Translation of "legal information" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Information - translation :

Em formação

Legal - translation :

Legal

Legal information - translation :

Informação legal

Keywords : Informação Informações Obter Dados Algumas Legal Legais Jurídica Jurídico Legalmente

Examples (External sources, not reviewed)

Legal framework comprehensive information on the institutions national legal framework must be provided .	Enquadramento legal deve ser transmitida informação pormenorizada acerca do regime jurídico nacional das instituições .
Legal framework comprehensive information on the institutions national legal framework must be provided .	Enquadramento legal deve ser transmitida informação pormenorizada acerca do quadro legal nacional das instituições .
Legal framework Comprehensive information about the national legal framework of the institutions should be provided .	Enquadramento legal Deve ser transmitida informação pormenorizada acerca do quadro legal nacional das instituições .
The ECB organises access to such information under its own legal framework .	O BCE organiza as formas de acesso à referida informaçª o ao abrigo do seu próprio enquadramento jurídico .
Working Group on Information Systems Working Group of Legal Experts TARGET Audit Group	Grupo de Trabalho sobre Sistemas de Informação Grupo de Trabalho de Juristas Grupo de Auditoria do TARGET
They eliminate legal impediments preventing entities within a financial conglomerate to exchange information .	Eliminam assim os obstáculos jurídicos ao intercâmbio de informações entre as empresas pertencentes a um conglomerado financeiro .
Further information about legal and procedural aspects can be found in Annexes 1 and 4 .	Os anexos 1 e 4 fornecem mais informações sobre os aspectos legais e processuais .
5 Preparation of euro banknotes 6 Accounting issues 7 Information and communications systems 8 Banking supervision and financial stability 9 Legal issues 9.1 Legal convergence 9.2 Secondary Community legislation 10 Changeover to the euro 11 Public information	5 6 7 8 9 Preparação das notas de banco em euro Questões contabilísticas Sistemas de informação e comunicação Supervisão bancária e estabilidade do sistema financeiro Questões jurídicas 9.1 Convergência legal 9.2 Legislação comunitária derivada
The highest economic benefits due to simplification and legal certainty are expected from EC legislation codifying all Community and national information requirements in one legal instrument .	Prevê se que resultarão os maiores benefícios económicos da simplificação e da segurança jurídica associados a uma legislação comunitária , que codifique num único instrumento jurídico todos os requisitos de informação a nível nacional e comunitário .
Further general information on legal and procedural aspects can be found in Annexes 1 and 5 .	Os anexos 1 e 5 apresentam mais informações gerais sobre os aspectos legais e processuais .
An effective separation should entail legal , financial and information separation , as well as separate governance arrangements .	Uma separação efectiva implicaria uma separação em termos jurídicos , financeiros e de informação , bem como acordos de gestão separados .
Further general information on legal and procedural aspects can be found in Annexes 1 and 5 .	Os Anexos 1 e 5 apresentam mais informações gerais sobre os aspectos legais e processuais . Os utilizadores do MBCC , que necessitem utilizar activos numa base transfronteiras depois das 16 horas deverão efectuar o seu depósito no BCC antes dessa hora .
Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Legal framework gt Legal framework of the ESCB gt Relevant Protocols annexed to the Treaties gt Additional information	Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Quadro jurídico gt Quadro jurídico do SEBC gt Protocolos pertinentes a esta matéria anexos ao Tratado gt Informação adicional
The proposed legal framework does not affect any agreements at national level on the exchange of confidential statistical information other than information covered in this recommendation .	O quadro jurídico proposto não contende com os acordos vigentes a nível nacional sobre o intercâmbio de outra informação estatística confidencial que não seja a contemplada nesta recomendação .
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( ii ) the removal of any remaining legal impediment to the timely exchange of information between supervisors , NCBs and other relevant authorities	( ii ) a remoção de quaisquer impedimentos legais à troca atempada de informações entre supervisores , BCN e outras autoridades relevantes
Reporting agents shall have the right to obtain information concerning the legal basis for the transmission and the protective measures adopted .	Os inquiridos têm direito a obter informações sobre o fundamento jurídico da transmissão e sobre as medidas de protecção adoptadas
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Currently , the legal framework provides for mainly decentralised access of scientific research bodies to such statistical information at the national level .	O enquadramento jurídico actualmente vigente permite a organismos de investigação científica o acesso , em grande parte descentralizado , a esta informação estatística a nível nacional .
Reporting agents shall have the right to obtain information on the legal basis for the transmission and the protective measures adopted .	Os inquiridos terão direito a obter informações sobre o fundamento jurídico da transmissão e sobre as medidas de protecção adoptadas .
The dossier contains information on legal cases involving the evangelical preacher and congressman as well as ghost workers from his office.	O dossiê contém informações sobre processos jurídicos envolvendo Marco Feliciano e funcionários fantasmas do seu gabinete.
Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Legal framework gt Legal framework of the ESCB gt Treaty on European Union and Treaty on the Functioning of the European Union gt Additional information	Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Quadro jurídico gt Quadro jurídico do SEBC gt Tratado da União Europeia e Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia gt Informação adicional
For further background information on the legal framework of this topic see the EMI 's Annual Report 1994 , Chapter III B. 86	Para mais informação de base sobre o enquadramento legal desta matéria , ver Capítulo III , B do Relatório Anual do IME de 1994 .
2.1 First , as regards disclosure and information requirements , the proposed directive introduces various requirements depending on the legal nature of the issuer .	2.1 . Primeiramente , e no que se refere aos deveres de comunicação e informação , a directiva proposta introduz várias obrigações , dependendo da natureza jurídica do emitente .
The wiki will be used to compile information about the technical, legal and political challenges faced by bloggers, cyberactivists and online writers.	O wiki será usado para compilar informações sobre os desafios técnicos, legais e políticos enfrentados por blogueiros, cyberativistas e escritores online.
The dissemination of false or misleading information can lead investors to act on the basis of wrong information b ) The need for a European legal framework against market abuse The existing European legal framework to protect market integrity is incomplete At European level , there are no common provisions against market manipulation .	A divulgação de informações falsas ou enganosas pode levar os investidores a agir com base em informações erradas . b ) Necessidade de um enquadramento jurídico europeu contra os abusos de mercado O actual enquadramento jurídico europeu no domínio da protecção da integridade do mercado está incompleto A nível europeu , não existem disposições comuns contra a manipulação do mercado .
LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis	ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica
The ECB shall provide , in line with the applicable legal acts protecting confidential data , the technical gateway for this exchange of crossborder information .	O BCE disponibilizará , com obediência aos diplomas legais aplicáveis à protecção de dados , o canal técnico para esta troca transfronteiras de informações .
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This may require the elimination of legal impediments to the exchange of information among EU statistical authorities , while maintaining the required confidentiality safeguards .	Isso poderá exigir a eliminação dos impedimentos jurídicos ao intercâmbio de informações entre autoridades estatísticas da UE , mantendo se embora a necessárias salvaguardas da sua confidencialidade .
Furthermore , legal clarity is required for the transmission of confidential information between the ECB and the national central banks ( NCBs ) and between NCBs .	É igualmente necessária clareza jurídica no que toca à transmissão de informação confidencial entre o BCE e os bancos centrais nacionais ( BCN ) , e entre os próprios BCN .
Sharing of confidential information by competent authorities with EIOPA and the ESRB might be necessary for the performance of their respective tasks and any legal obstacles to the transmission of such information should be removed .	A partilha de informação confidencial pelas autoridades competentes com a AESPCR e o CERS pode ser necessária para o desempenho das respectiva atribuições devendo , por esse motivo , eliminar se todos os impedimentos legais à transmissão de tal informação .
Further information on the fee collection procedures is provided by NCBs in the domestic legal documentation governing monetary policy and intraday credit operations . 5	5 ESTATÍSTICAS SOBRE A UTILIZAÇÃO TRANSFRONTEIRAS DE ACTIVOS DE GARANTIA
The ECB shall provide , in line with the applicable legal acts protecting confidential data , the technical gateway for this exchange of cross border information .	O BCE disponibilizará , com obediência aos diplomas legais aplicáveis à protecção de dados , o canal técnico para esta troca transfronteiras de informações .
5 ) Information is provided on the calendar year to which the production has been allocated in a separate ECB legal act on banknote production .	( 5 ) Informação sobre o ano civil ao qual a produção tiver sido atribuída em acto jurídico autónomo do BCE sobre a produção de notas .
Information covered by professional secrecy may not be disclosed to any other person or authority except when such disclosure is necessary for legal proceedings .	As informações abrangidas pelo sigilo profissional não podem ser divulgadas a qualquer outra pessoa ou autoridade , excepto quando essa divulgação for necessária no quadro de um processo judicial .
In the game, users must build their own information empire by any means necessary, legal or illegal, selling information to insurance companies and key interest groups, and providing protection from hackers, activists, and the mass media.	No jogo, os usuários precisam construir os seus próprios blocos de informações, seja de modo legal ou não, vendendo informações a companhias de seguros e a grupos importantes, e fornecendo proteção contra os hackers, ativistas e os meios de comunicação de massa.

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