Translation of "new legal framework" to Portuguese language:
Examples (External sources, not reviewed)
| Legal framework | Quadro jurídico |
| Legal framework | Legal framework |
| Legal Framework | Legal Framework |
| TARGET legal framework | Quadro jurídico do TARGET |
| Legal framework comprehensive information on the institutions national legal framework must be provided . | Enquadramento legal deve ser transmitida informação pormenorizada acerca do regime jurídico nacional das instituições . |
| Legal framework comprehensive information on the institutions national legal framework must be provided . | Enquadramento legal deve ser transmitida informação pormenorizada acerca do quadro legal nacional das instituições . |
| Search the Legal framework | Pesquisar no Quadro jurídico |
| Legal framework User guide | Guia do utilizador |
| improve the university management according to the new legal framework, financial and quality management | melhorar a gestão da universidade em conformidade com a nova conjuntura jurídica e gestão financeira e da qualidade |
| Legal framework Comprehensive information about the national legal framework of the institutions should be provided . | Enquadramento legal Deve ser transmitida informação pormenorizada acerca do quadro legal nacional das instituições . |
| The European Commission is currently working on a New Legal Framework for the payment industry . | A Comissão Europeia está actualmente a trabalhar num novo quadro jurídico para os pagamentos . |
| Legal framework of the ESCB | Quadro jurídico do SEBC |
| All within the legal framework. | Tudo dentro dos ditames legais. |
| The legal framework is unclear. | A estrutura legal não é clara. |
| Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Legal framework gt Search the Legal framework | Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Quadro jurídico gt Pesquisar no Quadro jurídico |
| Legal framework for the TARGET2 Simulator | Quadro jurídico para o Simulador do TARGET2 |
| Recast of the ECB accounting legal framework | Reformulação do quadro jurídico para os processos contabilísticos e de prestação de informação financeira do BCE |
| and ( 11 ) the legal framework for TARGET . | e ( 11 ) enquadramento legal do TARGET . |
| Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Legal framework gt Legal framework of the ESCB gt Related ECB opinions | Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Quadro jurídico gt Quadro jurídico do SEBC gt Pareceres do BCE referentes a esta matéria |
| Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Legal framework gt Legal framework of the ESCB gt Statutes of NCBs | Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Quadro jurídico gt Quadro jurídico do SEBC gt Estatutos dos BCN |
| In 2004 the ECB also improved its legal framework to enable the publication of new statistics in the future . | Desde Junho de 2004 , o BCE também publica , numa base mensal , a apresentação monetária da balança de pagamentos da área do euro . |
| Back to The European Central Bank Legal framework | Projecto de decreto lei que altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras , pdf 100 kB , pt Back to The European Central Bank |
| Back to The European Central Bank Legal framework | Proposta de alterações ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras , pdf 775 kB , pt Back to The European Central Bank |
| Decree Law amending the foreign exchange legal framework . | Decreto Lei que altera o regime jurídico das operações cambiais . |
| Back to The European Central Bank Legal framework | Projecto de Decreto lei relativo ao saneamento e à liquidação de instituições de crédito , pdf 838 kB , pt Back to The European Central Bank |
| Back to The European Central Bank Legal framework | JO C 179 de 23.6.2001 , p. 36 , pdf 43 kB , pt Back to The European Central Bank |
| Back to The European Central Bank Legal framework | Projecto de decreto lei relativo à recirculação , detecção de contrafacções e escolha e verificação da qualidade das notas de euro , pdf 447 kB , pt Back to The European Central Bank |
| Back to The European Central Bank Legal framework | Despacho do Ministro de Estado e das Finanças que autoriza o aumento da quota de Portugal no FMI , pdf 170 kB , pt Back to The European Central Bank |
| Back to The European Central Bank Legal framework | JO L 244 de 14.9.2001 , p. 39 , pdf 177 kB , pt Back to The European Central Bank |
| Obtain banknote images Obtain coin images Legal framework | Para obter imagens das notas Para obter imagens das moedas |
| ECB Opinion on the Luxembourg legal framework for statistics | Parecer do BCE sobre o quadro jurídico luxemburguês para a compilação de estatísticas |
| ECB Opinion on Magyar Nemzeti Bank 's legal framework | Parecer do BCE sobre o regime jurídico do banco central nacional da Hungria |
| Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Legal framework gt Legal framework of the ESCB gt Relevant Protocols annexed to the Treaties | Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Quadro jurídico gt Quadro jurídico do SEBC gt Protocolos pertinentes a esta matéria anexos ao Tratado |
| Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Legal framework gt Legal framework of the ESCB gt Relevant Declarations annexed to the Treaties | Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Quadro jurídico gt Quadro jurídico do SEBC gt Declarações pertinentes a esta matéria anexas ao Tratado |
| a ) The need for a European legal framework for financial conglomerates The existing European legal framework for the supervision of financial institutions is incomplete . | a ) Necessidade de um quadro jurídico comunitário para os conglomerados financeiros O actual quadro jurídico europeu para a supervisão das instituições financeiras está incompleto . |
| Some further changes were made to the ECB 's legal framework to enable the publication of new statistics in the future . | Foram introduzidas novas alterações no quadro jurídico do BCE , a fim de permitir a publicação de novas estatísticas no futuro . |
| So the legal framework, Mr President, is already in place. | Portanto, Senhor Presidente, o enquadramento jurídico já existe. |
| ( b ) is compatible with the legal framework of the ESCB | b ) é compatível com o quadro legal do SEBC |
| For details , see the Legal framework , pdf 100 kB , en . | Para mais informações , consultar o quadro jurídico , pt . |
| In 2003 the Commission prepared a Communication10 for wide public consultation on the possible scope and content of a new legal framework . | Em 2003 , a Comissão elaborou uma comunicação10 com o objectivo de assegurar uma consulta pública alargada sobre o eventual âmbito e teor do novo quadro jurídico . A sua proposta final foi elaborada em 2004 2005 em estreita cooperação com os dois grupos de peritos permanentes e em 5 6 7 |
| Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Legal framework gt Legal framework of the ESCB gt Statute of the ESCB and of the ECB | Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Quadro jurídico gt Quadro jurídico do SEBC gt Estatutos do SEBC e do BCE |
| Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Legal framework gt Legal framework of the ESCB gt Relevant Protocols annexed to the Treaties gt Additional information | Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Quadro jurídico gt Quadro jurídico do SEBC gt Protocolos pertinentes a esta matéria anexos ao Tratado gt Informação adicional |
| New framework with novel features ... | O novo quadro tem características inovadoras ... |
| Legal framework for authenticity , fitness checking and recirculation of euro banknotes | Quadro jurídico para a verificação da autenticidade e qualidade e para a recirculação de notas de euro |
| ECB Opinion on the legal framework for the Polish State bank | Parecer do BCE sobre o regime jurídico do banco estatal polaco |
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