Infra estruturas ferroviárias

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Responsabilidade do gestor da infra estrutura ou da empresa de transporte ferroviário

As infra estruturas ferroviárias que sejam propriedade privada e existam exclusivamente para serem utilizadas pelo respectivo proprietário para as suas próprias operações de transporte de mercadorias.

A Albânia deve ter aplicado toda a legislação marítima, tal como estabelecido no anexo I, à exceção do Regulamento (CEE) n.o 3577 92

O Kosovo deve ter aplicado toda a legislação marítima, tal como estabelecido no anexo I, à exceção do Regulamento (CEE) n.o 3577 92

Reciprocamente, os armadores da União gozam do direito a transportar por mar passageiros ou mercadorias entre qualquer porto ou instalação off shore de um Estado Membro da UE e o Montenegro e um porto ou instalação off shore de um país que não seja membro da União Europeia e o Montenegro.

As mesmas disposições aplicam se igualmente aos nacionais da Sérvia estabelecidos fora da Sérvia e às companhias marítimas estabelecidas fora da Sérvia e controladas por nacionais da Sérvia, se os seus navios estiverem registados na Sérvia de acordo com a respetiva legislação.

Uma empresa ferroviária licenciada tem de possuir um certificado de segurança para poder ter acesso à infra estrutura ferroviária.

entre os sistemas de gestão de chaves das empresas de transporte ferroviário e dos gestores de infra estruturas,

Qualquer empresa ferroviária que efectue serviços de transporte ferroviário deve celebrar com os gestores da infra estrutura ferroviária utilizada os acordos de direito público ou privado necessários.

Os projectos da Comissão relativos ao desenvolvimento dos caminhos de ferro, às licenças das empresas de transporte ferroviário e à repartição da capacidade da infra estrutura ferroviária, nisso, vão no sentido correcto.

A base de dados dos comboios pertencente ao gestor da infra estrutura corresponde à base de dados do movimento dos vagões da empresa ferroviária.

Pedidos dos gestores das infra estruturas, das empresas ferroviárias, da autoridade responsável pela segurança ou dos Estados Membros.

Os resultados da supervisão dos gestores das infra estruturas e das empresas ferroviárias, bem como a experiência adquirida com essa supervisão.

para o conjunto de projectos relativos à infra estrutura ferroviária abrangidos por um dos seguintes critérios

Directiva 2001 14 CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, relativa à repartição de capacidade da infra estrutura ferroviária e à aplicação de taxas de utilização da infra estrutura ferroviária .

Reciprocamente, os armadores da União gozam do direito a transportar por mar passageiros ou mercadorias entre qualquer porto ou instalação off shore de um Estado Membro e a Bósnia Herzegovina e um porto ou instalação off shore de um país que não seja membro da União Europeia e os da Bósnia Herzegovina.

Em minha opinião, graças a esta decisão, conseguiu se que não sejam as sociedades nacionais de transporte ferroviário dos Estados Membros ou os organismos que lhes estão associados a ter de decidir em matéria do licenciamento das empresas de transporte ferroviário, nem da repartição de capacidade da infra estrutura ferroviária ou da aplicação das taxas de tarifação, mas sim organismos que sejam efectivamente independentes.

relativa à segurança dos caminhos de ferro da Comunidade, e que altera a Directiva 95 18 CE do Conselho relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário e a Directiva 2001 14 CE relativa à repartição de capacidade da infra estrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infra estrutura ferroviária e à certificação da segurança

Para poder ter acesso à infra estrutura ferroviária, uma empresa ferroviária tem de ser detentora de um certificado de segurança, nos termos do disposto no presente capítulo.

Senhor Presidente, votei a favor deste relatório que pretende melhorar as infra estruturas dos caminhos de ferro na Europa.

A construção de infra estruturas ferroviárias móveis e de equipamento de manutenção é incluída mas não constitui a primeira prioridade.

ANEXO XI

Infraestrutura Transportes Há um total de 187 km de ferrovias totalmente dedicadas ao transporte de minérios.

Neste contexto têm, naturalmente, uma posição especial os países de trânsito Áustria e Suíça, sobrecarregados com grandes encargos.

Não são dedutíveis as indemnizações concedidas a título das apólices de seguros de que são detentoras as empresas ferroviárias ou os gestores das infra estruturas.

O gestor de infra estrutura ou a empresa de transporte ferroviário responsável pelo funcionamento do equipamento de bordo ou de via

Este papel será primordialmente desempenhado pelas empresas de transporte ferroviário e os gestores das infra estruturas

A ausência de uma gestão no âmbito do sistema comunitário de transportes de merca global comunitária tem criado, evidentemente, problemas dorias, nomeadamente na movimentação da carga a granel no assegurar de uma adequada qualidade do serviço e e no transporte de passageiros a média distância entre gran explica, em grande medida, o insucesso do caminho de ferro na actividade comercial internacional.

Todos aqueles que exploram o sistema ferroviário, os gestores da infra estrutura e as empresas ferroviárias serão inteiramente responsáveis, cada um na parte que lhe diz respeito, pela segurança do sistema.

O sistema deve ainda ser desenvolvido com o objectivo de coordenar os procedimentos de emergência do gestor da infra estrutura com todas as empresas ferroviárias que exploram a sua infra estrutura.

Os gestores de infra estruturas e as empresas de transporte ferroviário devem prever um sistema de gestão que assegure o controlo e a gestão das chaves.

A Directiva 2001 14 CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, relativa à repartição de capacidade da infra estrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infra estrutura ferroviária e à certificação da segurança 7 , estabelece um novo enquadramento com vista à constituição de um espaço ferroviário europeu sem fronteiras.

Ponto fundamental destas propostas é a atribuição aos Estados da responsabilidade pela infra estrutura ferroviária, passando as empresas do sector a ser responsáveis pelo pagamento da utilização das ditas infra estruturas.

Isto pa rece me uma exigência imperiosa.

No sector ferroviário, estabelecer um organismo de regulação que seja independente do gestor de infra estruturas e das empresas de caminhos de ferro.

Após a instalação do sistema de classe A, o equipamento de classe B existente pode continuar a ser utilizado em simultâneo com o de classe A. 7.2.3.4. Registos de Infra estruturas

Os nacionais da antiga República jugoslava da Macedónia e as companhias de navegação estabelecidas na antiga República jugoslava da Macedónia beneficiam do direito a transportar passageiros ou mercadorias por mar entre um porto de um Estado Membro da UE e um porto ou instalação off shore de outro Estado Membro da UE ou de um país que não seja membro da União Europeia.

O acesso está limitado às pessoas singulares.

Diretiva 92 106 CEE do Conselho, de 7 de dezembro de 1992, relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes combinados de mercadorias entre Estados Membros

Directiva 95 19 CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa à repartição das capacidades de infraestrutura ferroviária e à cobrança de taxas de utilização da infraestrutura (JO L 143 de 27.6.1995, p. 75).

Directiva 95 19 CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa à repartição das capacidades de infra estrutura ferroviária e à cobrança de taxas de utilização da infra estrutura (JO L 143 de 27.6.1995, p. 75).

Diretiva 95 19 CE do Conselho, de 19 de junho de 1995, relativa à repartição das capacidades de infraestrutura ferroviária e à cobrança de taxas de utilização da infraestrutura (JO L 143 de 27.6.1995, p. 75).

Diretiva 91 440 CEE do Conselho, de 29 de julho de 1991, relativa ao desenvolvimento dos caminhos de ferro comunitários (JO L 237 de 24.8.1991, p. 25).