Estas decisões têm carácter vinculativo e não produzem efeito directo

Sabemos que não vamos cumprir as nossas metas atuais, porque elas não são vinculativas.

Associação de teclas

Além da aprovação da matéria orçamental, as resoluções não são vinculativas para os membros.

Medidas facultativas e não vinculativas , ainda que flexíveis , não constituiriam uma base suficientemente estável , dado não serem suficientemente claras para esclarecer a repartição de tarefas e os direitos e obrigações dos intervenientes envolvidos nas ICE .

Uma recomendação não vincula juridicamente as instituições a quem é dirigida .

Um académico que seja capaz de emitir fataawa é conhecido por mufti.

As expectativas do Eurosistema não pretendem , no entanto , constituir requisitos legais ou ser juridicamente vinculativas .

Identification by ligand binding.

Usos clínicos Asma.

As metas das emissões nacionais são voluntárias, em vez de estarem inscritas no acordo, por isso não são juridicamente vinculativas.

A Rússia sempre defendeu que só as resoluções do Conselho de Segurança, e não as resoluções da Assembleia Geral, são normas vinculativas de direito internacional.

REGISTANDO que a Dinamarca não impedirá os demais Estados Membros de continuarem a desenvolver a cooperação relativa a medidas que não a vinculem,

Esta situação só se irá alterar quando surgir uma nova consciência em todo o mundo, capaz de convencer os Estados a apoiar o direito internacional vinculativo.

A tradução do presente anexo para outras línguas foi realizada com fins meramente ilustrativos e as versões resultantes não são juridicamente vinculativas .

A tradução do presente anexo para outras línguas foi realizada com fins meramente ilustrativos e não é juridicamente vinculativa .

A tradução do presente anexo para outras línguas foi realizada com fins meramente ilustrativos e não é juridicamente vinculativa .

As OGPE são adoptadas sob a forma de uma recomendação , não sendo , por conseguinte , juridicamente vinculativas ou exequíveis .

Possui as mais variadas tonalidades, dependendo da coloração da própria areia.

Um grupo distinto destas proteínas são as que se ligam especificamente a ADN de cadeia simples.

Em eucariontes esta estrutura envolve a ligação do ADN a um complexo de pequenas proteínas básicas chamadas histonas, enquanto que em procariontes estão envolvidas vários tipos de proteínas.

A tradução do presente anexo para outras línguas foi realizada apenas com fins exemplificativos e as versões resultantes não são juridicamente vinculativas .

As orientações do IME não são vinculativas

br clear left Ligações externas

Contudo , dada a sua natureza não vinculativa , estas orientações não garantem a aplicação harmonizada da legislação comunitária nos Estados Membros .

Elas reconhecem que não sabemos o que funciona e que as restrições vinculativas para o desenvolvimento tendem a ser específicas ao contexto.

Mesmo não obrigando legalmente, a DUDH foi adotada ou influenciou muitas constituições nacionais desde 1948.

Contudo , as expectativas do Eurosistema não pretendem ser requisitos formais e não são juridicamente vinculativas , nem para os utilizadores , nem para os prestadores da SEPA .

As recomendações e os pareceres não têm efeito vinculativo.

As recomendações e os pareceres não são vinculatiV0S . Y

A decisão é obrigatória em todos os seus elementos .

As recomendações e os pareceres não são vinculativos .

As recomendações e pareceres não são vinculativos .

A Orientação do BCE é vinculativa para o Eurosistema .

Opção 3 Aprovação de uma recomendação ( não vinculativa ) da Comissão

Cada instituição exerce os poderes que lhe são atribuídos pelo presente artigo , no respeito pelas disposições do Tratado e dos actos adoptados por força deste , nomeadamente em matéria de recursos próprios das Comunidades e de equilíbrio entre as receitas e as despesas .

Tais compromissos deveriam assentar em obrigações juridicamente vinculativas .

Artigo 46.o Entrada em vigor e carácter vinculativo 1 .

As recomendações e opiniões do BCE são actos jurídicos não vinculativos .

Article 40 Entry into force and binding nature 1 .

A family of structurally homologous guanine nucleotide binding proteins.

Heine a escreva após sua viagem a Alemanha, em 1843.

Componente Unity WebApp QML para exemplo Ubuntu usando a ligação BBCNews

35O .

Algumas religiões afirmam serem universais , acreditando que suas leis e cosmologia são válidas ou obrigatórias para todas as pessoas, enquanto outras se destinam a serem praticadas apenas por um grupo bem definido ou localizado.