Translation of "private enforcement" to Portuguese language:


  Dictionary English-Portuguese

Enforcement - translation : Private - translation : Private enforcement - translation :

  Examples (External sources, not reviewed)

enforcement .
cooperação e aplicação efectiva da legislação .
the provisions for enforcement .
as disposições adequadas para aplicação .
and effective supervisory enforcement powers .
e poderes efectivos de controlo da aplicação da regulamentação por parte das autoridades de supervisão .
Finally , level 4 relates to Commission measures to strengthen the enforcement of EU law , underpinned by enhanced cooperation between Member States , their regulatory bodies and the private sector 13 .
Por último , o Nível 4 prende se com as medidas da Comissão Europeia para o reforço da aplicação da legislação comunitária , sustentadas por uma maior cooperação entre os Estados Membros , os respectivos órgãos reguladores e o sector privado13 .
Article 1 Enforcement of copyright 1 .
Considerando que , nos termos dos artigos 12.o 1 e 14.o 3 dos estatutos , as orientações do BCE constituem uma parte integrante do direito comunitário , Artigo 1.o Tutela dos direitos de autor 1 .
Level 4 consists of strengthened enforcement , notably with action by the Commission to enforce Community law , underpinned by enhanced cooperation between Member States , their regulatory bodies and the private sector .
O nível 4 consiste no reforço da aplicação , nomeadamente com a actuação da Comissão em termos da aplicação da legislação comunitária , sustentada por uma maior cooperação entre os Estados Membros , os respectivos órgãos regulamentares e o sector privado .
While public and private enforcement will need to improve if Brazil s economy is to move to the next level, dramatic legal improvement has not underpinned Brazil s overall financial development so far.
Está claro que ambos os foros públicos e privados para a solução de litígios precisarão se desenvolver mais para que o Brasil possa dar um salto de qualidade ainda maior na sua economia. Fato é, no entanto, que a ausência de mudanças significativas no mundo jurídico não interromperam o desenvolvimento financeiro do país até agora.
Article 9 Enforcement of the decision 1 .
Artigo 9.o Execução da decisão 1 .
enforcement practices and activities by competent authorities
Às práticas e actividades das autoridades competentes destinadas a garantir a aplicação da legislação
Article 9 Enforcement of the decision 1 .
O disposto no presente artigo não prejudica o procedimento aplicável em caso de incumprimento da exigência de reservas mínimas , a que se refere o artigo 11.o do presente regulamento . Artigo 9.o Execução da decisão 1 .
The FBI also shares concurrent jurisdiction with the Drug Enforcement Administration (DEA) in the enforcement of the Controlled Substances Act of 1970.
O FBI também partilha algumas jurisdições com a Drug Enforcement Administration (DEA), na aplicação do Controlled Substances Act ( Ato de Substâncias Controladas ), de 1970.
The law enforcement officials have not violated any laws.
Os oficiais legais não violaram nenhuma lei.
The actual enforcement of the legislation came in 1993.
A atual legislação foi implementada em 1993.
Gold convertibility enforcement was not required, but instead, allowed.
Gold convertibility enforcement was not required, but instead, allowed.
Its architecture strives to separate enforcement of security decisions from the security policy itself and streamlines the volume of software charged with security policy enforcement.
A lógica da política de tomada de decisões é encapsulada dentro de um simples componente conhecido como servidor de segurança com uma interface geral de segurança.
The second point relates to the retrodisplacement of law enforcement.
O segundo ponto é a transferência do poder executivo jurídico.
Law enforcement and crime Law enforcement in the United States is primarily the responsibility of local police and sheriff's departments, with state police providing broader services.
Crime e aplicação da lei A aplicação da lei nos Estados Unidos é sobretudo da responsabilidade da polícia local e dos departamentos de xerifes, com polícias estaduais que prestam serviços mais amplos.
Article 25c Enforcement of collateral Upon occurrence of the enforcement event , the insert name of the CB shall have the right to realise collateral under Article 36 .
Artigo 25.o C Execução de garantias financeiras Verificando se um pressuposto de execução , o inserir nome do BC terá direito a executar as garantias financeiras de acordo com o previsto no artigo 36.o .
Private sector
Sector privado 2 )
Private sector
Tipo de emitente
Private sector
Sector privado
Private sector .
Sector privado .
Private sector .
Sector privado .
) Private Cities.
Referências
Optimising the faculty university relations leading to the enforcement of institutional capacities
Optimizar as relações universidade faculdade operacionalizar as capacidades institucionais
Where the scheme falters is in the enforcement of existing legislation.
O que falta é a aplicação das normas existentes.
Enforcement may be suspended only by a decision of the Court .
A execução só pode ser suspensa por força de uma decisão do Tribunal .
Enforcement of measures to counter non compliant reproductions Article 3 1 .
Execução das medidas contra a reprodução irregular de notas 1 .
LC Do you think the economic crisis has transformed law enforcement?
LC Você acha que a crise econômica transformou as funções policiais?
The work is done. All that remains is the business of enforcement.
O trabalho está aí, agora só falta aplicá lo.
difficulties involved in the enforcement of those laws , regulations and administrative provisions .
Por dificuldades ligadas à aplicação dessas disposições legislativas , regulamentares ou administrativas .
The second addressed the effectiveness and communication of intelligence and law enforcement.
O segundo abordou a eficácia e a comunicação da inteligência do governo e a aplicação da lei.
At the Institute, enforcement of strict discipline was central to its philosophy.
Havia uma disciplina rigorosa que era a base de conduta.
Law enforcement and crime In Brazil, the Constitution establishes five different police agencies for law enforcement Federal Police Department, Federal Highway Police, Federal Railroad Police, Military Police and Civil Police.
Crime e aplicação da lei No Brasil, a constituição estabelece cinco instituições policiais diferentes para a execução da lei Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, a Polícia Militar e Polícia Civil.
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Esconder atributos privados
Midori Private Browsing
Midori (Navegação privada)
Start private browsing
Iniciar navegação privada
Private activities 0.12.1 .
Actividades privadas 0.12.1 .
Private sector . 3 )
Sector privado 3 ) .
Private sector . 4 )
Sector privado 4 ) .
Private sector solution?
Solução do sector privado?
Old Private Houses.
Site oficial em japonês
In addition, there are other private terminals from which private lines depart.
Além disso, existem outros terminais privados de onde partem as linhas de ônibus particulares.
Article 25b Enforcement of the pledge Upon the occurrence of an enforcement event , the insert name of CB shall have an unrestricted right to realise the pledge without any prior notice .
Artigo 25.o B Execução do penhor Verificando se um pressuposto de execução , o inserir nome do BC terá direito incondicional a executar o penhor sem necessidade de notificação prévia .
In 1990, the United States and Canada signed a bilateral Fisheries Enforcement Agreement, which has served to deter illegal fishing activity and reduce the risk of injury during fisheries enforcement incidents.
Em 1990, os Estados Unidos e o Canadá assinaram a Fisheries Enforcement Agreement , um tratado que serviu para impedir, ou minimizar, a pesca ilegal em águas americanas e canadenses.

 

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