Gestão dos contingentes pautais

A gestão dos recursos haliêuticos e das correspondentes quotas dependem de um registo efectivo das capturas.

A instauração de um sistema de gestão das quotas, tal como o existente na Nova Zelândia desde 1986, é uma alternativa possível.

A proposta é complementada por uma outra proposta, separada, da Comissão no sentido de restringir as capturas por meio dum sistema de gestão de quotas.

Período de contingentamen

A gestão adequada do contingente requer igualmente que o titular do certificado seja um importador real.

Os industriais da transformação foram duramente afectados pelas medidas de gestão da PCP, que abrangeram desde cortes nas quotas ao abatimento de navios, mas receberam pouca ou mesmo nenhuma assistência.

Quota

Quota

O Regulamento (CE) n.o 1864 2004 é aplicável à gestão do contingente autónomo, sob reserva do disposto no presente regulamento.

Podemos compreender a necessidade de possuirmos uma política de gestão da oferta, mas os pequenos produtores de leite, especialmente aqueles cuja quota é inferior a 100 000 litros, foram tratados da mesma forma do que aqueles que têm uma quota de um milhão de litros.

A experiência demonstra que a gestão adequada do contingente requer igualmente que o titular do certificado seja um importador real.

A experiência demonstra que a gestão adequada do contingente requer igualmente que o titular do certificado seja efectivamente um importador.

Página de Quota

Unidades da quota

Quota excedida

Configuração das Quotas

Sem quota

Contingentes transitórios

Taxa de direitos dentro do contingente

(toneladas, peso líquido)

Toneladas (o mais tardar após 4 anos)

Volume do contingente ,

Direito docontingente

Taxa dos contingentes

Contingente autónomo

Período de aplicação do contingente

Direi do contingente

Número do contingente

Quantidade do contingente

Período de contingentação

Contingente (toneladas)

Número de ordem do contingente

Mas infelizmente, com o sistema de gestão por quotas adoptado pela Política Comum das Pescas, é exactamente o que temos pescadores de primeira e segunda classe.

Não é, porém, aplicável à gestão do contingente autónomo o disposto no artigo 1.o, no n.o 2 do artigo 2.o e no n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2125 95.

Todavia, as disposições do artigo 1.o, do n.o 5 do artigo 5.o e do n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 565 2002 não são aplicáveis à gestão do contingente autónomo.

Não é, porém, aplicável à gestão do contingente autónomo o disposto no artigo 1.o, no n.o 5 do artigo 5.o e no n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 565 2002.

Para assegurar uma gestão adequada das quantidades, a data limite de validade dos certificados deve ser fixada no final de cada ano de contingentação.

Concluir o alinhamento da legislação aduaneira relativa, designadamente, à gestão de quotas pautais às zonas francas, aos bens e tecnologias de dupla utilização, aos precursores, bem como às mercadorias de contrafacção e às mercadorias pirata.

O Canadá deve estabelecer e manter uma lista da regulamentação técnica contida nos Regulamentos das Nações Unidas que é incorporada na regulamentação do Canadá relativa à segurança dos veículos a motor.

Quota de Ficheiros Lata

Quota de Ficheiros Estrita

Quota de iNodes Lata

Quota de iNodes Estrita

Foi ultrapassada a quota de disco