Translation of "repeal decision" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Decision - translation :

Decisão

Repeal - translation :

Revogação

Repeal decision - translation :

Decisão revogação

Keywords : Decisão Tomei Tomada Tomei Tomou Revogação Anulação Anular Revogar 18ª

Examples (External sources, not reviewed)

Repeal of Decision 91 552 EEC	Revogação da Decisão 91 552 CEE
REPEAL OF DECISION 2000 137 EC	REVOGAÇÃO DA DECISÃO 2000 137 CE
REPEAL OF DECISION 2001 381 EC	REVOGAÇÃO DA DECISÃO 2001 381 CE
REPEAL OF DECISION 2001 645 EC	REVOGAÇÃO DA DECISÃO 2001 645 CE
REPEAL OF DECISION 2002 683 EC	REVOGAÇÃO DA DECISÃO 2002 683 CE
REPEAL OF DECISION No 303 96 ECSC	REVOGAÇÃO DA DECISÃO N.o 303 96 CECA
It is therefore appropriate to repeal that Decision.	Convém, por conseguinte, revogar essa decisão.
Accordingly, it is appropriate to repeal Decision 2001 376 EC.	Por conseguinte, a Decisão 2001 376 CE deve ser revogada.
It is therefore appropriate to repeal Decision 2003 363 EC.	A Decisão 2003 363 CE deve, pois, ser revogada.
It is therefore appropriate to repeal Decision 2002 626 EC.	A Decisão 2002 626 CE deve, pois, ser revogada.
It is therefore appropriate to repeal Decision 2003 136 EC.	A Decisão 2003 136 CE deve, pois, ser revogada.
It is therefore appropriate to repeal and replace Decision 2006 578 EC.	Convém, pois, revogar e substituir a Decisão 2006 578 CE.
Repeal	Artigo 17.o
For the sake of clarity it is appropriate to repeal Decision 2005 744 EC and replace it by this Decision.	Por razões de clareza, é conveniente revogar a Decisão 2005 744 CE e substituí la pela presente decisão.
Article 107 Repeal	Artigo 110. o Destinatários
In the interests of clarity of Community legislation, it is appropriate to repeal Decision 2004 666 EC and replace it by this Decision.	Por razões de clareza da legislação comunitária, é conveniente revogar a Decisão 2004 666 CE, substituindo a pela presente decisão.
For the sake of clarity of Community legislation, it is appropriate to repeal Decision 2003 828 EC and to replace it by this Decision.	Por razões de clareza da legislação comunitária, é conveniente revogar a Decisão 2003 828 CE, substituindo a pela presente decisão.
In the interests of clarity of Community legislation it is appropriate to repeal Decision 2006 227 EC and replace it by the present Decision.	Por razões de clareza da legislação comunitária, é conveniente revogar a Decisão 2006 227 CE, substituindo a pela presente decisão.
Repeal of earlier Treaties	Revogação dos Tratados anteriores
Article 8 Repeal 1 .	Artigo 8.o Revogação 1 .
Article 14 Repeal 1 .	Artigo 14.o Revogação 1 .
Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
Repeal of Community acts	Revogação de actos comunitários
REPEAL AND FINAL PROVISIONS	REVOGAÇÃO E DISPOSIÇÕES FINAIS
REPEAL AND FINAL PROVISIONS	REVOGAÇÕES E DISPOSIÇÕES FINAIS
You also have the repeal of Glass Steagall, so the repeal of Glass Steagall.	Isso é anti competidor, lembre se,
As Decision 2002 975 EC has already been amended twice, for reasons of clarity of Community legislation, it is appropriate to repeal that Decision and replace it by this Decision.	Visto que a Decisão 2002 975 CE já foi alterada duas vezes, importa, por razões de clareza da legislação comunitária, revogá la e substituí la pela presente decisão.
Article 8 Repeal M1 1 .	Artigo 8.o Revogação M1 1 .
Article 13 repeal is new .	O artigo 13.º revogação é novo .
Repeal of inconsistent domestic law	A República da Moldávia informa a União de eventuais propostas e medidas legislativas, incluindo práticas nacionais, suscetíveis de afetar o cumprimento das suas obrigações no âmbito do título V (Comércio e matérias conexas) do presente Acordo.
Repeal and adaptation of legislation	Revogação e adaptação da legislação
Repeal, transitional and final provisions	Revogação e disposições transitórias e finais
Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation .	Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor .
Now we want to repeal them.	Agora queremos revogá los.
Repeal of Directive 72 462 EEC	Revogação da Directiva 74 462 CEE
and 5 ) repeal the Electronic Money Directive .	5 ) revogar a Directiva Moeda Electrónica .
Finally comes the national referendum on repeal.	Por fim, realizase o referendo nacional sobre a revogação.
Repeal of Regulation (EC) No 94 2002	Revogação do Regulamento (CE) n.o 94 2002
Repeal of Regulation (EEC) No 2879 2000	Revogação do Regulamento (CE) n.o 2879 2000
The repeal takes effect on 22 August 2012.	A revogação produz efeitos a partir de 22 de agosto de 2012.
Official Journal of the European Union Article 24 Repeal	Jornal Oficial da União Europeia Artigo 24.o Revogação
CHAPTER V Repeal and final provisions (Articles 84 86)	CAPITULO V Revogações e disposições finais (Artigos 84.o a 86.o)
In the interests of clarity of Community legislation, it is appropriate to repeal Decisions 91 270 EEC and 92 471 EEC and replace them by this Decision.	Tendo por objectivo a clareza da legislação comunitária, é conveniente revogar a Decisão 91 270 CEE e a Decisão 92 471 CEE, substituindo as pela presente decisão.
For reasons of legislative technique , an express repeal is necessary .	Por razões de técnica legislativa , é necessário proceder a uma revogação formal .

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