Translation of "principles laid down" to Portuguese language:

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Keywords : Descer Sente-se Abaixo Senta-te Fundo Queca Despedido Sexo Cama Cima Princípios Principios Básicos Morais Princípio

Examples (External sources, not reviewed)

The principles underlying the procedures for this were laid down at the Edinburgh summit.	Eu poderia analisar a questão da reforma da PAC e do GATT no espaço de horas, não em 23 dias, e portanto acho que o Conselho tem a obrigação de apresentar imediatamente uma resposta.
It laid down the guiding principles for future Com munity policy towards the Overseas Departments.	Lançou as directrizes da futura política comunitá ria para com os departamentos ultramarinos.
The Mitchell principles have clearly laid down the broad parameters for an overall peace agreement.	Os princípios do relatório Mitchell estabeleceram claramente amplos parâmetros para um acordo de paz global.
The maximum permitted quantities are determined according to the basic principles laid down in Article 5.	As quantidades máximas permitidas são fixadas de acordo com os pontos de partida estabelecidos no artigo 5º.
The Commission has laid down its six priority principles, all of which we can strongly support.	A Comissão Europeia definiu os seus seis princípios prioritários, que merecem, todos eles, o nosso apoio veemente.
With a view to ensuring compliance with the principles laid down in paragraph 1, Member States	Para efeitos da observância dos princípios previstos no n.o 1, os Estados Membros
When it was amended for the sixth time in September 1979, two new principles were laid down	Por ocasião da sexta alteração desta directiva (Setembro de 1979), foram definidos dois novos princípios
In the past few years, principles have been laid down for the purposes of structuring regional policy.	Neste últimos anos estabeleceram se princípios para estruturar a política do território.
The EC summit in Paris in November 1990 laid down the political principles of a new Europe.	A Finlândia e a União Soviética estabeleceram boas relações de vizinhança, criando entre si uma relação comercial mutuamente benéfica.
It is now my hope that Parliament will adopt these principles laid down by a strong majority.	Estou esperançada em que o Parlamento aprove, por larga maioria, estes princípios, que estão reconhecidos.
These reports formalise the principles laid down at successive European Councils for 'an information society for all'.	Com estes relatórios concretizam se os princípios determinados em sucessivos Conselhos Europeus para 'uma sociedade da informação para todos?.
To ensure the uniform application of the principles and conditions laid down in Article 11 of Regulation (EC) No 178 2002 the procedures laid down in this c hapter shall apply.	A fim de assegurar a aplicação uniforme dos princípios e das condições previstos no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 178 2002, são aplicáveis os procedimentos estabelecidos no presente capítulo.
The operational framework of the Eurosystem is based on the principles laid down in the Treaty on European Union .	O quadro operacional do Eurosistema baseia se nos princípios estabelecidos no Tratado da União Europeia .
they are laid down in the ECB 's Rules of Procedure , and follow the general principles of Community law .	são estabelecidos no Regulamento Interno do BCE e seguem os princípios gerais da legislação comunitária .
Principles must be laid down and agreements entered into on matters such as arms and drugs, asylum and refugees.	Têm que se estabelecer alguns princípios e fazer alguns acordos em áreas como as que dizem respeito a armas e à droga, e à questão do asilo e dos refugiados.
REAFFIRMING their strong attachment to democratic principles and human rights as laid down in the Universal Declaration of Human Rights,	COMPARTILHANDO a opinião de que a proliferação de armas de destruição maciça constitui uma grave ameaça para a segurança internacional,
to comply with the principles and guidelines for good manufacturing practice for medicinal products as laid down by Community law.	Observar os princípios e as directrizes de boas práticas de fabrico de medicamentos previstos pela legislação comunitária.
Any natural or legal person shall have access to Council documents subject to the principles, conditions and limits laid down in Regulation (EC) No 1049 2001 and the specific provisions laid down in this Annex.	Qualquer pessoa singular ou colectiva tem acesso aos documentos do Conselho, sob reserva dos princípios, condições e limites constantes do Regulamento (CE) n.o 1049 2001 e das disposições específicas estabelecidas no presente anexo.
Without prejudice to Article 104 , the Commission shall ensure the application of the principles laid down in Articles 101 and 102 .	Sem prejuízo do disposto no artigo 104.o , a Comissão velará pela aplicação dos princípios enunciados nos artigos 101.o e 102.o .
The principles laid down there, to which we give our support, are failing however to be properly implemented and properly regulated.	Assim, peço lhes que não permitam que se repita o mesmo erro relativamente ao diálogo social. Se queremos que este diálogo social funcione, todos têm que poder participar.
As regards pricing policy, there are sometimes extreme cases which may require derogations from the principles laid down in the report.	No que se refere à política de preços, verificam se por vezes situações extremas, que podem exigir derrogações aos princípios enunciados no relatório.
However, in applying any rules or exceptions laid down or in granting any derogations, supervisory authorities should respect certain general principles.	Todavia, ao aplicarem regras ou excepções ou ao concederem derrogações, as autoridades de supervisão deverão respeitar certos princípios gerais.
Respect for these principles by the States is guaranteed by the infringement procedure laid down in Article 226 of the European Community Treaty and by the political procedures laid down in Article 7 of the Union Treaty.	O respeito por estes princípios por parte dos Estados está garantido pelo procedimento por infracção previsto no artigo 226º do Tratado da Comunidade Europeia e pelo procedimento político previsto no artigo 7º do Tratado da União.
The technical details necessary to specify the principles of the Regulation are laid down in Annex I and II of the Regulation .	Os pormenores técnicos necessários para especificar os princípios do regulamento são apresentados nos Anexos I e II do mesmo .
Some principles must be laid down and some agreements reached on areas such as arms and drugs and on asylum and refugees.	Devem ser estabelecidos certos princípios e feitos certos acordos em áreas como a da questão do tráfico de armas e estupefacientes e a do asilo e dos refugiados.
Uniform Principles have been laid down for Member States to use in the evaluation and authorisation of chemical plant protection products only.	Foram estabelecidos princípios uniformes destinados a serem usados pelos Estados Membros apenas na avaliação e autorização de produtos fitofarmacêuticos químicos.
He laid down the gun.	Ele abaixou a arma.
Each institution shall ensure constant respect for the principles of subsidiarity and proportionality, as laid down in Article I 11 of the Constitution.	o
The provision has been extensively reworked to update the rudimentary and ambiguous principles laid down in the existing Directive . conduct of business regimes .	Esta disposição foi extensamente reformulada para actualizar os princípios rudimentares e ambíguos estabelecidos na actual directiva relativamente às normas de conduta .
The procedure for the design contest shall be laid down in the contest notice and comply with the general principles for design contests .	O procedimento de concurso para trabalhos de concepção será enunciado no anúncio de concurso e respeitará os princípios gerais deste tipo de procedimentos .
Best practices are usually laid down in core principles , standards and codes to be implemented in each individual country on a voluntary basis .	As melhores práticas são geralmente estabelecidas em princípios , padrões e códigos básicos a serem aplicados em cada país numa base voluntária .
Each Institution shall ensure constant respect for the principles of subsidiarity and proportionality , as laid down in Article I 9 of the Constitution .	Cada instituição assegurará continuamente a observância dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade definidos no artigo I 9 . º da Constituição .
In Cotonou the ACP and the EU agreed to enter into EPA negotiations and laid down objectives, principles and modalities for these agreements.	Em Cotonou, os países ACP e a União Europeia concordaram em encetar negociações sobre acordos de parceria económica e estabeleceram objectivos, princípios e modalidades para esses acordos.
When setting the level of expenses referred to in Article 28, account shall be taken of the principles laid down in Article 27.	Aquando da fixação do nível das despesas referidas no artigo 28.o, devem ser tidos em conta os princípios enunciados no artigo 27.o
The rules and principles applied by third country certifying officers should provide guarantees which are equivalent to those laid down in that Directive.	As regras e os princípios aplicados pelos certificadores de países terceiros devem proporcionar garantias equivalentes às previstas nessa directiva.
To ensure the uniform application of the principles and conditions laid down in Article 11 of Regulation (EC) No 178 2002 and Title VI, Chapter II, of Regulation (EC) No 882 2004 the procedures laid down in this Chapter shall apply.	A fim de assegurar a aplicação uniforme dos princípios e das condições previstos no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 178 2002 e no capítulo II do título VI do Regulamento (CE) n.o 882 2004.
The Parties reaffirm their commitment to respecting, promoting and effectively implementing internationally recognised labour principles and rights, as laid down in particular in the ILO Declaration on Fundamental Principles and Rights at Work.	A cooperação pode assumir, entre outras, as seguintes formas programas e projetos específicos, definidos em conjunto, diálogo, cooperação e iniciativas sobre temas de interesse comum a nível bilateral ou multilateral.
Without prejudice to Article III 53 , the Commission shall ensure the application of the principles laid down in Articles III 50 and III 51 .	º , a Comissão vela pela aplicação dos princípios enunciados nos artigos III 50 . º e III 51 .
In accordance with the principles laid down in the Gleneagles final Communique of February 1990, EUCLID should initiate and organize specific research and technology	De acordo com os princípios estabelecidos no comunicado final de Gleneagles, em Fevereiro de 1990, o Euclid deverá iniciar e organizar projectos específicos de investigação e tecnologia (PIT), incluindo demonstração de tecnologia, no âmbito das Áreas Prioritárias Europeias Comuns (APEC).
These guiding principles respond to the agreement on the strengthening of the coordination of budgetary policies laid down in the Commission's Communication last November.	Estes princípios directores correspondem ao acordo sobre o reforço da coordenação de políticas orçamentais contido na Comunicação da Comissão de Novembro último.
associated countries, in accordance with the conditions laid down in the respective bilateral agreements establishing the general principles for their participation in Community programmes.	Países associados, de acordo com as condições definidas nos respectivos acordos bilaterais que estabelecem os princípios gerais que regem a respectiva participação em programas comunitários.
This Recommendation respects the fundamental rights and observes the principles laid down in particular by the Charter of Fundamental Rights of the European Union.	A presente recomendação respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos, nomeadamente, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
This recommendation respects fundamental rights and complies with the principles laid down, in particular, in the Charter of Fundamental Rights of the European Union.	A presente recomendação respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos, nomeadamente, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
dards laid down here or elsewhere.	Não vão encontrar dinheiro para isso?
Many people have laid down their lives for communism, and many have laid down their lives for capitalism.	Muitas pessoas deram suas vidas pelo comunismo, e muitas deram suas vidas pelo capitalismo.

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