Translation of "ordinary procedure" to Portuguese language:


  Dictionary English-Portuguese

Ordinary - translation : Procedure - translation :

  Examples (External sources, not reviewed)

Ordinary revision procedure
Processo ordinário de revisão
In that case , the ordinary legislative procedure shall be suspended .
Nesse caso , fica suspenso o processo legislativo ordinário .
Where reference is made in the Treaties to the ordinary legislative procedure for the adoption of an act , the following procedure shall apply .
Sempre que nos Tratados se remeta para o processo legislativo ordinário para a adopção de um acto , aplicar se á o processo a seguir enunciado .
agreements covering fields to which either the ordinary legislative procedure applies, or the special legislative procedure where consent by the European Parliament is required.
Acordos que abranjam domínios aos quais seja aplicável o processo legislativo ordinário ou o processo legislativo especial, quando a aprovação do Parlamento Europeu é obrigatória.
The European Parliament and the Council , acting in accordance with the ordinary legislative procedure , may adopt rules designed to prohibit such discrimination .
O Parlamento Europeu e o Conselho , deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário , podem adoptar normas destinadas a proibir essa discriminação .
Where , pursuant to the Constitution , European laws or framework laws are adopted under the ordinary legislative procedure the following provisions shall apply .
Quando , por força da Constituição , as leis ou as leis quadro europeias sejam adoptadas de acordo com o processo legislativo ordinário , são aplicáveis as disposições a seguir enunciadas .
Ordinary deposits
Depósitos normais
Where, pursuant to the Constitution, European laws or framework laws are adopted under the ordinary legislative procedure, the following provisions shall apply.2.
Sempre que, por força da Constituição, as leis ou leis quadro europeias sejam adoptadas de acordo com o processo legislativo ordinário, são aplicáveis as disposições a seguir enunciadas.2.
The European Parliament and the Council , acting by means of regulations in accordance with the ordinary legislative procedure , may adopt detailed rules for the multilateral surveillance procedure referred to in paragraphs 3 and 4 .
O Parlamento Europeu e o Conselho , por meio de regulamentos adoptados de acordo com o processo legislativo ordinário , podem aprovar as regras do procedimento de supervisão multilateral a que se referem os n.o s 3 e 4 .
( iv ) agreements with important budgetary implications for the Union ( v ) agreements covering fields to which either the ordinary legislative procedure applies , or the special legislative procedure where consent by the European Parliament is required .
iv ) v ) O Parlamento Europeu e o Conselho podem , em caso de urgência , acordar num prazo para a aprovação
The European Parliament and the Council shall , acting in accordance with the ordinary legislative procedure , issue directives for the coordination of the abovementioned provisions .
O Parlamento Europeu e o Conselho , deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário , adoptarão directivas para a coordenação das citadas disposições .
The European Parliament and the Council , acting in accordance with the ordinary legislative procedure , may lay down appropriate provisions for sea and air transport .
O Parlamento Europeu e o Conselho , deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário , podem estabelecer disposições adequadas para os transportes marítimos e aéreos .
The European Parliament and the Council , acting in accordance with the ordinary legislative procedure , shall adopt the measures necessary for the implementation of paragraph 1 .
O Parlamento Europeu e o Conselho , deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário , adoptam as medidas necessárias à execução do n.o 1 .
Legislative acts adopted under the ordinary legislative procedure shall be signed by the President of the European Parliament and by the President of the Council .
Os actos legislativos adoptados de acordo com o processo legislativo ordinário são assinados pelo Presidente do Parlamento Europeu e pelo Presidente do Conselho .
The Council may, on a proposal from the Commission, adopt a European decision making the ordinary legislative procedure applicable to paragraph 1(d), (f) and (g).
o
There are ordinary heroes.
Ha heróis comuns.
Perfectly ordinary scientific paper.
Artigo científico perfeitamente normal.
European laws and framework laws adopted under the ordinary legislative procedure shall be signed by the President of the European Parliament and by the President of the Council.
As leis e leis quadro europeias adoptadas de acordo com o processo legislativo ordinário são assinadas pelo Presidente do Parlamento Europeu e pelo Presidente do Conselho.
The European Parliament and the Council , acting in accordance with the ordinary legislative procedure , may rule that the provisions of this Chapter shall not apply to certain activities .
O Parlamento Europeu e o Conselho , deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário , podem determinar que as disposições do presente capítulo não são aplicáveis a certas actividades .
The European Parliament and the Council shall act in accordance with the ordinary legislative procedure after consulting the Economic and Social Committee and the Committee of the Regions .
b ) O Parlamento Europeu e o Conselho deliberam de acordo com o processo legislativo ordinário , após consulta ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões .
The Council of Ministers may , on a proposal from the Commission , adopt a European decision making the ordinary legislative procedure applicable to paragraph 1 ( d ) , ( f ) and ( g ) .
O Conselho de Ministros pode , sob proposta da Comissão , adoptar uma decisão europeia que torne o processo legislativo ordinário aplicável às alíneas d ) , f ) e g ) do n.º 1 do presente artigo .
The Council of Ministers may unanimously adopt a European decision making the ordinary legislative procedure applicable to the matters referred to in the first subparagraph of this paragraph .
O Conselho de Ministros pode adoptar , por unanimidade , uma decisão europeia que torne o processo legislativo ordinário aplicável às questões a que se refere o primeiro parágrafo do presente número .
That was no ordinary storm.
Não foi uma tempestade comum.
He's just an ordinary student.
Ele é só um estudante comum.
He's just an ordinary man.
Ele é um homem comum.
Layla was an ordinary housewife.
Layla era uma dona de casa comum.
1895 Promoted to Ordinary Professor.
1895 Promovido a Ordinária Professor.
The sign indicates ordinary transposition.
Ver também Instrumento transpositor
The Council, on a proposal from the Commission, may unanimously adopt a European decision making the ordinary legislative procedure applicable to the matters referred to in the first subparagraph .
O Conselho, sob proposta da Comissão, pode adoptar, por unanimidade, uma decisão europeia que torne o processo legislativo ordinário aplicável aos domínios a que se refere o primeiro parágrafo.
The European Parliament and the Council , by means of regulations adopted in accordance with the ordinary legislative procedure , shall determine Europol 's structure , operation , field of action and tasks .
O Parlamento Europeu e o Conselho , por meio de regulamentos adoptados de acordo com o processo legislativo ordinário , determinam a estrutura , o funcionamento , o domínio de acção e as funções da Europol .
The ordinary legislative procedure shall consist in the joint adoption by the European Parliament and the Council of a regulation , directive or decision on a proposal from the Commission .
O processo legislativo ordinário consiste na adopção de um regulamento , de uma directiva ou de uma decisão conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho , sob proposta da Comissão .
Such directives shall be adopted by the same ordinary or special legislative procedure as was followed for the adoption of the harmonisation measures in question , without prejudice to Article 76 .
Essas directivas são adoptadas de acordo com um processo legislativo ordinário ou especial idêntico ao utilizado para a adopção das medidas de harmonização em causa , sem prejuízo do artigo 76.o .
The European Parliament and the Council , acting by means of regulations in accordance with the ordinary legislative procedure , shall determine the rules and procedures for the operation of the Corps .
O Parlamento Europeu e o Conselho , por meio de regulamentos adoptados de acordo com o processo legislativo ordinário , definem o seu estatuto e as suas regras de funcionamento .
The European Parliament and the Council , acting in accordance with the ordinary legislative procedure , may amend the provisions of the Statute , with the exception of Title I and Article 64 .
O Parlamento Europeu e o Conselho , deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário , podem alterar as disposições do Estatuto , com excepção do Título I e do artigo 64 .
European laws and framework laws adopted under the ordinary legislative procedure shall be signed by the President of the European Parliament and by the President of the Council of Ministers .
As leis e leis quadro europeias adoptadas de acordo com o processo legislativo ordinário são assinadas pelo Presidente do Parlamento Europeu e pelo Presidente do Conselho de Ministros .
But this is no ordinary well.
Mas este não é um poço comum.
They'd run ethanol or ordinary gasoline.
funcionam com etanol ou gasolina comum.
It just means ordinary or common.
Isso apenas significa ordinário, comum.
Nothing out of the ordinary happened.
Nada fora do comum aconteceu.
She is just an ordinary girl.
Ela é só uma garota comum.
Ordinary clerks used regnal years, i.e.
REDIRECT Idade Média Alta Idade Média
After discussion , the European Council shall , within four months of this suspension , either ( a ) refer the draft back to the Council , which shall terminate the suspension of the ordinary legislative procedure
Após debate e no prazo de quatro meses a contar da data da suspensão , o Conselho Europeu a ) b ) Remete o projecto ao Conselho , o qual porá fim à suspensão do processo legislativo ordinário
The Council , acting unanimously on a proposal from the Commission , after consulting the European Parliament , may decide to render the ordinary legislative procedure applicable to paragraph 1 ( d ) , ( f ) and ( g ) .
O Conselho , deliberando por unanimidade , sob proposta da Comissão e após consulta ao Parlamento Europeu , pode decidir tornar aplicável às alíneas d ) , f ) e g ) do n.o 1 de acordo com o processo legislativo ordinário .
The European Parliament and the Council , acting by means of regulations in accordance with the ordinary legislative procedure , shall adopt the measures defining the framework for implementing the common commercial policy .
O Parlamento Europeu e o Conselho , por meio de regulamentos adoptados de acordo com o processo legislativo ordinário , estabelecem as medidas que definem o quadro em que é executada a política comercial comum .
Ordinary people barbers, clerks, white collar people.
pessoas comuns barbeiros, balconistas, colarinhos brancos.

 

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