Se a interdição de divulgar certos dados decorre, de facto, de uma disposição regional vinda a público antes da entrada em vigor da directiva e se essa interdição não está em conformidade com o disposto na directiva, a pessoa declarada culpada poderá, como é óbvio, fazer uso desse material no seu recurso.

A polícia esteve nas instalações do referido jornal durante 13 horas, tendo confiscado uma série de material, embora a alegada infracção seja apenas a difamação num artigo do jornal.

Sem ressentimentos.

Permito me lembrar lhe que há questões extremamente importantes relacionadas com esse Conselho da Agricultura de que esta assembleia tem que tomar conhecimento durante a presente ses

Não constitui infracção.

Sem ofensa.

A infracção em causa

A alegada sobrecompensação

Sem querer ofender. Não ofendeu.

Qual foi a sua ofensa?

Por S. Patrício!

Sem ofensa, homenzinho.

Doze meses antes da data de expiração da reserva, o Secretário Geral do Conselho da Europa deve informar a Parte interessada de tal expiração.

Trata se. realmente, de um insulto à democracia, é um insulto a qualquer posição democrática.

O período decorrido entre a prática do crime e a apresentação do pedido foi longo trata se de um crime que restringe a liberdade de expressão, relativamente ao qual este Parlamento reconheceu sempre a imunidade, e o facto de o senhor deputado Ribeiro e Castro ter pedido o levantamento da imunidade não é susceptível de modificar a presente decisão.

Receber a visita de um representante desse Estado

PRINCE E para que a ofensa

Oh! o meu crime empesta.

Espera por uma segunda ofensa.

E atrevemse a ficarem ofendidos?

É preciso saber que este ma gistrado tinha declarado inadmissíveis metade das candidaturas apresentadas pelo partido a que per tence o deputado Avgerinos.

A infracção cometida pelo nosso colega foi uma infracção de circulação em auto estrada, uma infracção involuntária, e não um delito.

O acto ocorreu em Fevereiro de 1995, a queixa foi apresentada em Maio de 2000 e o mandato do senhor deputado Ribeiro e Castro teve início em 17 de Novembro de 1999, data em que sucedeu a Paulo Portas.

Pedimos desculpas por qualquer ofensa causada.

Ele se ofende fácil.

Desculpa, eu não quis ofender.

Desculpe, eu não quis ofender.

Por que delito foste assassinada?

Infracções básicas até 5 anos.

Estas pessoas são punidas por esvaziarem empresas.

Mas se for a primeira vez...

Não preciso de tal ajuda!

Alegados custos de reestruturação da SORENI

Pelo seu lado, os serviços aduaneiros não utilizaram o mesmo argumento que no caso do certificado espanhol, pois não tinham a certeza de que o contrabando de cigarros fosse um crime grave na Itália no momento em que alegadamente ainfração fora praticada.

Tom negara se de novo a admitir a ofensa.

Em primeiro lugar, oportunidade.

Não tinha qualquer intenção de ofender.

É uma ofensa para os contribuintes europeus.

Golpear, um superior é motivo, para corte marcial.

(por exemplo, suspeita de crime grave, comportamento agressivo)

Indicação de pessoa especialmente perigosa

(Autoridade emissora)

Sem prejuízo do disposto no artigo 25.o, uma Parte pode igualmente estabelecer a sua competência jurisdicional em relação a qualquer uma dessas infrações penais sempre que

Sem prejuízo das normas do direito internacional geral, o presente Protocolo não deve excluir o exercício de qualquer competência jurisdicional penal estabelecida por uma Parte de acordo com o seu direito nacional.

Incitamento público à prática de infrações terroristas