law, including both public international law and private international law (also known as conflict of laws). | Relação com outros sujeitos de direitoDireito comparado é diferente dos campos de jurisprudência geral (teoria legal), o direito internacional, incluindo tanto o direito internacional público e direito internacional privado (também conhecido como conflito de leis). |
| Decree Law amending the legal framework of credit institutions and financial companies . | Decreto Lei que altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras . |
| The ECB has legal personality under public international law . | Ao abrigo do direito público internacional , o BCE tem personalidade jurídica . |
| The ECB has legal personality under public international law . | O BCE , ao abrigo do direito público internacional , tem personalidade jurídica . |
| The ECB has legal personality under public international law . | O BCE , ao abrigo do direito internacional público , tem personalidade jurídica . |
| The ECB has legal personality under public international law . | O BCE tem personalidade jurídica ao abrigo do direito público internacional . |
| Common law relationships are not legal unions in France. | O concubinato não é uma união legal na França. |
| The Sudanese legal system is based on Islamic law. | O sistema legal sudanês é baseado na lei islâmica. |
| Legal system Chad's legal system is based on French civil law and Chadian customary law where the latter does not interfere with public order or constitutional guarantees of equality. | O sistema legal do Chade é baseado no direito civil francês e no direito alfandegário, onde este último interfere na ordem pública ou em garantias constitucionais de igualdade. |
| The law of evidence encompasses the rules and legal principles that govern the proof of facts in a legal proceeding. | As provas fornecem elementos para que o juiz forme convencimento a respeito de fatos controvertidos relevantes para o processo. |
| According to David, the Romano Germanic legal systems included those countries where legal science was formulated according to Roman Law, whereas common law countries are those where law was created from the judges. | De acordo com David, os sistemas jurídicos romano germânicos incluiu os países onde a ciência jurídica foi formulada de acordo com o Direito Romano, enquanto os países de common law são aqueles em que a lei foi criada a partir dos juízes. |
| The Prince and the Law, 1200 1600 Sovereignty and Rights in the Western Legal Tradition . | http www.antidelito.net ?arquivo texto_arquitetura_contra_o_crime.htm |
| D specialised legal studies (e.g. EU law on environment, consumers, labour, trade and competition) | D estudos interdisciplinares relacionados com sectores políticos específicos da UE (nomeadamente, direito economia do ambiente, direito economia dos transportes, economia agrícola, desenvolvimento regional) n estudos jurídicos especializados (nomeadamente, direito da UE em matéria de ambiente, protecção do consumidor, trabalho, comércio e concorrência) n cursos multidisciplinares em estudos europeus |
| ( Law on real estate mutual funds real estate investment companies and other legal provisions ) | ( Lei relativa aos fundos de investimento imobiliários sociedades de investimento imobiliário ) |
| Despite the differences between comparative law and these other legal fields, comparative law helps inform all of these areas of normativity. | Apesar das diferenças entre o direito comparado e estas outras áreas jurídicas, de direito comparado ajuda a informar todas estas áreas de normatividade. |
| The ECB has been accorded legal personality under international public law . | O BCE goza de personalidade jurídica ao abrigo do direito internacional público . |
| Together, legal psychology and forensic psychology form the field more generally recognized as psychology and law . | Juntamente com a Psicanálise Forense, constitui o campo de actuação da Psicologia conjuntamente com o Direito. |
| A future legal framework should update and draw together the various pieces of Community law and harmonise relevant national legislation in one coherent legal instrument . | Um futuro quadro jurídico deveria actualizar e reunir os diversos instrumentos do direito comunitário e harmonizar as legislações nacionais relevantes no âmbito de um único instrumento jurídico coerente . |
| Comparative law may contribute to legal theory by creating categories and concepts of general application. | Direito comparado pode contribuir para a teoria jurídica, criando categorias e conceitos de aplicação geral. |
| Conversely, sociology of law and law economics may help comparative law answer questions, such as How do regulations in different legal systems really function in the respective societies? | Por outro lado, sociologia do direito pode ajudar a responder questões comparativas da lei, tais como Como os regulamentos em diferentes sistemas jurídicos realmente função nas respectivas sociedades? |
| The legal system of Croatia is civil law and, along with the institutional framework, is strongly influenced by the legal heritage of Austria Hungary. | A Croácia tem um sistema judicial de três níveis, que consiste de um Supremo Tribunal, de tribunais de condado e de tribunais municipais. |
| Roman law today Today, Roman law is no longer applied in legal practice, even though the legal systems of some states like South Africa and San Marino are still based on the old Ius Commune . | Hoje Nos dias de hoje, o direito romano não é aplicado em nenhuma jurisdição, embora os sistemas jurídicos de alguns países como a África do Sul e São Marinho, ainda sejam baseados no antigo jus commune . |
| In each Member State , the Authority shall enjoy the most extensive legal capacity accorded to legal persons under national law . | A Autoridade goza , em todos os Estados Membros , da mais ampla capacidade jurídica reconhecida pela legislação desse Estados às pessoas colectivas . |
| The legal system is under the authority of the Governor General of Australia and Australian law. | Economia A moeda é o Dólar australiano. |
| Legal studies were marked by the steady advance of Roman law into areas of jurisprudence previously governed by customary law. | O Direito pautou se pelo avanço sólido do direito romano em áreas de jurisprudência anteriormente governadas pelo direito consuetudinário. |
| The notion of legal transplants was coined by Alan Watson, one of the world's renowned legal scholars specializing in comparative law. | A noção de transplantes legais foi cunhado por Alan Watson, um dos mais renomados juristas do mundo especializada em direito comparado. |
| Each NCB has legal personality according to the law of its respective country . | Cada BCN tem personalidade jurídica nos termos da legislação do respectivo país . |
| Legal troubles Brown's personal life was marred by several brushes with the law. | Questões jurídicas A vida pessoal de Brown foi marcada por vários problemas com a lei. |
| At the federal level and in almost every state, a legal system operates on a common law. | No nível federal e em quase todos os estados, a jurisprudência opera em um sistema de common law . |
| On the contrary, law always arises from legal problems, which are concrete, historically situated, normative, and practical. | O direito provém sempre é dos problemas jurídicos, que são concretos, historicamente situados, normativos e práticos. |
| ) that the law stemming from the treaty , an independent source of law , could not , because of its special and original nature , be overridden by domestic legal provisions , however framed , without being deprived of its character as Community law and without the legal basis of the Community itself being called into question . | ) que ao direito emergente do Tratado , emanado de uma fonte autónoma , em virtude da sua natureza originária específica , não pode ser oposto em juízo um texto interno , qualquer que seja , sem que perca a sua natureza comunitária e sem que sejam postos em causa os fundamentos jurídicos da própria Comunidade . |
| Each NCB has legal personality according to the national law of its respective country . | Cada BCN tem personalidade jurídica nos termos da legislação nacional do respectivo país . |
| BANKS Each NCB has legal personality according to the law of its respective country . | Cada BCN tem personalidade jurídica nos termos da legislação do respectivo país . |
| ( Real estate investment companies ) ( Law on real estate mutual funds real estate investment companies and other legal provisions ) | ( Sociedades de investimento imobiliário ) ( Lei relativa aos fundos de investimento imobiliários sociedades de investimento imobiliário ) |
| GPLv3 was written by Richard Stallman, with legal counsel from Eben Moglen and the Software Freedom Law Center. | Em 2005, Stallman anunciou que estava a preparar uma nova versão da licença em conjunto com Eben Moglen. |
| Judiciary The original framework of the legal system, based largely on Portuguese law or Portuguese civil law system, was preserved after 1999. | De 1987 a 1999, este sistema jurídico foi completamente modernizado tendo em vista a transferência de soberania de Macau para a República Popular da China. |
| of this Treaty , shall have legal personality , shall enjoy in each of the Member States the most extensive legal capacity accorded to legal persons under its law it may , in panicular , acquire or dispose of movable and immovable property and may be a party to legal proceedings . | O BCE que , d e acordo com o disposto n o n ? 2 d o artigo 106O d o presente Tratado , tem personalidade juridica , goza , em cada um dos Estados membros , da mais ampla capacidade jurídica reconhecida as pessoas colectivas pelas legislações nacionais , podendo designadamente adquirir ou alienar bens móveis e imóveis e estar em JU ZO . |
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