Translation of "rules laid down" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Down - translation :

Keywords : Descer Sente-se Abaixo Senta-te Fundo Queca Despedido Sexo Cama Cima Regras Regras Normas Regra Quebrar

Examples (External sources, not reviewed)

Detailed rules for such marking may be laid down by the Commission .	As regras de execução desse sistema de coloração e marcação serão estabelecidas pela Comissão .
The details of such update should be laid down in implementing rules in accordance with comitology rules .	Os elementos pormenorizados dessa actualização deverão ser estabelecidos em normas de execução , de acordo com as regras de comitologia .
Witnesses may be heard under conditions laid down in the Rules of Procedure.	Podem ser ouvidas testemunhas, nas condições estabelecidas no Regulamento de Processo.
Article 26 Witnesses may be heard under conditions laid down in the Rules of Procedure .	Artigo 26.o Podem ser ouvidas testemunhas , nas condições estabelecidas no Regulamento de Processo .
Article 26 Witnesses may be heard under conditions laid down in the Rules of Procedure .	Artigo 26.o Podem ser ouvidas testemunhas , nas condiçıes estabelecidas no Regulamento de Processo .
The General Council shall be consulted under the procedure laid down in these Rules of Procedure .	O Conselho Geral deverá ser consultado de acordo com o procedimento previsto no presente regulamento interno .
Life as a wrestler is highly regimented, with rules laid down by the Japan Sumo Association.	A vida de um lutador é altamente rígida, com regras definidas pela Associação do Sumô.
Periods of grace based on considerations of distance shall be laid down in the Rules of Procedure.	O Regulamento de Processo fixa prazos de dilação tendo em consideração as distâncias.
Clear rules should be laid down as to how the payment service user is to authorise transactions .	Devem ser estabelecidas regras claras quanto às modalidades segundo as quais o utilizador de serviços de pagamento deve autorizar a operação de pagamento .
The tender rules laid down in the Guideline will apply to the Eurosystem 's entire banknote requirement .	As regras do concurso estabelecidas na Orientação aplicar se ão a toda a produção de notas do Eurosistema .
The procedural rules laid down in the Stability and Growth Pact were reformed in the course of 2005 .	As regras processuais estabelecidas no Pacto de Estabilidade e Crescimento foram reformadas durante o ano de 2005 .
Such further and more detailed provisions as may be necessary shall be laid down in its Rules of Procedure.	Este processo é precisado e completado, na medida do necessário, pelo Regulamento de Processo.
Such further and more detailed provisions as may be necessary shall be laid down in its Rules of Procedure .	Este processo é precisado e completado , na medida do necessário , pelo Regulamento de Processo .
Such further and more detailed provisions as may be necessary shall be laid down in the rules of procedure .	Este processo é precisado e completado , na medida do necessário , pelo Regulamento de Processo do referido Tribunal .
The proceedings of the European Parliament shall be published in the manner laid down in its Rules of Procedure .	Artigo 239.o O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre qualquer diferendo entre os Estados Membros , relacionado com o objecto do presente Tratado , se esse diferendo lhe for submetido por compromisso .
Such further and more detailed provisions as may be necessary shall be laid down in the rules of procedure .	o Reino da Dinamarca a República Federal da Alemanha
Compliance with the principle of subsidiarity shall be reviewed in accordance with the rules laid down by the Treaty .	A observância do princípio da subsidiariedade é reanalisada de acordo com as regras constantes do Tratado que institui a Comunidade Europeia .
they are laid down in the ECB 's Rules of Procedure , and follow the general principles of Community law .	são estabelecidos no Regulamento Interno do BCE e seguem os princípios gerais da legislação comunitária .
Such further and more detailed provisions as may be necessary shall be laid down in its Rules of Procedure .	Este processo Ø precisado e completado , na medida do necessÆrio , pelo Regulamento de Processo .
Human resources management policies The rules for recruitment and promotion have been codified and laid down in respective Administrative Circulars .	Políticas de gestão de recursos humanos As regras de recrutamento e promoção foram codificadas e estabelecidas em Circulares Administrativas .
( 13 ) Compliance with the principle of subsidiarity shall be reviewed in accordance with the rules laid down by the Treaty .	A observância d o princípio da subsidiariedade será reanalisada d e acordo com as regras constantes d o Tratado .
He laid down the gun.	Ele abaixou a arma.
Witnesses and experts may be heard on oath taken in the form laid down in the Rules of Procedure or in the manner laid down by the law of the country of the witness or expert.	As testemunhas e os peritos podem ser ouvidos sob juramento, segundo a fórmula estabelecida no Regulamento de Processo ou nos termos previstos na legislação nacional da testemunha ou do perito.
The rules adopted on the basis of this Article shall be without prejudice to the specific rules laid down in Article 39 of the Treaty on European Union .	As normas adoptadas com base no presente artigo não prejudicam as normas específicas previstas no artigo 39.o do Tratado da União Europeia .
Communications shall be made by the Registrar in the order and within the time laid down in the Rules of Procedure.	As comunicações são efectuadas pelo secretário segundo a ordem e nos prazos fixados no Regulamento de Processo.
The order shall be sent for implementation to the competent judicial authority under conditions laid down in the Rules of Procedure.	O despacho é enviado, para execução, à autoridade judiciária competente, nas condições estabelecidas no Regulamento de Processo.
Communications shall be made by the Registrar in the order and within the time laid down in the Rules of Procedure .	As comunicações são efectuadas pelo secretário segundo a ordem e nos prazos fixados no Regulamento de Processo .
The order shall be sent for implementation to the competent judicial authority under conditions laid down in the Rules of Procedure .	O despacho é enviado , para execução , à autoridade judiciária competente , nas condições estabelecidas no Regulamento de Processo .
( h ) in the case of material of fish origin , ensiled or composted in accordance with rules laid down by the Commission	No caso das matérias provenientes de peixes , ensiladas ou submetidas a compostagem em conformidade com regras adoptadas pela Comissão
Communications shall be made by the Registrar in the order and within the time laid down in the Rules of Procedure .	As comunicaçıes sª o efectuadas pelo secretÆrio segundo a ordem e nos prazos fixados no Regulamento de Processo .
The order shall be sent for implementation to the competent judicial authority under conditions laid down in the Rules of Procedure .	O despacho Ø enviado , para execuçª o , à autoridade judiciÆria competente , nas condiçıes estabelecidas no Regulamento de Processo .
Article 28 Witnesses and experts may be heard on oath taken in the form laid down in the Rules of Procedure or in the manner laid down by the law of the country of the witness or expert .	Artigo 28.o As testemunhas e os peritos podem ser ouvidos sob juramento , segundo a fórmula estabelecida no Regulamento de Processo ou nos termos previstos na legislação nacional da testemunha ou do perito .
Article 28 Witnesses and experts may be heard on oath taken in the form laid down in the Rules of Procedure or in the manner laid down by the law of the country of the witness or expert .	Artigo 28.o As testemunhas e os peritos podem ser ouvidos sob juramento , segundo a fórmula estabelecida no Regulamento de Processo ou nos termos previstos na legislaçª o nacional da testemunha ou do perito .
Many people have laid down their lives for communism, and many have laid down their lives for capitalism.	Muitas pessoas deram suas vidas pelo comunismo, e muitas deram suas vidas pelo capitalismo.
Documents drawn up by the ECB shall be classified and handled in accordance with the rules laid down in an Administrative Circular .	Os documentos elaborados pelo BCE serão classificados e tratados de acordo com as regras estabelecidas em circular administrativa .
The implementing rules for the application of paragraphs 1 and 2 shall be laid down by the Commission , after consulting the Authority .	As normas de execução dos n.o s 1 e 2 serão estabelecidas pela Comissão , após consulta à Autoridade .
The proceedings of the European Parliament shall be published in the manner laid down in the Constitution and its Rules of Procedure .	Os actos do Parlamento Europeu são publicados nas condições previstas na Constituição e no regimento .
Article 27 With respect to defaulting witnesses the Court shall have the powers generally granted to courts and tribunals and may impose pecuniary penalties under conditions laid down in the Rules of Procedure . Article 28 Witnesses and experts may be heard on oath taken in the form laid down in the Rules of Procedure or in the manner laid down by the law of the country of the witness or expert .	o A do Tratado CE e do quarto parágrafo do artigo 140.o B do Tratado CEEA , após consulta do Comité previsto no presente artigo . Ao nomear os juízes , o Conselho deve garantir que a composição do Tribunal seja equilibrada e assente na mais ampla base geográfica possível de cidadãos dos Estados Membros e dos regimes jurídicos nacionais representados .
( 7 ) Whereas the rules for such a strengthening of the surveillance and coordination of budgetary policies have been laid down in Council Regulation .	( 7 ) Considerando que as modalidades deste reforço da supervisão e da coordenação das políticas orçamentais foram definidas no Regulamento .
The proceedings of the European Parliament shall be published in the manner laid down in the Treaties and in its Rules of Procedure .	As actas do Parlamento Europeu serão publicadas nas condições previstas nos Tratados e nesse regimento .
The ECB shall tender supply , service and works contracts for its own account in accordance with the rules laid down in this Decision .	O BCE submeterá a concurso , por sua própria conta e de acordo com as regras estabelecidas na presente decisão , a adjudicação de contratos de fornecimento , de prestação de serviços e de execução de obras .
The technical details of such a system should be laid down in implementing rules to be adopted in accordance with the comitology procedure .	Os pormenores técnicos desse sistema deverão ser definidos nas medidas de execução a adoptar de acordo com o procedimento de comitologia .
Technical implementing measures for the rules laid down in this Directive may be necessary to take account of new developments on securities markets .	( 26 ) Podem ser necessárias medidas técnicas de aplicação para as normas estabelecidas na presente directiva para ter em consideração a evolução dos mercados de valores mobiliários .
He may delegate his vote in all cases, according to procedures to be laid down in the Rules of Procedure of the Bank.2.	Cada administrador dispõe de um voto no Conselho de Administração e pode, em qualquer caso, delegar o seu voto, de acordo com regras a fixar no regulamento interno do Banco.2.
Should the President be prevented from attending, his place shall be taken by another Judge under conditions laid down in the Rules of Procedure.	Em caso de impedimento do Presidente, este é substituído por outro juiz, nas condições estabelecidas no Regulamento de Processo.

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