Informações de terceiros

Se uma remessa for composta por vários produtos idênticos classificados ao abrigo da disposição pautal x, cada produto deve ser considerado separadamente

Comité Misto de Cooperação Aduaneira

Relativamente a qualquer Signatário que exprima posteriormente o seu consentimento em ficar vinculado à presente Convenção, esta entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao termo de um período de três meses após a data em que tenha exprimido o seu consentimento em ficar vinculado pela presente Convenção, em conformidade com o disposto no n.o 2.

Artigo 9.o

A ordem de trabalhos provisória inclui os pontos para os quais o Secretariado do Comité de Associação tiver recebido de uma Parte um pedido de inclusão na ordem de trabalhos, corroborado pelos documentos pertinentes, o mais tardar 21 dias antes da data da reunião.

Salvo decisão em contrário das Partes, as reuniões do Conselho de Associação não são públicas.

Sempre que uma Parte comunicar informações que classifique como confidenciais ao Comité de Associação, a outra Parte deve tratar essas informações em conformidade.

Sempre que uma Parte comunicar ao Conselho de Associação informações que classifique como confidenciais, a outra Parte deve tratar essas informações em conformidade.

O secretariado do Comité de Associação elabora, com base nas propostas das Partes, uma ordem de trabalhos provisória para cada reunião do Comité de Associação, bem como um projeto de conclusões operacionais, como previsto no artigo 10.o.

Sempre que uma Parte comunicar ao Subcomité IG informações que classifique como confidenciais, a outra Parte deve tratar essas informações em conformidade.

Sempre que uma Parte comunicar ao Conselho Conjunto informações que classifique como confidenciais, a outra Parte deve tratar essas informações em conformidade.

Sempre que uma Parte comunicar ao Comité Misto informações que classifique como confidenciais, a outra Parte deve tratar essas informações em conformidade.

Sempre que uma Parte comunicar ao Subcomité SFS informações que classifique como confidenciais, a outra Parte deve tratar essas informações em conformidade.

Sempre que uma Parte comunicar ao Subcomité Aduaneiro informações que classifique como confidenciais, a outra Parte deve tratar essas informações em conformidade.

Sempre que uma Parte comunicar ao Subcomité IG informações que classifique como confidenciais, a outra Parte deve tratar essas informações em conformidade.

Artigo 9.o

Artigo 9.o

Artigo 9.o

Informação registada por outros servidores

As Partes devem envidar esforços para garantir que as informações reservadas por elas recebidas nos termos do disposto nas alíneas a) e c) sejam controladas conforme no presente Acordo.

Definições e âmbito de aplicação

O presente capítulo não esta sujeito às disposições do capítulo vinte e nove (Resolução de litígios).

Cientes de que o Tribunal para a resolução de litígios em matéria de investimento entre investidores e Estados visa fazer cumprir as obrigações a que se refere o artigo 8.18.1 e não é um mecanismo de recurso para as decisões dos tribunais nacionais, as Partes recordam que os tribunais nacionais de cada Parte são responsáveis pela determinação da existência e da validade dos direitos de propriedade intelectual.

Em terceiro lugar, a parte signatária que exporta produtos químicos proibidos ou estritamente regulados deverá informar a parte importadora.

Informações obtidas no âmbito de um processo de investigação , qualquer informação obtida por uma Parte, utilizando os seus direitos de investigação formal ou transmitida a uma das Partes por força de uma obrigação jurídica

Se for impossível garantir a confidencialidade das informações solicitadas, a Parte que requer a informação informa desse facto a outra Parte, que decide se deve fornecer as informações nessas condições.

Informações suplementares Ex presidente do Partido Patriótico Nacional.

Informações suplementares ex presidente do Partido Patriótico Nacional.

CAPÍTULO VINTE E NOVE

conservam a marca que lhes foi aposta pela Parte que envia as informações, em conformidade com o artigo 4.o

As Partes contribuem para a aplicação e o respeito da Decisão do Conselho Geral da OMC de 30 de agosto de 2003 sobre o n.o 6 da Declaração de Doa, bem como do Protocolo que altera o Acordo TRIPS, celebrado em Genebra em 6 de dezembro de 2005.

Artigo 30.o

Salvo disposição em contrário contida no presente , nenhuma das partes reenviará para um terceiro informações , documentação ou amostras que haja recebido da outra parte sem o prévio consentimento expresso , por escrito , da parte que os tenha fornecido .

Cada Parte dá um tratamento confidencial às informações que a outra Parte apresentou ao painel de arbitragem e que classificou como confidenciais.

Cada parte deve fornecer regularmente as seguintes informações

O exame técnico por peritos previsto no presente número consiste numa análise do apoio concedido pela parte em causa, conforme o caso, bem como na aplicação e realização do seu contributo determinado a nível nacional.

designar, estabelecer ou autorizar um monopólio ou alargar o âmbito de um monopólio, a fim de abranger mercadorias ou serviços adicionais

Se algum elemento da informação comunicada por uma parte à outra for modificado ou omitido , a parte remetente deve informar prontamente do facto a parte destinatária .

Quaisquer alterações futuras ao ICA estariam sujeitas ao requisito de que tais alterações não poderiam prejudicar a conformidade do ICA com as obrigações de investimento no âmbito do presente Acordo.

Cada Parte no procedimento deve dar um tratamento confidencial às informações que a outra Parte apresentou ao Grupo de Peritos e que classificou como confidenciais.

Artigo 12.o

Cada Parte deve comunicar à outra as informações necessárias e cooperar no que diz respeito às alterações do sistema da outra Parte.

zona protegida relativamente a um determinado organismo prejudicial regulamentado uma área geográfica oficialmente definida na União Europeia, na qual o organismo não está estabelecido, apesar de existirem condições favoráveis para o seu estabelecimento e da sua presença em outras partes da União Europeia e

Grupo de trabalho sobre inovação, sociedade da informação e política social