Translation of "other jurisdictions" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Other - translation :

Other jurisdictions - translation :

Examples (External sources, not reviewed)

Libel has been decriminalized in other civilized jurisdictions.	A difamação foi descriminalizada em outras juridições civilizadas.
This competition law was based on that of other jurisdictions.	Esta lei de competição foi baseado no de outras jurisdições.
Legal requirements differ according to the different jurisdictions .	Os requisitos legais variam conforme as jurisdições .
They are not actual jurisdictions under Pennsylvania law.	Distritos do Condado Blooming Valley Cochranton
refer matters for criminal prosecution to the competent jurisdictions .	Remeter para os tribunais competentes de jurisdição quaisquer questões , tendo em vista uma eventual acção penal .
refer matters for criminal prosecution to the competent jurisdictions .	Remeter aos tribunais competentes de jurisdição quaisquer questões , tendo em vista uma eventual acção penal .
Different jurisdictions have adopted different answers to this question.	Jurisdições diferentes têm adotado respostas diferentes para esta questão.
Many jurisdictions in the U.S. use this technology as well.	No Brasil Este é o principal sistema de transporte no Brasil.
Second , insolvency proceedings initiated against a bank in the home country may not be recognised in other jurisdictions where this bank has branch operations .	Em segundo lugar , os processos de insolvencia instaurados contra um banco no país de origem podem nao ser reconhecidos por outras ordens jurídicas , onde o referido banco efectua operacoes através de sucursais .
Furthermore , legislation is the best option to ensure a common framework throughout the EU and an efficient counterbalance to other important jurisdictions , notably the US .	A opção legislativa é , por outro lado , a melhor opção para garantir a criação de um enquadramento comum em toda a UE e para contrabalançar eficazmente as restantes jurisdições importantes , nomeadamente os EUA .
such rights and obligations must be enforceable under all relevant jurisdictions	esses direitos e obrigações devem ter força executória em todas as jurisdições relevantes
In some jurisdictions it might be considered beneficial to maintain registration and notification requirements for purposes other than the validity of a transaction ( for instance opposability ) .	Em certos ordenamentos jurídicos , pode ser considerado benéfico manter as exigências de registo e de notificação para efeitos diferentes da validade de uma transacção ( por exemplo , a oponibilidade ) .
ANNEX 2a Master Netting Agreement governed by English law ( for use with Counterparties incorporated in jurisdictions other than France , Germany and the United States of America	ANEXO 2a Acordo quadro de compensação regido pela lei inglesa ( para as contrapartes constituídas em jurisdições que não a França , Alemanha ou Estados Unidos da América
Valuators appointed in third country jurisdictions must be subject to equivalent regulatory standards .	subdelegar funções mediante cumprimento de condições estritas . Os avaliadores nomeados em países terceiros devem estar sujeitos a normas regulamentares equivalentes .
ANNEX 2 INDEX Annex 2a Master Netting Agreement governed by English law ( for use with Counterparties incorporated in jurisdictions other than France , Germany and the United States of America	ANEXO 2 ÍNDICE Anexo 2a Acordo quadro de compensação regido pela lei inglesa ( para as contrapartes constituídas em jurisdições que não a França , Alemanha ou Estados Unidos da América
It is the county seat of Henry County, although the two are separate jurisdictions.	É a sede de condado de Condado de Henry, apesar de não fazer parte do condado.
The federal Cabinet also appoints justices to superior courts in the provincial and territorial jurisdictions.	O gabinete federal também nomeia os juízes para tribunais superiores aos níveis provincial e territorial.
Currently , jurisdictions differ widely in the way that they supervise the ongoing operations of AIFM .	Actualmente , a supervisão das operações correntes dos GFIA varia muito acentuadamente consoante os Estados Membros .
While Japan has eight High Courts, their jurisdictions do not correspond to the eight regions below.	No entanto, ainda que o Japão tenha oito tribunais regionais, a suas áreas de juridisção não correspondem às regiões assinaladas.
This revived Roman law, in turn, became the foundation of law in all civil law jurisdictions.	Foi mérito dessa codificação a preservação do direito romano para a posteridade.
While the enhancement of the regulatory and supervisory environment for AIFM at European level is important and necessary , it should to be fully effective be accompanied by parallel initiatives in other key jurisdictions .	Embora seja importante e necessário , o aperfeiçoamento do quadro regulamentar e de supervisão dos GFIA a nível europeu deverá para ser totalmente eficaz ser acompanhado de iniciativas paralelas noutras jurisdições importantes .
Further details of the specific features of the national jurisdictions are provided in the respective national documentation .	Outros pormenores sobre as características especiais das jurisdições nacionais são apresentados na respectiva documentação nacional .
16 The ECB is currently pursuing actions to revoke that patent in a number of national jurisdictions .	O BCE tem presentemente pendentes acções de revogação da referida patente em diversas jurisdições nacionais .
21 The ECB is currently pursuing actions to revoke the patent in a number of national jurisdictions .	Presentemente , o BCE tem pendentes acções de revogação da patente em diversas jurisdições nacionais .
In 1759, the possessions and jurisdictions of the diocese situated in Austria were sold to that state.	Em 1759, as possessões e jurisdições da diocese situadas na Áustria foram vendidas àquele Estado.
Nonetheless, it may be possible to identify behaviors like cyber crime that are illegal in many domestic jurisdictions.	No entanto, pode ser possível identificar comportamentos, como o crime cibernético, que são ilegais em muitas jurisdições nacionais.
The legal system's highest jurisdictions, the Supreme Court and the Constitutional Council, have become fully operational since 2000.	As jurisdições mais altas do sistema jurídico, a Suprema Corte de Justiça e o Conselho Constitucional, têm voltado plenamente operativos.
The fact is that in some european jurisdictions advice is basically provided in a professional basis by small entities .	Efectivamente , em certas países europeus esse serviço é essencialmente prestado , a título profissional , por pequenas entidades .
Legal requirements vary between the jurisdictions of Member States , leaving economic actors often uncertain over concepts , definitions and enforcement .	Os requisitos legais variam entre as jurisdições , o que frequentemente coloca os agentes económicos numa situação de incerteza quanto aos conceitos , definições e aplicação .
In many jurisdictions, this is limited by a time period after which the works then enter the public domain.	Em muitas jurisdições, esta é limitada por um período de tempo após o qual as obras, em seguida, entram em domínio público.
Some jurisdictions further recognize identical rights, protections, and privileges for the family structures of same sex couples, including marriage.	Alguns países também reconhecem direitos, proteções e privilégios iguais para as estruturas da família de casais de mesmo sexo, inclusive o casamento.
Even if the driver's position is left unchanged, some jurisdictions require at least replacement or retuning of the headlamps.	Mas mesmo se a posição do motorista é deixada inalterada, alguns lugares exigem ao menos a substituição das lâmpadas dianteiras.
She thus opened the door for physician assistance in dying for any grievously and irremediably ill competent adult, under conditions not very different from those that apply in other jurisdictions where physician assistance in dying is legal.	Ela abriu assim a porta para a assistência médica na morte para qualquer adulto competente, grave e irremediavelmente doente, sob condições não muito diferentes daquelas que se aplicam noutras jurisdições onde a morte clinicamente assistida é legal.
In the same vein , the range of jurisdictions chosen in connection with a system should be kept to a minimum .	No mesmo sentido , a variedade de ordenamentos jurídicos escolhidos em conexão com um sistema deverá ser limitada ao mínimo possível .
Some nations mandate that all individuals restrict themselves to heterosexual relationships that is, in some jurisdictions homosexual activity is illegal.	Alguns países delegam que todos os indivíduos limitem se a relações heterossexuais, isto é, em algumas jurisdições, a atividade homossexual é ilegal.
This led to a bureaucratic tangle of overlapping jurisdictions and responsibilities typical of the administrative style of the Nazi regime.	Isso levou a um emaranhado burocrático de sobreposições de competências e responsabilidades típicas do estilo administrativo do regime nazista.
Three legal systems There are three distinct legal jurisdictions in the United Kingdom England and Wales, Northern Ireland and Scotland.	Hoje o Reino Unido tem três sistemas jurídicos o direito inglês, a Lei da Irlanda do Norte e o direito escocês.
In various jurisdictions Austria The Austrian Federal President can be impeached by the Federal Assembly ( Bundesversammlung ) before the Constitutional Court.	O impeachment em várias jurisdições Procedimentos na Áustria O Presidente da Áustria pode ser cassado pela Assembleia Federal ( Bundesversammlung ) perante o Tribunal Constitucional.
Both of them exercise state government authority, localized to meet the particular needs of their jurisdictions, as provided by state law.	Em 2002, o governo do estado gastou 49,184 bilhões de dólares, tendo gerado 43,950 bilhões de dólares.
Thus, for example, in many jurisdictions a person with XY chromosomes but female gonads could be recognized as female at birth.	Assim, por exemplo, em muitas jurisdições uma pessoa com cromossomos XY mas com gônadas femininas pode ser reconhecida como feminina no nascimento.
Civil law (not to be confused with civil law jurisdictions above) deals with the resolution of lawsuits (disputes) between individuals or organizations.	Sancionada e promulgada (ato pelo qual o órgão executivo determina a sua execução), a lei é publicada no Diário Oficial.
A METRO area usually comprises multiple jurisdictions and municipalities neighborhoods, townships, cities, exurbs, counties, districts, states, and even nations like the eurodistricts.	As áreas metropolitanas geralmente são oficializadas por legislações locais e compreendem várias jurisdições e subdivisões diferentes, como municípios, bairros, distritos, cidades, condados e até mesmo estados.
Caffeine is the world's most widely consumed psychoactive substance, but unlike many others, it is legal and unregulated in nearly all jurisdictions.	A cafeína é a substância psicoativa mais consumida no mundo mas ao contrário de muitas outras, seu uso é legal e irrestrito em praticamente todas as jurisdições.
European foreign reserve management and own funds repo counterparties , as well as since June 2005 for its derivatives operations in 15 European jurisdictions .	2005 , nas transacções de derivados em 15 jurisdições europeias .
Such funds form a heterogeneous group of investment pools , organised under various legal forms in different jurisdictions , both within and outside the EU .	Tais fundos constituem um grupo heterogéneo de diversos tipos de investimento colectivo , organizados sob diversas formas jurídicas nas diferentes jurisdições , tanto dentro como fora da UE .

Exibir esta página em português