Sª o aplicÆveis as disposiçıes pertinentes do artigo 300.o .

As propostas e iniciativas baseadas no acervo de Schengen regem se pelas disposições pertinentes da Constituição.

( As disposições legais relevantes encontram se nos Anexos 1 e 2 ) .

2 . As disposições pertinentes dos Tratados a que se refere o primeiro parágrafo do n ?

A 2007O0002 PT 23.11.2009 002.001 30 B inserir se considerado conveniente nos termos da legislação da jurisdição pertinente de acordo com inserir as disposições pertinentes da legislação nacional regendo a execução do penhor .

ficam sujeitos às obrigações de segredo profissional decorrentes do artigo 287.º do Tratado e das disposições pertinentes constantes da legislação comunitária relevante , mesmo após a cessação das suas funções .

A inserir se considerado conveniente nos termos da legislação da jurisdição perti nente de acordo com inserir as disposições pertinentes da legislação nacional regendo a execução do penhor .

As disposições relevantes a este propósito incluem o artigo 36º ( regras de negociação ) e o artigo 39º ( acesso dos participantes ao mercado )

Consequentemente , as disposições pertinentes deverão ser aperfeiçoadas no sentido de permitirem um processo de avaliação suficientemente diferenciado .

As propostas e iniciativas baseadas no acervo de Schengen regem se pelas disposições pertinentes dos Tratados .

Artigo 22.o Nos casos previstos no artigo 18.o do Tratado CEEA , o pedido é apresentado ao Tribunal de Justiça por requerimento escrito enviado ao secretário .

A fase escrita compreende a comunicação às partes e às instituições das Comunidades cujas decisões estejam em causa , das petições e requerimentos , observações , alegações , contestações e respostas e , eventualmente , das réplicas , bem como de todas as peças e documentos em seu apoio ou respectivas cópias autenticadas .

O BCE calcula que as disposições legislativas ratificando o Acordo serão quase idênticas nos Estados Membros relevantes .

O Conselho , deliberando por unanimidade , determinará , nos termos das disposições pertinentes dos Tratados , a base jurídica de cada uma das disposições ou decisões que constituem o acervo de Schengen .

O BCE gostaria de formular as seguintes observações , tendo em vista o aperfeiçoamento das relevantes normas sobre conflitos de interesses .

o

Além disso , não faria sentido , nem seria apropriado , aplicar algumas das disposições do regulamento proposto às avaliações de crédito emitidas pelos BCN .

Na perspectiva do BCE , a cooperaçª o transfronteiras Ø certamente importante , e o BCE acolhe com agrado as correspondentes disposiçıes da directiva proposta .

No que respeita a essas disposições e decisões e de acordo com a base jurídica que o Conselho tenha determinado , o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias exercerá a competência que lhe é atribuída pelas pertinentes disposições aplicáveis dos Tratados .

Em cumprimento do disposto no artigo 109.º do Tratado , as disposições dos estatutos dos BCN respeitantes às atribuições devem , por conseguinte , ser comparadas com as disposições relevantes do Tratado e dos Estatutos e qualquer incompatibilidade deve ser eliminada 15 .

Essa cooperação realizar se á no quadro institucional e jurídico da União Europeia e na observância das disposições pertinentes dos Tratados .

Embora o BCE concorde com tal supressão , algumas das funções levadas a cabo ao abrigo das suas disposições ainda são relevantes para os Estados Membros que beneficiam de uma derrogação .

S o exemplos disso os artigos 5o 6o 9o e 12o Estas disposiç es t m como objectivo permitir s entidades de supervis o das instituiç es de cr dito a tomada em tempo til das medidas adequadas relativamente s instituiç es submetidas ao seu controlo .

Caso devam ser negociados e celebrados acordos com um ou mais Estados ou organizações internacionais , são aplicáveis as disposições pertinentes do artigo III 227 . º .

A fim de estabelecer uma abordagem coerente no domínio do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo , as principais disposições do presente regulamento devem ser aplicadas a partir da mesma data que as disposições relevantes adoptadas a nível internacional , ( 21 )

A Conferencia considera que o direito dos Estados membros de aplicarem as disposiç es peninentes das suas legislaçóes fiscais a que se refere o n ? 1 , alínea a ) , do artigo 73 D do Tratado que institui a Comunidade Europeia diz apenas respeito as disposições em vigor no final de 1993 .

Outras alterações relevantes ao Tratado A CIG chegou igualmente a acordo quanto ao alargamento do processo de decisão através de votações por maioria qualificada a quatro disposições no Título VII do Tratado ( Política Económica e Monetária ) .

No âmbito das disposições pertinentes desses acordos , são celebrados convénios que definam , nomeadamente , a natureza , o âmbito e as modalidades da participação desses países nos trabalhos da Autoridade , incluindo disposições relativas às contribuições financeiras e ao pessoal .

o Conselho adoptará as disposiçaes a que se refere o nP 6 d o artigo 106 os governos dos Estados membros que não beneficiem de uma derrogação nomearão , de acordo com o procedimento previsto no artigo 505 dos Estatutos d o SEBC , o Presidente , o Vice Presidente e os vogais da Comissão Executiva d o BCE .

As disposições relevantes incluem o seguinte condições para a autorização inicial , incluindo requisitos em matéria de organização ( artigos 4º 14º ) condições gerais de funcionamento , incluindo a identificação e a gestão dos conflitos de interesses ( artigos 15º 17º )

A União adopta as medidas destinadas a estabelecer o mercado interno ou a assegurar o seu funcionamento , em conformidade com as disposições pertinentes dos Tratados .

A responsabilidade pessoal a nível pecuniário e disciplinar do pessoal perante a Autoridade é regulada pelas regras aplicáveis ao pessoal da Autoridade .

d ) tornando os processos de negócio e as aplicações informáticas afectadas compatíveis com as disposições dos manuais do EPC relevantes , testando com êxito as soluções e colocando as num contexto de funcionamento real

Não relevantes

A União adopta as medidas destinadas a estabelecer o mercado interno ou a assegurar o seu funcionamento, em conformidade com as disposições pertinentes da Constituição.2.

A participação da Dinamarca na adopção das medidas que constituam desenvolvimento do acervo de Schengen, bem como a execução e aplicação dessas medidas à Dinamarca, regem se pelas disposições pertinentes do Protocolo relativo à posição da Dinamarca.

Por conseguinte , o BCE esperaria que , de acordo com as disposições do Tratado aplicáveis , a Comissão tivesse tomado a iniciativa de o consultar formalmente a respeito da directa proposta .

PROVISÕES

Provisões

13 Provisões

( 1.1 ) 24.3

Em cumprimento do disposto no artigo 108.º do Tratado , as disposições dos estatutos dos BCN respeitantes às atribuições devem ser comparadas com as disposições relevantes do Tratado e dos Estatutos 22 e as incompatibilidades devem ser eliminadas .

Para além do que precede , estas acções devem preencher os requisitos seguintes as disposições regulamentares nacionais aplicáveis não conferem à IFM emitente o direito incondicional de recusar o resgate das respectivas acções

De facto , apesar da aplicação das disposições relevantes da referida recomendação da Comissão , subsistem nos EstadosMembros diferentes regras e condições e , nalguns casos , nem sequer existem .

Procedimentos relevantes do SEBC