Translation of "lays down rules" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Down - translation :

Keywords : Descer Sente-se Abaixo Senta-te Fundo Deita-se Deita Puser Coloca Põe Regras Regras Normas Regra Quebrar

Examples (External sources, not reviewed)

This Guideline lays down the rules on the governance of the T2S Programme .	A presente orientação estabelece as regras de governação do Programa T2S .
The ECB Guideline on TARGET12 lays down the rules governing the operation of the system , including its national components .	A Orientação relativa ao TARGET12 , do BCE , estabelece as regras que regem o funcionamento do sistema , incluindo as componentes nacionais .
The ECB Guideline on TARGET10 lays down the rules governing the operation of the system , including its national components .	A Orientação relativa ao TARGET10 , do BCE , estabelece as regras que regem o funcionamento do sistema , incluindo as componentes nacionais .
He lays down both sides of the argument impartially.	Ele apresenta ambos os lados da discussão de forma imparcial.
Finally , a recently adopted Commission Regulation lays down rules for the frequency with which the commodity weights in HICPs are to be revised .	Por último , um Regulamento do Conselho recentemente adoptado , estabelece normas sobre a frequência de actualização da ponderação dos bens nos IPCH .
This Directive lays down the rules in accordance with which Member States shall distinguish four categories of payment service provider , as defined in Article 4 Definitions article .	A presente directiva estabelece as regras de acordo com as quais os Estados Membros distinguirão quatro categorias de prestadores de serviços de pagamento , conforme definidas no artigo ... Definições .
Besides, it lays down no rules about the form of the ceremony of the inauguration of the pontificate , which could indeed take the form of a coronation.	Além disso, não estabelece regras específicas sobre a forma da cerimônia de inauguração do pontificado , que poderia de fato se tornar uma coroação.
The Inter creditor Agreement lays down the necessary provisions concerning disbursement and repayment .	As disposições necessárias referentes ao de sembolso e ao reembolso estão estabelecidas no acordo .
The ESA Regulation already lays down the methodology for the comprehensive sector accounts .	O regulamento relativo ao SEC já define a metodologia para a compilação de contas por sector mais abrangentes .
The ESA Regulation already lays down the methodology for the comprehensive sector accounts .	O Regulamento SEC já estabelece a metodologia para as contas pormenorizadas por sector .
Chapter I General provisions Article 1 Subject matter This Directive lays down the rules for the authorisation , ongoing operation and transparency of the managers of alternative investment funds ( AIFM ) .	Capítulo I Disposições gerais Artigo 1.º Objecto A presente directiva define regras no que diz respeito à autorização , actividade e transparência dos gestores de fundos de investimento alternativos ( GFIA ) .
The proposal lays down the conditions and the procedure for granting or withdrawing that registration .	A proposta define as condições e o procedimento para a concessão ou revogação desse registo . ( artigos 12.º 17.º ) .
ARTICLE 3 CHARGES FOR CROSS BORDER PAYMENTS Article 3 lays down the principle of equal charges .	ARTIGO 3º ENCARGOS RELATIVOS AOS PAGAMENTOS TRANSFRONTEIRAS O artigo 3º estabelece o princípio da igualdade de encargos .
It lays down conditions for the issuance of credit ratings and rules on the organisation and conduct of credit rating agencies to ensure in practice their independence and avoidance of conflicts of interest .	Define condições para a emissão de notações de crédito e regras aplicáveis à organização e conduta das agências de notação de crédito , de modo a garantir na prática a sua independência e evitar conflitos de interesses .
This Regulation lays down rules on cross border payments within the Community , ensuring that charges for those payments are the same as those for payments in the same currency within a Member State .	O presente regulamento estabelece regras para os pagamentos transfronteiras na Comunidade , garantindo que os encargos cobrados por esses pagamentos sejam iguais aos cobrados pelos pagamentos na mesma moeda efectuados no interior de um Estado Membro .
This Directive also lays down rules concerning transparency conditions , and the respective rights and obligations of users and providers , in relation to the provision of payment services as a regular occupation or business activity .	A presente directiva estabelece igualmente regras em matéria de transparência e de direitos e obrigações dos utilizadores e dos prestadores relativamente à prestação de serviços de pagamento , a título de actividade regular ou profissional .
This procedure lays down the conditions that must prevail for a budgetary position to be judged sound .	Este procedimento estipula as condições que deverão prevalecer de modo a que uma posição orçamental seja considerada sólida .
The Treaty on European Union lays down a clear mandate for the ESCB to maintain price stability .	O Tratado da Uniao Europeia estabelece explicitamente que o mandato do Sistema Europeu de Bancos Centrais ( SEBC ) é o da manutencao da estabilidade de precos .
This procedure lays down the conditions that must prevail for a budgetary position to be judged sound .	Este procedimento estipula as condições que deverão prevalecer , de modo a que uma posição orçamental seja considerada sólida .
This Regulation lays down the requirements for the regular quarterly production of statistics on Community job vacancies .	O presente regulamento estabelece os requisitos para a produção trimestral regular de estatísticas sobre as ofertas de emprego na Comunidade .
( a ) lays down a reasonable time limit for the manufacturer to remedy the instance of non compliance	a ) Fixe ao fabricante um prazo razoável para sanar o incumprimento
The new Directive lays down a comprehensive set of rules concerning all trading venues , namely regulated markets , multilateral trading facilities and intermediaries that execute client orders internally . This Directive reinforces the ECB Annual Report 2004	BCE Relatório Anual 2004 Directiva estabelece um conjunto abrangente de regras aplicáveis a todas as infra estruturas de negociação , nomeadamente aos mercados regulamentados , aos sistemas de negociação multilateral e aos intermediários que executam internamente ordens de clientes .
Article 1 Subject matter and scope 1 . This Directive lays down rules for the taking up , pursuit and prudential supervision of the business of electronic money institutions and for the activity of issuing electronic money .	A presente directiva estabelece regras em matéria de acesso à actividade das instituições de moeda electrónica e ao seu exercício , à sua supervisão prudencial e à emissão de moeda electrónica .
The draft Regulation lays down a methodology for the treatment of all insurance services covered by the HICP .	O projecto de regulamento estabelece uma metodologia para o tratamento de todos os serviços de seguros abrangidos pelo IHPC .
In order to attain the abovementioned goals , the proposed directive lays down a comprehensive set of rules concerning all the trading venues , namely regulated markets , multilateral trading facilities ( MTFs ) and intermediaries that execute client orders internally .	Para atingir estes objectivos , a directiva proposta fixa um conjunto abrangente de regras aplicáveis a todas as infra estruturas de negociação , nomeadamente aos mercados regulamentados , aos Sistemas de Negociação Multilateral ( Multilateral Trading Facility MTF ) e aos intermediários que executam internamente ordens de clientes .
The framework covers credit institutions and other professional cash handlers and lays down clear requirements for banknote recycling and , in particular , common rules for the detection of counterfeits and minimum standards for fitness checks of euro banknotes .	Esse quadro abrange as instituições de crédito e outros profissionais que operam com numerário e estabelece requisitos claros para a recirculação de notas e , em particular , regras comuns para a detecção de contrafacções e requisitos mínimos para a verificação da qualidade das notas de euro .
The corporate governance structure specifies the distribution of rights and responsibilities among the different participants in the organisation such as the board , managers , shareholders and other stakeholders and lays down the rules and procedures for decision making .	Porém , os membros do BCN apenas participam em reuniões do CEF quando forem discutidas questões de particular competência da sua instituição . O n.º 2 do artigo 114.º do Tratado CE contém uma lista das funções do CEF .
It lays down rules on payer 's information accompanying funds transfers , in order to ensure that basic information is immediately available to the authorities responsible for combating money laundering and terrorism , to assist them in their task .	It lays down rules on payer 's information accompanying funds transfers , in order to ensure that basic information is immediately available to the authorities responsible for combating money laundering and terrorism , to assist them in their task .
It lays down the rules according to which OLAF would carry out internal investigations within the ECB in relation to the prevention of fraud , corruption and any other illegal activities detrimental to the European Communities financial interests .	Nela se estabelecem as regras a observar pelo OLAF ao realizar no BCE inquéritos internos em matéria de luta contra a fraude , a corrupção e todas as actividades ilegais lesivas dos interesses financeiros das Comunidades Europeias .
The corporate governance structure specifies the distribution of rights and responsibilities among the different participants in the organisation such as the board , managers , shareholders and other stakeholders and lays down the rules and procedures for decision making .	Balança de pagamentos ( BdP ) ( balance of payments ( b.o.p. )) demonstração estatística que resume , para um período específico , as transacções económicas realizadas por uma economia com o resto do mundo .
The corporate governance structure specifies the distribution of rights and responsibilities among the different participants in the organisation such as the board , managers , shareholders and other stakeholders and lays down the rules and procedures for decision making .	Assegura que as atribuições cometidas ao Eurosistema e ao SEBC sejam executadas , quer através das suas próprias actividades , quer das actividades dos BCN , nos termos dos Estatutos do SEBC .
The corporate governance structure specifies the distribution of rights and responsibilities among the different participants in the organisation such as the board , managers , shareholders and other stakeholders and lays down the rules and procedures for decision making .	Assegura que as atribuições cometidas ao Eurosistema e ao SEBC sejam executadas , quer através das suas próprias actividades , quer das actividades dos BCN , nos termos dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu .
Consequently the proposal lays down some specific measures aimed at those advisors that operate only at a national level .	Consequentemente , a proposta prevê certas medidas específicas destinadas aos consultores que operam apenas a nível nacional .
This Regulation lays down in a legally binding form the features of the minimum reserve system applied by the ECB .	Este Regulamento estabelece , de forma juridicamente vinculativa , as características do regime de reservas mínimas aplicado pelo BCE .
( 4 ) The Directive lays down requirements regarding the way in which AIFM should manage alternative investment funds ( AIF ) under their responsibility .	( 4 ) A directiva define requisitos em relação à forma como os GFIA deverão gerir os fundos de investimento alternativos ( FIA ) sob a sua responsabilidade .
Furthermore , it lays down reporting requirements for the prices and volumes of trades executed by the eligible entities ( post trade transparency ) .	Além disso , estabelece certos requisitos de divulgação de preços e volumes de transacções executadas pelas entidades competentes ( transparência pós negociação ) .
It lays down the procedures for appointing and remunerating the members of the Monetary Policy Council and of the General Council	Estabelece os procedimentos relativos a nomeação e remuneração dos membros do Conselho de Política Monetária e do Conselho Geral
In particular , it lays down detailed instructions to be followed by NCBs on how to compile their contribution to this information .	Em particular , o presente Manual define em pormenor as regras que os BCN devem seguir para compilarem a sua contribuição para a referida informação .
The Treaty lays down the Statute of the future ESCB and sets the maintenance of price stability as its primary objective .	O Tratado estabelece os Estatutos do futuro SEBC e determina que o objectivo prioritário será a manutencao da estabilidade de precos .
The risk control framework of the ECB for investment operations lays down the policies , systems and tools to manage these risks .	Sujeitas a estas restrições , as reservas externas do BCE são geridas de forma a maximizar o seu rendimento .
Introduction This part lays down the common booking rules for banknote deliveries from printing works , transfers between NCBs and transfers between different stock types within the same NCB in order to ensure the consistency of data in the CIS 2 .	Introdução Aqui se estabelecem as regras de registo comuns para as entregas de notas efectuadas por centros de impressão , para as transferências entre BCN e para as transferências entre diferentes tipos de existências no seio de um mesmo BCN , por forma a garantir a coerência dos dados no CIS 2 .
Introduction This part lays down the common booking rules for coin movements between the participating Member States , in particular between NCBs , to ensure the consistency of data in the CIS 2 on the national net and gross issuance of coins .	Introdução Aqui se estabelecem as regras de registo comuns para os movimentos de moeda entre Estados Membros participantes , e em especial entre os BCN , por forma a garantir a coerência dos dados no CIS 2 relativamente à emissão nacional líquida e bruta de moeda .
The corporate governance structure specifies the distribution of rights and responsibilities among the different participants in the organisation such as the board , managers , shareholders and other stakeholders and lays down the rules and procedures for decision making . ECB Annual Report 2004	Assegura que as atribuições cometidas ao Eurosistema e ao SEBC sejam executadas , quer através das suas próprias actividades , quer das actividades dos BCN , nos termos dos Estatutos do SEBC . O BCE é governado pelo Conselho do BCE e pela Comissão Executiva e , enquanto terceiro órgão de decisão , pelo Conselho Geral .
The details of such update should be laid down in implementing rules in accordance with comitology rules .	Os elementos pormenorizados dessa actualização deverão ser estabelecidos em normas de execução , de acordo com as regras de comitologia .
lay down the rules governing the dissemination of research results .	as regras aplicáveis a difusão dos resultados da investigação .

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