Translation of "law system" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Examples (External sources, not reviewed)
| Israel's legal system combines three legal traditions English common law, civil law, and Jewish law. | Israel combina os sistemas jurídicos de common law inglês, o direito civil, e as leis judaicas. |
| Judiciary The original framework of the legal system, based largely on Portuguese law or Portuguese civil law system, was preserved after 1999. | De 1987 a 1999, este sistema jurídico foi completamente modernizado tendo em vista a transferência de soberania de Macau para a República Popular da China. |
| The Sudanese legal system is based on Islamic law. | O sistema legal sudanês é baseado na lei islâmica. |
| Rwanda's legal system is largely based on German and Belgian civil law systems and customary law. | O sistema legal de Ruanda é amplamente baseado nos sistemas de direito civil alemão e belga, e no direito consuetudinário. |
| Hong Kong continues using English common law and Macau continues using the Portuguese civil law system. | Hong Kong continuar a utilizar a lei comum inglesa. |
| The government system is closely modelled on the Westminster parliamentary system and the legal system is based on common law. | A Malásia é uma monarquia eletiva constitucional federal e seu sistema de governo é muito semelhante ao modelo do Sistema Westminster. |
| And how has this system of law worked for government? | E como esse sistema de leis funcionou para o governo? |
| Colombia operates a system of civil law, which since 2005 has been applied through an adversarial system. | A Colômbia opera em um sistema de direito civil, que desde 2005 tem sido aplicado através de um sistema acusatório. |
| We cower and kneel before the law and our unlawful system. | Nos encolhemos e ajoelhamos perante a lei e nosso sistema ilegal. |
| Context in society An economic system can be considered a part of the social system and hierarchically equal to the law system, political system, cultural, etc. | O sistema económico é composto por pessoas, instituições e a sua relação com os recursos produtivos, como seja a convenção de propriedade. |
| Legal system Chad's legal system is based on French civil law and Chadian customary law where the latter does not interfere with public order or constitutional guarantees of equality. | O sistema legal do Chade é baseado no direito civil francês e no direito alfandegário, onde este último interfere na ordem pública ou em garantias constitucionais de igualdade. |
| Law and criminal justice The Italian judicial system is based on Roman law modified by the Napoleonic code and later statutes. | O sistema judiciário italiano é baseado nas leis romanas, modificadas pelo Código Napoleônico e outros estatutos adicionados posteriormente. |
| Community law has foreseen a system of a plurality of issuers of banknotes . | O direito comunitário previu um sistema de plura lidade de emissores de notas de banco . |
| Following the second law of thermodynamics, entropy of an isolated system always increases. | Não ocorrem processos que impliquem a diminuição da entropia total de um sistema isolado. |
| Where national law governing the system defines the moment of entry , the system 's rules must be in line with such definitions . | Se o direito nacional que rege o sistema definir o momento da introdução , as regras desse sistema devem estar em conformidade com essas definições . |
| The Basic Law specifically states that Hong Kong will be independent in its judiciary system and the common law, rules of equity, ordinances, subordinate legislation and customary law shall be maintained . | A Lei Básica diz que Hong Kong será independente quanto ao seu sistema judiciário, além de manter as regras da lei comum eqüidade, decretos, legislação subordinada e o direito consuetudinário . |
| The type of procedure practiced in common law courts is known as the adversarial system this is also a development of the common law. | O procedimento adotado pelos tribunais de common law é chamado adversarial system (algo como sistema do contraditório ), também criado por este sistema jurídico. |
| The Government's decision is unbecoming of a democratic system of law, illegitimate, and ethically unaffordable. | A decisão do governo é desapropriada para um sistema democrático de direito, ilegítima e eticamente insustentável. |
| In practice, common law systems are considerably more complicated than the simplified system described above. | Na prática, os sistemas de common law são consideravelmente mais complexos do que o funcionamento idealizado descrito acima. |
| The Book of the Law Crowley's system of Thelema begins with The Book of the Law , which bears the official name Liber AL vel Legis . | O Livro da Lei O sistema thelêmico tem início com a escritura do Livro da Lei, cujo nome oficial é Liber AL vel Legis. |
| Law France uses a civil legal system that is, law arises primarily from written statutes judges are not to make law, but merely to interpret it (though the amount of judicial interpretation in certain areas makes it equivalent to case law). | Lei França usa um sistema romano germânico isto é, a lei surge principalmente a partir de estatutos escritos os juízes não fazem leis, mas apenas as interpretam (embora a quantidade de interpretação judicial em determinadas áreas faz com que seja equivalente a jurisprudência). |
| Japan is generally considered a constitutional monarchy in academic studies, with a system of civil law. | O Estado japonês é, atualmente, uma monarquia constitucional com um regime parlamentar democrático. |
| The legal system is under the authority of the Governor General of Australia and Australian law. | Economia A moeda é o Dólar australiano. |
| The Hanseatic cities had their own law system and furnished their own protection and mutual aid. | As cidades hanseáticas tinham a sua lei própria, protegendo os seus membros e oferecendo ajuda mútua. |
| The law reforms the Federal Penal Code, the Federal Penal Procedures, the Telecommunications Federal Law, the Minimum Rules about the Social Rehabilitation of Sentenced Criminals and the National System of Public Security General Law. | A Lei reformou o Código Federal de Processo Penal, a Lei Federal de Telecomunicações, a Lei Mínima sobre a Reabilitação Social de Criminosos Condenados e a Lei Geral do Sistema Nacional de Segurança Pública. |
| Notification of retail payment systems under the Settlement Finality Directive compatible with the law of the system . | Notificação de sistemas de pagamentos de retalho no âmbito do disposto na Directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação Reconhece ainda que a autoridade que efectua a notificação pode ter em conta circunstâncias a nível nacional quando decide designar um sistema como tal . |
| At the federal level and in almost every state, a legal system operates on a common law. | No nível federal e em quase todos os estados, a jurisprudência opera em um sistema de common law . |
| Ascension Island has its own local system of law, much of which is based on the laws of Saint Helena and some parts of English law with modifications. | O próprio serviço de inteligência criptológica britânico (GCHQ) possui uma estação na ilha, localizada na vila de Two Boats. |
| In addition to the criminal law approach , a preventive effort via the financial system can also produce results . | Para além de uma abordagem baseada no direito penal , os esforços em matéria de prevenção desenvolvidos a nível do sistema financeiro podem igualmente ser úteis neste contexto . |
| Tennessee State Park Rangers are responsible for all activities and law enforcement inside the Tennessee State Parks system. | Cerca de 46 da receita do orçamento do governo do Tennessee é gerada por impostos estaduais. |
| Purpose of the draft law The draft law introduces substantial changes to the current legal framework of the National Statistical System ( NSS ) and of the National Statistical Institute ( INE ) . | Finalidade da proposta legislativa A proposta de lei introduz substanciais modificações no actual quadro normativo do Sistema Estatístico Nacional ( SEN ) e do Instituto Nacional de Estatística ( INE ) . |
| Second law A modern statement of Newton's Second Law is a vector equation formula_3where formula_4 is the momentum of the system, and formula_5 is the net (vector sum) force. | Segunda lei de Newton A moderna versão da segunda lei de Newton é uma equação diferencial formula_1sendo formula_2 um momento linear do sistema, e formula_3 uma força. |
| It also established a system of railways and telegraphs, a civil service that aimed to be free from political interference, a common law and an adversarial legal system. | Também estabeleceu um sistema bem desenvolvido de ferrovias e telégrafos, um serviço civil que visava a ser livre de qualquer interferência política e um sistema legal baseado na Lei Comum. |
| Then, according to the first law of thermodynamics, formula_18where dU is the change in the internal energy of the system and δW is work done by the system. | Então, de acordo com aprimeira lei da termodinâmica, formula_23onde dU é a variação da energia interna do sistema e δW é o trabalho realizado pelo sistema. |
| This is in contrast to the adversarial form of proceeding found in the common law system of English and U.S. law, which features such things as juries and single judges. | Nomeadamente as leis são promulgadas na forma determinada pelo legislador e começa a obrigar um mês após a data da promulgação, a menos que a própria lei estabelece um outro período de tempo. |
| A European law of the Council shall establish the adjustments necessary to the system introduced pursuant to this Section. | As adaptações necessárias do regime instituído na presente Secção são estabelecidas por lei europeia do Conselho. |
| Outside of the school system, there was a controversy regarding Kimigayo soon after the passage of the 1999 law. | Fora do sistema escolar, havia uma controvérsia em relação ao Kimigayo logo após a aprovação da lei em 1999. |
| In the modern tort law system, this has been extended to translate non economic losses into money as well. | No moderno sistema de responsabilidade civil, este tem sido estendido para converter as perdas econômicas em dinheiro também. |
| History, sources of law, and codifications The Catholic Church has what is claimed to be the oldest continuously functioning internal legal system in Western Europe, much later than Roman law but predating the evolution of modern European civil law traditions. | A Igreja Católica tem o que é reivindicada ser a mais antiga ordem jurídica interna em funcionamento de forma contínua , na Europa Ocidental, muito mais tardia do que o direito romano, mas anterior à evolução das tradições europeias modernas do direito civil. |
| The first law for open systems is given by formula_29where formula_30 is the average internal energy entering the system and formula_31 is the average internal energy leaving the system. | A título ilustrativo a energia interna para o sistema em questão expressa se como formula_28A equação anterior pode facilmente ser reescrita a fim de tornar se similar à encontrada em outros artigos da wikipédia. |
| Natural law For advocates of the theory that justice is part of natural law (e.g., John Locke), it involves the system of consequences that naturally derives from any action or choice. | Retomando a teoria do contrato social, Rawls propõe se a imaginar uma situação hipotética e histórica similar ao estado de natureza (chamada de posição original) na qual determinados indivíduos escolheriam princípios de justiça. |
| The system operator shall indicate to the Member State whose law is applicable the participants in the system , including any possible indirect participants , as well as any change in them . | O operador do sistema indicará ao Estado Membro cuja legislação seja aplicável quais os participantes no sistema , incluindo quaisquer eventuais participantes indirectos , assim como qualquer alteração que se verifique nessa participação . |
| The system operator shall indicate to the Member State whose law is applicable the participants in the system , including any possible indirect participants , as well as any change in them . | informarão igualmente a Comissão das autoridades que tiverem designado nos termos do n.º 2 do artigo 6.º. O operador do sistema indicará ao Estado Membro cuja legislação seja aplicável quais os participantes no sistema , incluindo quaisquer eventuais participantes indirectos , assim como qualquer alteração que se verifique nessa participação . |
| justice and home affairs (strengthening of the judicial system, external border controls, anti corruption strategy, strengthening of law enforcement capacities) | Justiça e assuntos internos (reforço do sistema judiciário, controlo das fronteiras externas, estratégia de luta contra a corrupção, reforço das capacidades dos serviços responsáveis pela aplicação da lei) |
| The third law of thermodynamics states that the entropy of a system at absolute zero is a well defined constant. | A terceira lei da termodinâmica afirma que a entropia de um sistema no zero absoluto é uma constante bem definida. |
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