Translation of "certain jurisdictions" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Certain - translation :

Certain jurisdictions - translation :

Keywords : Certos Certas Certa Algumas Alguns

Examples (External sources, not reviewed)

Institutions, independent authorities and jurisdictions	Javni zavodi s področja socialnega varstva (institutos públicos na área da segurança social)
This logical approach avoids overlapping jurisdictions.	Esta abordagem lógica evita a sobreposição de competências.
Set up administrative and appellate jurisdictions.	Instaurar órgãos jurisdicionais administrativos e de recurso.
Legal requirements differ according to the different jurisdictions .	Os requisitos legais variam conforme as jurisdições .
Libel has been decriminalized in other civilized jurisdictions.	A difamação foi descriminalizada em outras juridições civilizadas.
They are not actual jurisdictions under Pennsylvania law.	Distritos do Condado Blooming Valley Cochranton
To uphold harmony a in, in their jurisdictions.	Para manter a harmonia um além, em suas jurisdições.
refer matters for criminal prosecution to the competent jurisdictions .	Remeter para os tribunais competentes de jurisdição quaisquer questões , tendo em vista uma eventual acção penal .
refer matters for criminal prosecution to the competent jurisdictions .	Remeter aos tribunais competentes de jurisdição quaisquer questões , tendo em vista uma eventual acção penal .
Different jurisdictions have adopted different answers to this question.	Jurisdições diferentes têm adotado respostas diferentes para esta questão.
therefore , frontloading to central banks outside the euro area , and their subsequent sub frontloading operations to credit institutions in their jurisdictions , should be allowed under certain conditions .	Consequentemente , deve autorizar se , sob certas condições , o fornecimento prévio de notas de euro a bancos centrais situados fora da área do euro e subsequentes operações de sub fornecimento prévio por estes a instituições de crédito situadas nas respectivas jurisdições .
This competition law was based on that of other jurisdictions.	Esta lei de competição foi baseado no de outras jurisdições.
Many jurisdictions in the U.S. use this technology as well.	No Brasil Este é o principal sistema de transporte no Brasil.
We are talking about tax jurisdictions and not just places.	Com essa alteração, votaremos a favor das propostas da Comissão.
Prepare for the setting up of administrative and appellate jurisdictions.	Preparar a criação de órgãos jurisdicionais administrativos e de recurso.
In certain jurisdictions the provision of data on the debtor and on the credit claim by the original creditor bank to the collateral taker might breach banking secrecy restrictions .	Em determinados ordenamentos jurídicos , o fornecimento de informações relativas ao devedor e ao crédito sobre terceiros , pelo banco credor original ao beneficiário da garantia , pode violar restrições impostas pelo sigilo bancário .
such rights and obligations must be enforceable under all relevant jurisdictions	esses direitos e obrigações devem ter força executória em todas as jurisdições relevantes
In effect, the court will be subsidiary to the national jurisdictions.	Esta já foi assinada por todos os Estados Membros da União e ratificada por oito deles.
Valuators appointed in third country jurisdictions must be subject to equivalent regulatory standards .	subdelegar funções mediante cumprimento de condições estritas . Os avaliadores nomeados em países terceiros devem estar sujeitos a normas regulamentares equivalentes .
We need this coordination in order to achieve common objectives despite differing jurisdictions.	Precisamos desta coordenação para alcançar objectivos comuns apesar das diversas competências.
significant differences in the duration or content of the training between the jurisdictions.	Salvo decisão em contrário do Comité Misto CETA, se o Comité Misto CETA não chegar a um acordo no prazo de três meses a contar da transmissão da questão ao Comité dos Serviços Financeiros nos termos do n.o 5, cada Parte comunica a sua posição ao Tribunal que arbitra o litígio em causa.
It is the county seat of Henry County, although the two are separate jurisdictions.	É a sede de condado de Condado de Henry, apesar de não fazer parte do condado.
Manitoba also conducts and manages lottery schemes in Manitoba and one or more other Canadian jurisdictions in co operation with the governments of those other jurisdictions through Western Canada Lottery Corporation and Interprovincial Lottery Corporation.	Fabrico de metais de base, à comissão ou por contrato
The federal Cabinet also appoints justices to superior courts in the provincial and territorial jurisdictions.	O gabinete federal também nomeia os juízes para tribunais superiores aos níveis provincial e territorial.
Currently , jurisdictions differ widely in the way that they supervise the ongoing operations of AIFM .	Actualmente , a supervisão das operações correntes dos GFIA varia muito acentuadamente consoante os Estados Membros .
While Japan has eight High Courts, their jurisdictions do not correspond to the eight regions below.	No entanto, ainda que o Japão tenha oito tribunais regionais, a suas áreas de juridisção não correspondem às regiões assinaladas.
This revived Roman law, in turn, became the foundation of law in all civil law jurisdictions.	Foi mérito dessa codificação a preservação do direito romano para a posteridade.
Some jurisdictions use free voluntary treatment programs and or mandatory treatment programs for frequent known users.	Algumas jurisdições usam programas gratuitos e voluntários de tratamento de voluntários e ou programas de tratamento obrigatório para usuários frequentes conhecidos.
Article 3 Doubts on the enforceability of netting under all circumstances , and particularly in insolvency situations , have in the past been a major obstacle to the development of funds transfer systems and in particular payment systems in certain jurisdictions .	Artigo 3o No passado , as d vidas sobre a oponibilidade da compensaç o ( netting ) en todas as circunst ncias , em particular em caso de insolv ncia , constitu am o principal obst culo ao desenvolvimento de sistemas de transfer ncia de fundos e , em especial , de sistemas de pagamentos em determinadas ordens jur dicas .
Further details of the specific features of the national jurisdictions are provided in the respective national documentation .	Outros pormenores sobre as características especiais das jurisdições nacionais são apresentados na respectiva documentação nacional .
16 The ECB is currently pursuing actions to revoke that patent in a number of national jurisdictions .	O BCE tem presentemente pendentes acções de revogação da referida patente em diversas jurisdições nacionais .
21 The ECB is currently pursuing actions to revoke the patent in a number of national jurisdictions .	Presentemente , o BCE tem pendentes acções de revogação da patente em diversas jurisdições nacionais .
In 1759, the possessions and jurisdictions of the diocese situated in Austria were sold to that state.	Em 1759, as possessões e jurisdições da diocese situadas na Áustria foram vendidas àquele Estado.
Such regional variations between autonomous jurisdictions are not State aid within the meaning of Article 87 EC.	Estas variações regionais entre autoridades autónomas não constituem um auxílio estatal na acepção do artigo 87.o CE.
As Mr Lehne said, there are wrong roads that we could go down that would end up with a dispersal of Community jurisdictions and parallel jurisdictions between the national systems and the Community system. That would be a great pity.	Como disse o senhor deputado Lehne, poderíamos enveredar por vias erradas, que levariam a uma dispersão das competências comunitárias e ao surgimento de jurisdições paralelas entre os sistemas nacionais e o sistema comunitário, o que seria deveras lamentável.
Nonetheless, it may be possible to identify behaviors like cyber crime that are illegal in many domestic jurisdictions.	No entanto, pode ser possível identificar comportamentos, como o crime cibernético, que são ilegais em muitas jurisdições nacionais.
The legal system's highest jurisdictions, the Supreme Court and the Constitutional Council, have become fully operational since 2000.	As jurisdições mais altas do sistema jurídico, a Suprema Corte de Justiça e o Conselho Constitucional, têm voltado plenamente operativos.
The fact is that in some european jurisdictions advice is basically provided in a professional basis by small entities .	Efectivamente , em certas países europeus esse serviço é essencialmente prestado , a título profissional , por pequenas entidades .
Legal requirements vary between the jurisdictions of Member States , leaving economic actors often uncertain over concepts , definitions and enforcement .	Os requisitos legais variam entre as jurisdições , o que frequentemente coloca os agentes económicos numa situação de incerteza quanto aos conceitos , definições e aplicação .
In many jurisdictions, this is limited by a time period after which the works then enter the public domain.	Em muitas jurisdições, esta é limitada por um período de tempo após o qual as obras, em seguida, entram em domínio público.
Some jurisdictions further recognize identical rights, protections, and privileges for the family structures of same sex couples, including marriage.	Alguns países também reconhecem direitos, proteções e privilégios iguais para as estruturas da família de casais de mesmo sexo, inclusive o casamento.
Even if the driver's position is left unchanged, some jurisdictions require at least replacement or retuning of the headlamps.	Mas mesmo se a posição do motorista é deixada inalterada, alguns lugares exigem ao menos a substituição das lâmpadas dianteiras.
The standard United Kingdom tax regime applies in the United Kingdom. It does not apply in other tax jurisdictions.	O regime fiscal geral do Reino Unido aplica se apenas neste país, e não noutras jurisdições fiscais.
In the same vein , the range of jurisdictions chosen in connection with a system should be kept to a minimum .	No mesmo sentido , a variedade de ordenamentos jurídicos escolhidos em conexão com um sistema deverá ser limitada ao mínimo possível .
Some nations mandate that all individuals restrict themselves to heterosexual relationships that is, in some jurisdictions homosexual activity is illegal.	Alguns países delegam que todos os indivíduos limitem se a relações heterossexuais, isto é, em algumas jurisdições, a atividade homossexual é ilegal.

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