Deve estabelecer se uma disposição em matéria de repartição das perdas em caso de operações de pagamento não autorizadas .

Devem ser tomadas medidas por forma a manter os fundos dos clientes separados dos fundos da instituição de pagamento , que sejam destinados a outras actividades comerciais .

Apenas uma parca disposição que tornava voluntárias as inspecções conjuntas da AIEA chegou a acordo final.

Deve ser prevista uma assistência mútua entre as autoridades competentes , bem como um mecanismo de assistência imediata e de circulação rápida da informação ( sistema de alerta rápido )

Além disso , há que tomar disposições para que os fundos dos clientes sejam mantidos separadamente dos fundos das instituições de moeda electrónica destinados a outras actividades económicas .

o

Está prevista a apresentação de relatórios e a transmissão de comunicações , por forma a proporcionar aos Estados Membros uma visão global da actividade relevante .

Deste modo , deve prever se que as comissões sejam facturadas directamente ao autor do pagamento e ao beneficiário pelos seus prestadores de serviços de pagamento .

Deverá prever , de todas as formas , a identificação da mensagem , do tipo de falsificação em questão , das pessoas implicadas , da acção solicitada ( ver anexo 2 ) .

No dia seguinte, aprovou a Lei de Relações Externas, que previa que o monarca poderia agir como representante do Estado em assuntos externos.

Deve ser previsto um tratamento não discriminatório das instituições de pagamento e de crédito , em relação ao exercício da sua actividade no quadro de sistemas de pagamento e ao acesso a tais sistemas .

as suas obrigações em matéria de cooperação técnica e operacional bem como a sua cooperação com as autoridades competentes nacionais e europeias para disponibilizar a informação mais rapidamente e facilitar a cooperação operacional ( 14 ) Com vista a assegurar um intercâmbio de dados actuais , completos e homogéneos , convém prever a centralização a nível nacional da informação operacional e estratégica bem como as obrigações de comunicação

Contrariamente ao procedimento estabelecido para a Convenção com o Mónaco , não foram previstos quaisquer procedimentos de acompanhamento nas Convenções assinadas com São Marinho e o Vaticano .

De um modo geral , o montante das obrigações de cupão zero é pequeno em termos relativos , pelo que a lista de códigos não prevê uma valorização mista

Outro problema é o respeitante às economias dos países envolvidos no alargamento, que poderão correr o risco de continuar a ser eternamente assistidas se não se proceder a uma adaptação gradual.

Restricted tender for the provision of pan European network

Ele também fez provisões estatuárias para reformar e promover o ensino da música, vendo os dois interligados.

Deve ser previsto o direito de recurso perante os tribunais no que respeita às decisões tomadas pelas autoridades nacionais competentes em aplicação da presente directiva .

O Conselho do BCE acolhe igualmente com agrado o compromisso assumido pelas autoridades nacionais no que se refere à disponibilização de facilidades de apoio aos bancos , nos casos em que os meios do sector privado se revelem insuficientes .

Transferências orçamentais de áreas mais prósperas para regiões mais atrasadas ou em dificuldades.

Em todos os casos , a liquidez fornecida na totalidade do período de manutenção não sofreu alterações , tendo apenas sido ajustados os diferentes momentos do seu fornecimento .

Mecanismos de acompanhamento Contrariamente ao procedimento estabelecido para a Convenção com o Mónaco , não foram previstos quaisquer procedimentos de acompanhamento nas Convenções assinadas com o Vaticano e São Marinho .

da Constituição para a adopção de legislação no interesse de uma administração europeia aberta, eficiente e independente).

Cuidar das Pessoas Provisão para que as pessoas acessem os recursos necessários para sua existência.

, pode prever se, no âmbito da política agrícola comum, nomeadamente

Com a aprovação do novo Ato, maior flexibilidade na reserva de dinheiro foi assegurada, e o governo assegurou também a impressão de mais notas e moedas para atender à demanda comercial.

PROVISÃO PARA RISCOS DE TAXA DE CÂMBIO , DE TAXA DE JURO E DA FLUTUAÇÃO DO PREÇO DO OURO

Artigo 6.o Responsabilidade pela prestação de serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas 1 .

Provisão para riscos de câmbios , de taxa de juro e de flutuação do preço do ouro

Negotiated tender for the provision of IT operation and support services

Provision of accommodation search services for new staff of the ECB

Restricted procedure ( services ) for the provision of hardware support for Intel based server systems

que , no entanto , se deveria prever a possibilidade de esses Estados Membros aceitarem , no todo ou em pane , as disposições desses acordos ,

A primeira previsão determinava quem poderia empunhar e como deveria empunhar a bandeira a segunda especificava como a bandeira deveria ser feita.

ACCELERATED procedure for the provision of independent assessment services for the new ECB premises ( NEP )

O nome é de origem grega e quer dizer segunda lei ou repetição da lei (Dt 17,18).

Cedência de liquidez

Disposições transitórias

Você oferece o meio para aquela atividade chamada compras no térreo.

provision of a medium term framework for the planning of Member States .

estabelecer sucursais noutros Estados Membros para a prestação de serviços de investimento

Artigo 6.o Responsabilidade pela prestação de serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas 1 .

A necessidade de manutenção desta provisão é revista com uma periodicidade anual .

11 ( 2 ) Provisoes para Pensoes e obrigaqoes afins Esta rubrica compreende as contribuicoes acumuladas do IME para o fundo de pensoes do pessoal .

proporcionar um quadro a médio prazo para o planeamento dos Estados Membros .