Artigo 4. Estabelece o procedimento de designação das ICE .

O reporte dos dados seguirá o procedimento estabelecido no anexo II da presente orientação .

O procedimento será organizado em conformidade com os princípios gerais enunciados no artigo 3.o .

Leilão normal ( standard tender ) leilão utilizado pelo Eurosistema nas suas operações de mercado aberto de carácter regular . Os leilões normais são efectuados num prazo de 24 horas .

O BCE fornecerá o convite à apresentação de propostas no prazo de seis dias a contar da data de recepção do pedido , na condição de o mesmo ter sido apresentado em tempo útil antes do prazo para a apresentação de propostas .

Em casos devidamente justificados , o BCE pode aplicar um concurso limitado , um procedimento por negociação ou um diálogo concorrencial nas condições a seguir indicadas .

O Protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos contém outras disposições relacionadas com a aplicação do procedimento descrito no presente artigo .

Além

Essa análise , será efectuada em conformidade com o processo previsto no parágrafo anterior .

O Protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos contém outras disposições relacionadas com a aplicação do procedimento descrito no presente artigo.

Os Parlamentos nacionais velam pela observância deste princípio de acordo com o processo previsto no referido Protocolo.

Os parlamentos nacionais velam pela observância deste princípio de acordo com o processo previsto no referido protocolo .

Quando a situação o exija , o Presidente convocará uma reunião extraordinária do Conselho Europeu .

O Protocolo relativo ao procedimento aplicável em caso de défice excessivo , anexo ao presente Trarado , coritém outras disposiçaes relacionadas com a aplicagáo d o procedimento descrito no presente artigo . O Conselho , deliberando por unanimidade , sob proposta da Comissáo , e após consulta d o do Parlamento Europeu e d o BCE , aprovará as disposigaes apropriadas , que substituirão o referido Protocolo .

O Protocolo relativo ao procedimento aplicável em caso de défice excessivo , anexo aos Tratados , contém outras disposições relacionadas com a aplicação do procedimento descrito no presente artigo .

O Protocolo relativo ao procedimento aplicável em caso de défice excessivo , anexo ao presente Tratado , contém outras disposições relacionadas com a aplicação do procedimento descrito no presente artigo .

O regulamento interno define detalhadamente o processo de votação , nomeadamente , quando necessário , as regras em matéria de quórum .

A partir da data de publicação de um anúncio de concurso , todos os fornecedores interessados podem pedir o envio do convite à apresentação de propostas , caso este não tenha sido disponibilizado por meios electrónicos .

O BCE deve adjudicar por concurso público os contratos cujo valor estimado seja superior aos montantes dos limiares acima estabelecidos .

Um procedimento é um conjunto de passos que devem ser tomados baseados em um conjunto de regras.

o , define anualmente as orientações que os Estados Membros devem ter em conta nas respectivas políticas de emprego . Essas orientações devem ser coerentes com as orientações gerais adoptadas em aplicação do n.o 2 do artigo 99.o .

O regulamento interno define detalhadamente o pro cesso de votação , nomeadamente , quando necessário , as regras em matéria de quórum .

As directivas , uma vez alteradas , passarão a definir integralmente o procedimento que as autoridades competentes devem aplicar na avaliação prudencial das aquisições .

Expirado o prazo, procede a essa análise, de acordo com o processo previsto no segundo parágrafo.

Findo o prazo , procede a essa análise , de acordo com o processo previsto no segundo parágrafo .

O procedimento estabelecido nos n.o s 4 e 5 do artigo 25.o para a autorização de uso do serviço LA será aplicável , com as necessárias adaptações , ao procedimento para a autorização de uso do serviço ICC .

O procedimento estabelecido nos n.o s 4 e 5 do artigo 25.o para a autoriza ção de uso do serviço LA será aplicável , com as necessárias adaptações , ao procedimento para a autorização de uso do serviço ICC .

Se o montantes BCE pode sistema de valor de um determinado contrato for inferior aos dos limiares estabelecidos no n.o 3 do artigo 4.o , o convidar cinco ou três proponentes admitidos no acordo com o procedimento previsto no artigo 29.o

Se o valor de um determinado contrato for inferior aos montantes dos limiares estabelecidos no n.o 3 do artigo 4.o , o BCE pode convidar cinco ou três proponentes admitidos no sistema de acordo com o procedimento previsto no artigo 29.o 8 .

Nós arrumamos as muletas.

Eles partiram ontem à noite.

o

A Comissão , em conformidade com o procedimento previsto no nº 2 do artigo 60º decidirá as eventuais alterações à lista incluída no nº 3 .

O artigo 104.º estabelece o procedimento relativo aos défices excessivos .

O artigo 104º C estabelece o procedimento dos défices excessivos .

A partir desta última notificação , o processo de adopção da medida baseada no acervo de Schengen fica suspenso até estar concluído o procedimento previsto nos n.o s 3 ou 4 , ou até que a notificação seja retirada , a qualquer momento , durante este procedimento .

Nosso objetivo era este.

Ele partiu em uma viagem.

O artigo 104.º estabelece o procedimento dos défices excessivos .

Transcreve se adiante o projecto de decisão

Transcreve se adiante o projecto de decisão

Nós armamos armadilhas para pegar baratas.

Por conseguinte , não foi executado nenhum procedimento de avaliação de impacto específico .

processo de infracção , pode ser solicitada a assistência das autoridades dos Estados Membros

Então isso foi o que nos propusemos a fazer.