Translation of "leniency applicant" to Portuguese language:


  Dictionary English-Portuguese

Applicant - translation : Leniency - translation : Leniency applicant - translation :

  Examples (External sources, not reviewed)

The 1996 Leniency Notice does not provide for any specific reward to a leniency applicant that discloses facts previously unknown to the Commission and affecting the gravity or duration of the cartel.
A Comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas de 1996 não prevê que seja concedida qualquer contrapartida específica a uma empresa que apresente um pedido de clemência por ter divulgado factos anteriormente desconhecidos da Comissão e que afectem a gravidade ou a duração do cartel.
Save as provided under paragraph 5, information voluntarily submitted by a leniency applicant will only be transmitted to the other surveillance authority with the consent of the applicant.
Com excepção do disposto no n.o 5, as informações que tenham sido voluntariamente apresentadas pelo requerente da imunidade em matéria de coimas serão comunicadas ao outro órgão de fiscalização somente com o seu consentimento.
Once the leniency applicant has given consent to the transmission of information to the other surveillance authority, that consent may not be withdrawn.
Uma vez que tenha dado o consentimento para a transmissão das informações ao outro órgão de fiscalização, o requerente não pode retirar tal consentimento.
This paragraph is without prejudice, however, to the responsibility of each applicant to file leniency applications to whichever authorities it may consider appropriate.
O disposto no presente número não prejudica, todavia, a responsabilidade que incumbe a cada requerente de apresentar pedidos de imunidade em matéria de coimas a quaisquer autoridades que considere pertinentes.
Application of the Leniency Notice
Aplicação da comunicação sobre a não aplicação ou redução de coimas
Given that the applications for leniency were made in the year 2000, under the Leniency Notice then applicable, it is the 1996 Leniency Notice that applies to this case, as opposed to the revised Leniency Notice adopted in 2002.
Dado que os pedidos de não aplicação ou redução de coimas foram apresentados em 2000, ao abrigo da Comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas então aplicável, é a Comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas de 1996 que é aplicável no caso presente, e não a versão revista adoptada em 2002.
Application of the 1996 Leniency Notice
Aplicação da comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas de 1996
Application of the 1996 Leniency Notice
Aplicação da Comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas de 1996
My virtues are called kindness and leniency.
As minhas virtudes se chamam bondade e mansidão.
information obtained under the leniency procedure means
Para a União, as informações obtidas ao abrigo da Comunicação da Comissão Europeia relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis.
The 1996 Leniency Notice therefore remains applicable.
Consequentemente, mantém se aplicável a Comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas de 1996.
Application of the 1996 Leniency Notice 3
Aplicação da comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas de 1996 3
As in this case several undertakings applied for leniency with the Commission before 14 February 2002, the 1996 Leniency Notice applies.
Uma vez que no presente processo diversas empresas apresentaram pedidos de aplicação de medidas de clemência à Comissão antes de 14 de Fevereiro de 2002, aplica se a comunicação sobre a não aplicação ou redução de coimas de 1996.
Effective cooperation outside of the 1996 Leniency Notice
Cooperação efectiva fora do âmbito da comunicação sobre a não aplicação ou redução das coimas de 1996
The 1996 Leniency Notice was applied as follows
Esta comunicação foi aplicada da seguinte forma
Conclusion as regards the application of the Leniency Notice
Conclusão relativa à aplicação da comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas
I make no case for leniency of treatment at all.
Não estou a defender uma atitude de indulgência.
It's certainly very nice of you to show her leniency.
É muita delicadeza sua mostrar que ela está atrasada.
The 2002 Leniency Notice is clearly inapplicable to this case.
A Comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas de 2002 é claramente inaplicável a este processo.
Based on the evidence obtained from the immunity applicant and from the inspections prior to Outokumpu s leniency application, the Commission could have not established the duration and continuity of the infringement from September 1989.
Com base nas informações comunicadas pela empresa que solicitou a imunidade e com base nas inspecções realizadas antes do pedido de clemência da Outokumpu, a Comissão não podia ter determinado a duração e a continuidade da infracção a partir Setembro de 1989.
Section B of the Leniency Notice reduction between 75 and 100
Secção B da Comunicação redução entre 75 e 100
After having received the SO, the Boliden group applied for leniency.
Após ter recebido a CO, o grupo Boliden solicitou a aplicação de medidas de clemência.
After having received the SO, the IMI group applied for leniency.
Após ter recebido a CO, o grupo IMI solicitou a aplicação de medidas de clemência.
Definition of applicant or applicant for asylum
Definição de requerente ou requerente de asilo
Declaration by the applicant Name Representing (Applicant)
Declaração do requerente Nome Representante de (Requerente)
no consent is required where the receiving surveillance authority has also received a leniency application relating to the same infringement from the same applicant as the transmitting surveillance authority, provided that at the time the information is transmitted it is not open to the applicant to withdraw the information which it has submitted to that receiving surveillance authority
Quando o órgão de fiscalização destinatário também recebeu do mesmo requerente um pedido de imunidade em matéria de coimas relacionado com a mesma inspecção, desde que, no momento de transmissão das informações, o requerente não tenha a possibilidade de retirar as informações que comunicou ao órgão de fiscalização destinatário
Applicant
Nome de Fantasia
Applicant
Dosagem
Applicant
Nome de
Applicant
Dosage m
Applicant
Nome de fantasia Dosagem Nome
Applicant
Forma farmacêutica
Applicant
Nome da fantasia
Applicant
Nome de fantasia
Applicant
Titular da autorização de introdução no mercado
Applicant
Nome de fantasia Dosagem
Applicant
Nome de fantasia Nome
Applicant
Alemanha
Applicant
Requerente
Applicant
(Nome de Fantasia) Nome
Applicant
Acordo de fretamento casco nu acordo de fretamento de pesca
Applicant
Requerente
In evidence, the Germans expressed a compromise position between legal severity and practical leniency
Os alemães manifestaram claramente uma posição de compromisso entre o rigor jurídico e a tolerância pragmática
In the draft Decision it is proposed to apply the Leniency Notice as follows
Na proposta de decisão propõe se aplicar a comunicação sobre a não aplicação ou redução de coimas da seguinte forma
Applicant Marketing
Denominação inventada

 

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