Translation of "pending with court" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Court - translation :

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Keywords : Corte Judicial Corte Tribunal Tribunal Pendente Pendentes Patente Suspenso Aguarda Connosco Passa Consigo Contigo Comigo

Examples (External sources, not reviewed)

The issue is bound to arise again, with several pending bills proposing revisions of the FISA court.	A questão será, inevitavelmente, levantada outra vez, com vários projectos de lei pendentes a apresentarem propostas de revisão ao tribunal da FISA.
There is an appeal of this decision to the Supreme Court, still pending trial.	Ainda há recurso pendente para ser julgado no STF (Supremo Tribunal Federal).
If such a question is raised in a case pending before a court or tribunal of a Member State with regard to a person in custody, the Court shall act with the minimum of delay.	Se uma questão desta natureza for suscitada em processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional relativamente a uma pessoa que se encontre detida, o Tribunal pronunciar se á com a maior brevidade possível.
If such a question is raised in a case pending before a court or tribunal of a Member State with regard to a person in custody , the Court of Justice shall act with the minimum of delay .	Quando uma questão desta natureza seja suscitada em processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional relativamente a uma pessoa que se encontre detida , o Tribunal de Justiça pronuncia se com a maior brevidade possível .
PENDING LAWSUITS	PROCESSOS PENDENTES
Lawsuits pending	A Prefeitura argumenta
If such a question is raised in a case pending before a court or tribunal of a Member State with regard to a person in custody , the Court of Justice of the European Union shall act with the minimum of delay .	Se uma questão desta natureza for suscitada em processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional relativamente a uma pessoa que se encontre detida , o Tribunal pronunciar se á com a maior brevidade possível .
Where any such question is raised in a case pending before a court or tribunal of a Member State against whose decisions there is no judicial remedy under national law, that court or tribunal shall bring the matter before the Court.	Sempre que uma questão desta natureza seja suscitada em processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional cujas decisões não sejam susceptíveis de recurso judicial previsto no direito interno, esse órgão é obrigado a submeter a questão ao Tribunal.
Where any such question is raised in a case pending before a court or tribunal of a Member State against whose decisions there is no judicial remedy under national law , that court or tribunal shall bring the matter before the Court .	Sempre que uma questão desta natureza seja suscitada em processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional cujas decisões não sejam susceptíveis de recurso judicial previsto no direito interno , esse órgão é obrigado a submeter a questão ao Tribunal .
Where any such question is raised in a case pending before a court or tribunal of a Member State against whose decisions there is no judicial remedy under national law , that court or tribunal shall bring the matter before the Court of Justice .	Artigo 265.o O Comité das Regiões é consultado pelo Conselho ou pela Comissão nos casos previstos no presente Tratado e em todos os outros casos , nomeadamente aqueles que digam respeito à cooperação transfronteiriça , em que uma destas instituições o considere oportuno .
Where any such question is raised in a case pending before a court or tribunal of a Member State against whose decisions there is no judicial remedy under national law , that court or tribunal shall bring the matter before the Court of Justice .	Quando uma questão desta natureza seja suscitada em processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional cujas decisões não sejam susceptíveis de recurso judicial previsto no direito interno , esse órgão é obrigado a submeter a questão ao Tribunal de Justiça .
Some have complemented legislation with bilateral agreements , pending future European legislation on financial conglomerates .	Alguns , na pendência da adopção da futura legislação europeia sobre os conglomerados financeiros , complementaram a legislação mediante acordos bilaterais .
Section removed pending permission to quote	Secção removida que tem pendente uma permissão de citação
USE and an external trade union as social partners for the negotiation of collective labour agreements is still pending in the European Court of First Instance .	O Sindicato do Pessoal do Banco Central Europeu ( Union of the Staff of the European Central Bank ( USE )) deu a sua opinião relativamente às alterações propostas às Condições de Emprego e às Regras de Pessoal . A questão do reconhecimento do USE e de um sindicato externo como parceiros sociais para a negociação de acordos colectivos de trabalho ainda está pendente no Tribunal Europeu de Primeira Instância .
The Assistant Rapporteurs may be required , under conditions laid down in the Rules of Procedure , to participate in preparatory inquiries in cases pending before the Court and to cooperate with the Judge who acts as Rapporteur .	Os relatores adjuntos podem ser chamados , nas condições estabelecidas no Regulamento de Processo , a participar na instrução das causas pendentes no Tribunal e a colaborar com o juiz relator .
The Assistant Rapporteurs may be required , under conditions laid down in the Rules of Procedure , to participate in preparatory inquiries in cases pending before the Court and to cooperate with the Judge who acts as Rapporteur .	Os relatores adjuntos podem ser chamados , nas condiçıes estabelecidas no Regulamento de Processo , a participar na instruçª o das causas pendentes no Tribunal e a colaborar com o juiz relator .
The Cheaper Medicines Bill, remains pending in Congress.	The Cheaper Medicines Bill, remains pending in Congress.
The total amount pending is Indian Rupees 85,000.	O total pendente é de 85 mil rúpias.
In an appeal to the Supreme Court, the sentences were reduced and granted a suspension pending the final outcome of the police investigation for the pardon the mossos requested.	Em um recurso interposto no Supremo Tribunal, as sentenças foram reduzidas e foi concedida uma suspensão enquanto se aguardava a decisão sobre o perdão judicial requerido pelos mossos.
The Assistant Rapporteurs may be required, under conditions laid down in the Rules of Procedure, to participate in preparatory inquiries in cases pending before the Court of Justice and to cooperate with the Judge who acts as Rapporteur.	Os relatores adjuntos podem ser chamados, nas condições estabelecidas no Regulamento de Processo, a participar na instrução das causas pendentes no Tribunal de Justiça e a colaborar com o juiz relator.
No pending crash reports. Try help for more information.	Nenhum relatório de erro pendente. Tente help para mais informações.
Fifthly, with the pending enlargement, I wonder whether the candidate counties will be able to play our game.	Em quinto lugar, há o alargamento que paira no ar, e eu pergunto me se os Estados candidatos estarão à altura do nosso jogo.
And there's a wide clinical trial of this tissue now pending.	E está pendente um teste clínico amplo desse tecido.
It's pending here in California, and just recently in New York.	Está para ser banido aqui na Califórnia, e recentemente em Nova Iorque.
The General Court shall establish its Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice.	O Tribunal Geral adopta o seu regulamento de processo, de comum acordo com o Tribunal de Justiça.
The General Court shall establish its Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice .	O Tribunal Geral estabelece o seu regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça .
any court or tribunal of that State may request the Court of Justice to give a preliminary ruling on a question raised in a case pending before it and concerning the validity or interpretation of an act referred to in paragraph 1 if that court or tribunal considers that a decision on the question is necessary to enable it to give judgment .	Disposições do Título VI , nas condições previstas no artigo 35 . o
Delhi houses the Supreme Court of India, and the regional Delhi High Court, along with the Small Causes Court for civil cases the Magistrate Court and the Sessions Court for criminal cases, has jurisdiction over Delhi.	Deli possui também tribunais inferiores o Tribunal de Pequenas Causas ( Small Causes Court ) para processos cíveis e o Tribunal de Sessões ( Sessions Court ) para processos criminais.
The level of the buffer is reviewed annually , pending the eventual disposal of the collateral and in line with the prospect of recovery .	O nível do amortecedor é revisto numa base anual , dependendo de as garantias virem a ser executadas e em conformidade com as perspectivas de recuperação .
The Court of First Instance shall establish its rules of procedure in agreement with the Court of Justice .	O Tribunal de Primeira Instância estabelece o respectivo regulamento processual de comum acordo com o Tribunal de Justiça .
The Court of First Instance shall establish its Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice .	A execução é regulada pelas normas de processo civil em vigor no Estado em cujo território se efectuar .
The Court of First Instance shall establish its Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice .	O Tribunal de Primeira Instância estabelece o seu regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça .
As with most Sri Lankan cities, the magistrate court handles felony crimes, the district court handles civil cases.	Tal como acontece com a maioria das cidades do Sri Lanka, o tribunal magistrado lida com crimes de alta traição, o tribunal distrital lida com casos civis.
The state's highest court, the Supreme Court, is located in Perth, along with the District and Family Courts.	A mais alta corte do Estado, a Suprema Corte, está localizada em Perth.
And the Supreme Court justices wrestled with that question.	E os juízes da Suprema Corte se engalfinharam com essa questão.
Article 13 On a proposal from the Court , the Council may , acting unanimously , provide for the appointment of Assistant Rapporteurs and lay down the rules governing their service . The Assistant Rapporteurs may be required , under conditions laid down in the Rules of Procedure , to participate in preparatory inquiries in cases pending before the Court and to cooperate with the Judge who acts as Rapporteur .	Artigo 58.o O recurso para o Tribunal de Justiça é limitado às questões de direito e pode ter por fundamento a incompetência do Tribunal de Primeira Instância , irregularidades processuais perante este Tribunal que prejudiquem os interesses do recorrente , bem como a violação do direito comunitário pelo Tribunal de Primeira Instância . Não pode ser interposto recurso que tenha por único fundamento o montante das despesas ou a determinação da parte que as deve suportar .
The Bundesverfassungsgericht (Federal Constitutional Court) is the German Supreme Court responsible for constitutional matters, with power of judicial review.	O Bundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional Federal), localizado em Karlsruhe, é o Supremo Tribunal alemão responsável pelos assuntos constitucionais, com os poderes de controle de constitucionalidade.
A draft law to this effect is pending before the First Chamber of Parliament .	Um projecto de lei para o efeito encontrase actualmente a aguardar promulgação pela Primeira Câmara do Parlamento .
A draft law to this effect is pending before the First Chamber of Parliament .	Um projecto de lei para o efeito está actualmente a aguardar promulgação pela Primeira Câmara do Parlamento .
Think of specialist, national courts with the option of direct appeal to a special competition court at the European Court.	Estou a pensar em tribunais nacionais especializados, que tenham possibilidade de recurso directo a uma câmara especial da concorrência, adstrita ao Tribunal Europeu.
Reconciled with her father, Mary resumed her place at court.	Ela voltou ao seu lugar na corte depois da reconciliação.
Subsection 5 The Court of Justice Article III 258 The European Court of Justice shall sit in chambers , as a Grand Chamber or as a full Court , in accordance with the Statute of the Court of Justice .	Subsecção 5 Tribunal de Justiça Artigo III 258 . º O Tribunal de Justiça Europeu reúne se em secções , em grande secção ou em tribunal pleno , em conformidade com o Estatuto do Tribunal de Justiça .
In 2005, the GNOME desktop environment was removed from the pending future release (starting with version 10.2), and turned over to community support and distribution.	Em 2005, o ambiente de desktop GNOME foi removido do futuro release pendente (10.2) e ficou entregue a suporte e distribuição pela comunidade.
And there's a patent pending on these systems as well that's held by the community.	E há um pedido de patente desses sistemas pendente também requerido pela comunidade.
All agree that the ECHR is making progress in reducing the backlog of pending applications.	Todos concordam que o TEDH está a fazer progressos na redução do conjunto acumulado de pedidos pendentes.

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