Translation of "offence against" to Portuguese language:


  Dictionary English-Portuguese

Against - translation : Offence - translation :

  Examples (External sources, not reviewed)

No offence. None taken.
Sem querer ofender. Não ofendeu.
We apologize for any offence caused.
Pedimos desculpas por qualquer ofensa causada.
He is quick to take offence.
Ele se ofende fácil.
I'm sorry, I meant no offence.
Desculpa, eu não quis ofender.
I'm sorry, I meant no offence.
Desculpe, eu não quis ofender.
Tom's denial to admit offence had repeated.
Tom negara se de novo a admitir a ofensa.
(3) that involves import to a computer system of any computer data related with an offence against the Kingdom's security under the Criminal Code
(3) Importar um sistema operacional de qualquer computador que esteja relacionado com algum tipo de ofensa contra a segurança monárquica, de acordo com o Código Criminal
The law prescribes certain penalties for this offence.
A lei prescreve certas penalidades para essa ofensa.
Everyone charged with a criminal offence has the following minimum rights
O acusado tem, como mínimo, os seguintes direitos
Member States shall ensure that money laundering is a criminal offence .
Os Estados Membros tomarão as medidas necessárias para que o branqueamento de capitais seja uma infracção penal .
The severity of penalties must not be disproportionate to the criminal offence.
As penas não devem ser desproporcionadas em relação à infracção.
Normal hospitality and token gifts may be accepted to avoid causing offence .
Por uma questª o de cortesia , poderª o aceitar se as dÆdivas que representem uma demonstraçª o normal de hospitalidade e as de mero valor simbólico .
Normal hospitality and token gifts may be accepted to avoid causing offence .
Por uma questão de cortesia , poderão aceitar se as dádivas que representem uma demonstração normal de hospitalidade e as de mero valor simbólico .
Therefore , money laundering should be made a criminal offence under Community legislation .
Deste modo , o branqueamento de capitais deve constituir uma infracção penal ao abrigo da legislação comunitária .
The severity of penalties must not be disproportionate to the criminal offence .
As penas não devem ser desproporcionadas em relação à infracção .
Hacking is a punishable offence in Bangladesh (as well as in UK).
Hackear é um delito punível em Bangladesh (assim como no Reino Unido).
The ECB shall decide on the exclusion and determine the period of its duration applying the principle of proportionality , taking into account in particular the seriousness of the offence , the time which has elapsed since the offence was committed , the duration and recurrence of the offence , the intention
O BCE decidirá sobre a exclusão e determinará a sua duração aplicando o princípio da proporcionalidade , tendo especialmente em conta a gravidade da infracção , a duração e recorrência da infracção e o tempo decorrido desde a sua prática , o dolo ou grau de negligência do fornecedor em causa e as medidas tomadas pelo mesmo para evitar a prática futura de infracções similares .
What precisely is a criminal offence is defined by criminal law of each country.
Num sentido formal, crime é uma violação da lei penal incriminadora.
Africa and Africans are not liable guilty of any offence in the form of irrationality.
A África e os africanos não são culpáveis por nenhum pecado de irracionalidade.
No one shall be held guilty of any criminal offence on account of any act or omission which did not constitute a criminal offence under national or international law at the time when it was committed.
Ninguém pode ser condenado por uma acção ou uma omissão que, no momento em que foi cometida, não constituía infracção, segundo o direito nacional ou internacional.
No one shall be held guilty of any criminal offence on account of any act or omission which did not constitute a criminal offence under national law or international law at the time when it was committed.
Ninguém pode ser condenado por uma acção ou por uma omissão que, no momento da sua prática, não constituía infracção perante o direito nacional ou o direito internacional.
No one shall be held guilty of any criminal offence on account of any act or omission which did not constitute a criminal offence under national law or international law at the time when it was committed.
Ninguém pode ser condenado por uma acção ou por uma omissão que, no momento da sua prática, não constituía infracção à luz do direito nacional ou do direito internacional.
No one shall be held guilty of any criminal offence on account of any act or omission which did not constitute a criminal offence under national law or international law at the time when it was committed .
Ninguém pode ser condenado por uma acção ou por uma omissão que , no momento da sua prática , não constituía infracção à luz do direito nacional ou do direito internacional .
Right not to be tried or punished twice in criminal proceedings for the same criminal offence
Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
Everyone charged with a criminal offence shall be presumed innocent until proved guilty according to law.
Qualquer pessoa acusada de uma infracção presume se inocente enquanto a sua culpabilidade não tiver sido legalmente provada.
Personal and official censorship was rife criticism of the authorities was regarded as a serious offence.
A censura pessoal e oficial era algo comum e criticar as autoridades era considerado uma ofensa grave.
Nevertheless , it is deemed necessary , for the purposes of clarity , to expressly mention in the context of this Decision that NCBs are obliged to withhold against acknowledgement of receipt all mutilated or damaged banknotes in connection with which they know or have sufficient reason to believe that a criminal offence has been committed , whether counterfeiting or some other criminal offence , such as theft or robbery .
No entanto , considera se ser também necessário , por uma questão de clareza , mencionar expressamente na presente decisão que os BCN ficam obrigados a reter , contra recibo , todas as notas de banco mutiladas ou danificadas em relação às quais tenham conhecimento ou suspeitas fundadas de que terá sido cometido um delito , quer de falsificação quer de outra natureza , como roubo ou furto .
Any service provider intentionally supporting or consenting to an offence under Section 14 within a computer system under their control shall be subject to the same penalty as that imposed upon a person committing an offence under Section 14
Qualquer servidor que intencionalmente apoie ou seja conivente com as ofensas da Seção 14 em um sistema operacional sob seu controle estará sujeito à mesma pena que for imposta pelo autor dos crimes sob a Seção 14
If any of your women is guilty of unnatural offence, bring four of your witnesses to give evidence if they testify against them, retain them in the houses until death overtakes them or God provides some other way for them.
Quanto àquelas, dentre vossas mulheres, que tenham incorrido em adultério, apelai para quatro testemunhas, dentre osvossos e, se estas o confirmarem, confinai as em suas casas, até que lhes chegue a morte ou que Deus lhes trace um novodestino.
Nor shall a heavier penalty be imposed than that which was applicable at the time the criminal offence was committed.
Do mesmo modo, não pode ser imposta uma pena mais grave do que a aplicável no momento em que a infracção foi praticada.
Nor shall a heavier penalty be imposed than that which was applicable at the time the criminal offence was committed .
Do mesmo modo , não pode ser imposta uma pena mais grave do que a aplicável no momento em que a infracção foi praticada .
the lawful arrest or detention of a person effected for the purpose of bringing him before the competent legal authority on reasonable suspicion of having committed an offence or when it is reasonably considered necessary to prevent his committing an offence or fleeing after having done so
Se for preso e detido a fim de comparecer perante a autoridade judicial competente, quando houver suspeita razoável de ter cometido uma infracção, ou quando houver motivos razoáveis para crer que é necessário impedi lo de cometer uma infracção ou de se pôr em fuga depois de a ter cometido
Nor shall a heavier penalty be imposed than the one that was applicable at the time the criminal offence was committed.
Igualmente não pode ser imposta uma pena mais grave do que a aplicável no momento em que a infracção foi cometida.
( b ) have been convicted of an offence concerning their professional conduct by a judgment which has the force of res judicata
b ) que tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional
If , subsequent to the commission of a criminal offence , the law provides for a lighter penalty , that penalty shall be applicable .
Se , posteriormente à infracção , a lei previr uma pena mais leve , deve ser essa a pena aplicada .
Upon the conclusion of the Treaty of Versailles in early 1919, Article 227 expressly provided for the prosecution of Wilhelm for a supreme offence against international morality and the sanctity of treaties , but Queen Wilhelmina refused to extradite him, despite appeals from the Allies.
Quando o Tratado de Versalhes foi concluído em inícios de 1919, o artigo 227 ordenava expressamente a criminalização de Guilherme por ofensa suprema contra a moral internacional e santidade dos tratados , mas a rainha Guilhermina recusou se a extraditá lo, apesar dos pedidos dos Aliados.
If, subsequent to the commission of a criminal offence, the law provides for a lighter penalty, that penalty shall be applicable.2.
Se, posteriormente à infracção, a lei previr uma pena mais leve, deve ser essa a pena aplicada.2.
( b ) they have been convicted of an offence concerning their professional conduct by a judgment which has the force of res judicata
b ) Que tenham sido condenados por sentença transi tada em julgado por qualquer infracção que afecte a sua honorabilidade profissional
Commentary on the individual articles of the proposal Article 1 Money laundering as defined in the Directive should be a criminal offence .
Comentários ao articulado da proposta Artigo 1.º O branqueamento de capitais , conforme definido na directiva , deve ser considerado uma infracção penal .
The ECB notes that breaches of the duties imposed by the draft decree law constitute an offence punishable by an administrative fine .
O BCE regista que as infracções ao disposto no projecto de decreto lei constituem contra ordenações puníveis com coima .
( b ) they have been convicted of an offence concerning their professional conduct by a judgment which has the force of res judicata
b ) Que tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer infracção que afecte a sua honorabilidade profissional
Where NCBs know or have sufficient reason to believe that a criminal offence has been committed , they shall withhold against acknowledgement of receipt the mutilated or damaged banknotes as evidence to be presented to the competent authorities to initiate or to support an ongoing criminal investigation .
Quando os BCN tiverem conhecimento ou suspeitas fundadas de que foi cometido um delito reterão , contra recibo , as notas de banco mutiladas ou danificadas , para servirem de elemento de prova a ser apresentado às autoridades competentes para instauração de investigação criminal ou para apoio de investigações em curso .
The government flag may only be used by federal government authorities and its use by others is an offence, punishable with a fine.
A bandeira governamental só pode ser usada por autoridades do governo federal e seu uso por outros é uma ofensa, punível com uma multa.
I'm against violence against women.
Eu sou contra a violência contra as mulheres.
Article II 50 Right not to be tried or punished twice in criminal proceedings for the same criminal offence No one shall be liable to be tried or punished again in criminal proceedings for an offence for which he or she has already been finally acquitted or convicted within the Union in accordance with the law .
Artigo II 50 . º Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito Ninguém pode ser julgado ou punido penalmente por um delito do qual já tenha sido absolvido ou pelo qual já tenha sido condenado na União por sentença transitada em julgado , nos termos da lei .

 

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