Translation of "legally stipulated" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Legally - translation :

Keywords : Legalmente Legalmente Legal Obrigado Estipulamos Estipulada Suspensão Irrelevante Pedisse

Examples (External sources, not reviewed)

Legally, the exact role of the person carrying the title and its function were never officially stipulated in the constitution or in any other piece of legislation passed during NDH's existence.	No entanto, o papel do título e sua função nunca foram oficialmente estipulados na Constituição ou em qualquer parte da legislação aprovada durante a existência do NDH.
They're not legally liable.	Elas não são responsáveis legalmente.
Tom is legally blind.	Tom é legalmente cego.
Tom is legally blind.	O Tom é legalmente cego.
I'm not legally blind.	Eu não sou legalmente cego.
I'm not legally blind.	Não sou legalmente cego.
rates which are below the respective reference values stipulated by the Treaty .	No geral , apesar dos progressos alcançados , a Grécia não atingiu uma taxa de inflação do IPCH ou um nível de taxas de juro de longo prazo abaixo dos respectivos valores de referência estipulados pelo Tratado .
Tom is still legally married.	O Tom ainda está legalmente casado.
However, both remained legally illegitimate.	Porém ambas continuaram legalmente ilegítimas.
As stipulated by the Treaty , the European Parliament was consulted in this procedure .	Conforme o estipulado pelo Tratado , o Parlamento Europeu foi consultado neste procedimento .
The political parties were unable to draft a constitution in the stipulated time.	Os partidos políticos não foram capazes de elaborar uma nova constituição no tempo estipulado.
Cruel, heartless, legally illiterate and inhumane.	Cruel, sem coração, legalmente ignorante e desumano.
His parents were not legally married.	Seus pais quase certamente não eram casados legalmente.
The structure of the municipal government is stipulated by the City of Toronto Act.	O governo municipal de Toronto consiste no prefeito e por 44 conselheiros municipais.
Don t be upset, we'll execute you legally	Não reclame, nós estamos executando você legalmente
It is stipulated that France and Spain shall both be fully associated with the negotiations .	O artigo prevê que a Espanha e França serão plenamente associados às negociações .
Credit institutions legally incorporated in the reporting country	Instituições de crédito ju ridicamente constituídas no país inquirido
The legally institutionalised segregation became known as apartheid .	A segregação legalmente institucionalizada ficou conhecida como apartheid .
The counterparty must accept the legal terms stipulated by De Nederlandsche Bank and its collateralisation technique .	A contraparte deve aceitar as condições legais estipuladas pelo De Nederlandsche Bank e a sua técnica de colateralização .
For example , in Ireland , the motif of the Celtic harp was stipulated without a design competition .	Por exemplo , na Irlanda , estipulou se sem qualquer concurso de desenho que o motivo seria a harpa celta .
I was legally and indisputably a second class citizen.	Eu era legalmente e sem dúvida uma cidadã de segunda classe.
I am, and have been since birth, legally blind.	Eu sou, desde nascença, legalmente cega.
He legally recognized this son on 11 January 1916.	Ele reconheceu legalmente seu filho em 11 de janeiro de 1916.
I was legally and indisputably a second class citizen.	Eu era legalmente e incontestavelmente uma cidadã de segunda.
The commitments should be based on legally binding obligations .	Tais compromissos deveriam assentar em obrigações juridicamente vinculativas .
There are several sports associations legally registered in Poá.	Há várias associações desportivas legalmente registradas em Poá.
TARGET2 is legally structured as a multiplicity of RTGS systems .	A estrutura jurídica do TARGET2 é composta por uma multiplicidade de SLBTR .
EU Council Legally speaking , there is only one EU Council	Conselho da UE Em termos legais , existe apenas um Conselho da UE
TARGET2 is legally structured as a multiplicity of RTGS systems .	A estrutura jurídica do TARGET2 é composta por uma multipli cidade de SLBTR .
East Laurinburg is an incorporated town, legally separate from Laurinburg.	A sede do condado é Laurinburg, e sua maior cidade é Laurinburg.
Gary Levitch's name was subsequently legally changed to Gary Lewis.	O nome de Gary foi legalmente mudado para Gary Lewis.
Against this background , the multi dimensional independence of the ECB is stipulated in the Treaty , which legitimises its independence .	Nesta medida , a independência multidimensional do BCE é consagrada e legitimada pelo Tratado .
Elizabeth II stipulated that the arrangement in G major by Lieutenant Colonel Basil H. Brown be used in Canada.	A rainha Isabel II estipulou que o arranjo em G maior do Tenente coronel Basil H. Brown deveria ser utilizada no Canada.
The pledgee has the right of selling the pledge if the pledgor make default in payment at the stipulated time.	Ou seja, os bens públicos não podem ser praceados para que o credor neles se sacie.
conditions of employment for third country nationals legally residing in Union territory	Condições de emprego dos nacionais de países terceiros que residam legalmente no território da União
conditions of employment for thld country nationals legally residing in Community territory	condições de emprego dos nacionais de países terceiros que tenham residência regular no território da Comunidade ,
The ECB would prefer no specific legally binding measures to be adopted .	O BCE preferiria que não fossem adoptadas quaisquer medidas legalmente vinculativas .
conditions of employment for third country nationals legally residing in Union territory	Condições de emprego dos nacionais de países terceiros que residam legalmente no território da União
Legal adulthood Legally, adulthood means that one can engage in a contract.	Aspecto legal Legalmente, significa que um indivíduo pode ser parte de um contrato.
On 12 January 1975 the PCP became the first legally recognized party.	No dia 12 de Janeiro de 1975, o Partido Comunista Português tornou se no primeiro partido legalmente reconhecido.
Furthermore , members of the decision making bodies may not be dismissed for reasons other than those stipulated in the ESCB Statute .	Além disso , os membros dos órgãos de decisão apenas podem ser demitidos pelas razões enunciadas nos Estatutos do SEBC e do BCE .
The warrant also stipulated that the merchant fleet use their respective countries' square cut civil ensigns, including the new union mark.	O registro também estipulou que a frota marítima usasse a bandeira de seus países em formato quadrado, incluindo a nova marca da união.
As stipulated in a Royal warrant of 1569, the yellow cross was always to be borne on Swedish battle standards and banners.	Como estipulado no registro Real de 1569, a cruz amarela tem sempre que ser usada em estandartes e bandeiras de guerra suecos.
But the treaty also stipulated that the religion of a state was to be that of its ruler (Cuius regio, eius religio).	O tratado também determinava que a religião de um Estado seria a do governante ( Cuius regio, eius religio ).
Broadcast media reform stipulated by the 1997 Constitution has been progressing slowly, although many community radio stations have emerged in the city.	A reforma da mídia, estipulada pela Constituição de 1997, tem vindo a progredir lentamente, embora muitas rádios comunitárias surgiram neste intervalo de tempo na cidade.

Exibir esta página em português