Translation of "national environmental law" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Environmental - translation :

National - translation :

Keywords : Ambientais Ambientalistas Controles Ambiental Factores National Geographic Nacionais Meteorologia Museu

Examples (External sources, not reviewed)

Environmental law	Direito do Ambiente
compliance with the relevant regulations , in particular in the field of building law and environmental law .	e observância dos regulamentos aplicáveis neste âmbito , em particular a legislação em matéria de construção e ambiente .
compliance with the relevant regulations , particularly those in the field of building law and environmental law .	observância dos regulamentos aplicáveis neste âmbito , em particular a legislação em matéria de construção e ambiente .
0 National law	Direito Internacional Direito Europeu Direito Nacional
0 National Law	0 Direito Nacional
The revised environmental law will come into effect on January 1, 2015. The old law was adopted in 1989.	A nova Lei Ambiental entrará em vigor em 1º de janeiro de 2015, sendo a lei anterior datada de 1989.
The Institute for European Environmental Policy estimates the body of EU environmental law amounts to well over 500 Directives, Regulations and Decisions.	A Instituto Europeu de Política Ambiental estima que o corpo de leis ambientais da UE abranja bem mais de 500 directivas, regulamentos e decisões.
Law amending the National Bank Act ( Nationalbankgesetz ) .	Lei que altera a Lei do Banco Central ( Nationalbankgesetz ) .
The latest move is enshrined in amendments to the national environmental law, which was passed by the country's legislative body last week after a two year discussion among scholars and officials.	A última ação está amparada em emendas à Lei Ambiental Nacional que na semana passada tramitou pelo órgão legislativo do país, após dois anos de discussão entre peritos e autoridades públicas.
Chinese media have claimed the amendments make the new environmental law the strictest one in 25 years.	A mídia chinesa alegou que as emendas fizeram da nova Lei Ambiental uma das mais rígidas em 25 anos.
The current law of national symbols, Law on the National Arms, Flag, and Anthem, that governs the use of the national flag has been in place since 1984.	A atual lei dos símbolos nacionais, que regulamenta o uso da bandeira mexicana encontra se em vigor desde 1984.
The new law lends more power to environmental agencies to use punitive powers to rein in powerful polluters.	A nova lei confere mais poderes às agências ambientais para utilizar formas coercitivas no controle de grandes poluidores.
See also Actio popularis Civil law Compensation culture Divorce List of environmental lawsuits Private prosecution Restorative justice References	http www.direitonet.com.br artigos x 99 77 997 http jus.com.br artigos 7371 http www.wiki iuspedia.com.br article.php?story 2008021117425297
The university offers degrees in the social sciences, humanities, law, public policy, business management, environmental science, and mathematics.	Oferece cursos nas áreas de ciências sociais e humanas, direito, políticas públicas, negócios, ciência cognitiva e matemática.
A critical move forward came when the United States Congress passed the National Environmental Education Act of 1990, which placed the Office of Environmental Education in the U.S. Environmental Protection Agency and allowed the EPA to create environmental education initiatives at the federal level.	2 afirma A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal.
the national Phare strategy the future law for Higher Education	a estratégia nacional do Programa Phare a futura lei do ensino superior
This provision is intended to maintain the level of protection currently afforded within their respective scope by Union law, national law and international law.	o
These measures shall not concern the application of national criminal law or the national administration of justice .'	Essas medidas não dirão respeito a aplicação d o direito penal nacional , nem a administração da justiça nos Estados Membros .
Each national central bank ( NCB ) has legal personality according to the national law of its respective country .	Cada banco central nacional ( BCN ) tem personalidade jurídica nos termos da legislação nacional do respectivo país .
It also put in place the National Environmental Policy Act, the Clean Air Act, the Clean Water Act.	E também colocou em prática a Lei Nacional de Política Ambiental, a Lei do Ar Puro e da Água Limpa.
The alteration of China's environmental law underscores an urgency to tackle pollution head on as the country reels from the widespread pollution.	A alteração da lei ambiental da China enfatiza urgência para atacar de frente a poluição, uma vez que o país está cambaleia por causa da poluição generalizada.
Purpose of the draft law The draft law introduces substantial changes to the current legal framework of the National Statistical System ( NSS ) and of the National Statistical Institute ( INE ) .	Finalidade da proposta legislativa A proposta de lei introduz substanciais modificações no actual quadro normativo do Sistema Estatístico Nacional ( SEN ) e do Instituto Nacional de Estatística ( INE ) .
The emblem was adopted as the GDR's national emblem by a law of 26 September 1955, and added to the national flag by a law of 1 October 1959.	Foi adoptado como sendo o brasão da República Democrática Alemã através de uma lei de 26 de Setembro de 1955, e adicionado à bandeira nacional através de uma lei de 1 de Outubro de 1959.
Environmental protection	Protecção do ambiente
Environmental protection	Protecção da saúde
Environmental effect	efeitos ambientais PT
environmental effect	efeitos ambientais
It ensures that national legislation is a priori consistent with Community law .	Esta assegura que a legislação nacional é , a priori , consistente com a lei comunitária .
In 1834, the New Poor Law established national standards for social benefits.	Em 1834, a Nova Lei dos Pobres definiu padrões nacionais para os benefícios sociais.
It is the national animal of Tanzania, and is protected by law.	Os chifres se fundem com o osso durante a infância e adolescência.
The settlement procedures may differ slightly between national central banks owing to differences in national law and operational practices .	Os procedimentos de liquidação podem diferir ligeiramente entre os bancos centrais nacionais devido a diferenças nas leis nacionais ou nas práticas de funcionamento .
These measures shall not concern the application of national criminal law o r the national administration of justice . 4 .	Estas medidas não dirão respeito a aplicação d o direito penal nacional , nem à administração d a justiça nos Estados Membros .
The settlement procedures may differ slightly between national central banks owing to differences in national law and operational practices .	funcionamento dos BCN de todos os Estados membros .
When the Law Regarding the National Flag and National Anthem passed, the dimensions of the flag were slightly altered.	Quando a Lei sobre a Bandeira e o Hino Nacional passou, as dimensões da bandeira foram levemente alteradas.
Environment In 1957, when the EU was founded, it had no environmental policy, no environmental bureaucracy, and no environmental laws.	Meio ambiente Em 1957, quando a União Europeia foi fundada, ela não tinha nenhuma política ou burocracia ambiental ou sequer leis ambientais.
It must be transposed into national law by November 2009 at the latest .	A sua transposição para a legislação nacional deve ser efectuada até , o mais tardar , Novembro de 2009 .
Since 1999 The Law Regarding the National Flag and National Anthem was passed in 1999, choosing both the Hinomaru and Kimigayo as Japan's national symbols.	Desde 1999 A Lei sobre a Bandeira e o Hino Nacional foi passada em 1999, escolhendo o Hinomaru e o Kimigayo como símbolos nacionais do Japão.
0 Environmental Science	0 Ciências Ambientais
0 Environmental Sciences	0 Ciências do Ambiente
0 Environmental science	0 Ciências Ambientais
We can't equate a more powerful environmental agency to better environmental governance .	Não podemos equiparar uma agência ambiental mais poderosa com melhoria na governança ambiental .
The proposed actions are also proportional with regard to existing national legislation in this field such as civil law or criminal law .	regulamentação adicional . As acções propostas são igualmente proporcionadas à luz da legislação nacional em vigor neste domínio ( direito civil ou penal ) .
It is also wellestablished case law of the Court that all remedies normally available under national law must be open to litigants seeking to enforce claims under Community law 12 .	Tem sido também jurisprudência constante do Tribunal de Justiça que todas as vias de recurso normalmente disponíveis no direito interno devem estar abertas aos demandantes que invoquem direitos ao abrigo da ordem jurídica comunitária 12 .
national law to incorporate the new rules , which will become applicable from 2007 onwards .	Os Estados Membros terão de alterar a legislação nacional a fim de incorporar as novas regras , que deverão entrar em vigor a partir de 2007 .
It applies under the conditions laid down by Union law and by national laws.	o

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