O relatório apoia a adopção de normas e medidas internacionais mais rigorosas em matéria de responsabilidade e de indemnização por eventuais danos.

Ela o processou por danos.

Eu pago os danos.

Alugueres indemnização por rescisão do contrato

A alínea a) é aplicável mutatis mutandis aos titulares de direitos conexos com o direito de autor, relativamente ao objeto de proteção.

As Partes asseguram que, no âmbito de ações judiciais por infração a um direito de propriedade intelectual, as autoridades judiciais podem ordenar, a pedido do requerente e a expensas do infrator, medidas adequadas para divulgar todas as informações respeitantes à decisão, nomeadamente a sua afixação e publicação integral ou parcial.

As remessas em regime de trânsito aduaneiro que subsequentemente deixam de estar sujeitas à fiscalização aduaneira sem que as mercadorias saiam do território da Parte, são consideradas como mercadorias importadas e

Artigo 261.o

Indemnizações por perdas e danos

As indemnizações punitivas (que se destinariam a castigar uma das partes por comportamento indigno) são especificamente excluídas.

O que antecede aplica se igualmente à compensação por danos indirectos .

Uma infracção a este princípio obriga ao pagamento de uma indemnização por parte da sociedade em causa.

Na Bretanha, continua se à espera da reparação dos prejuízos.

Ela é prejudicial para o nosso Parlamento.

Querem ser indemnizados.

Esta dotação destina se a cobrir as despesas a título de perdas e danos.

O álcool causa danos ao fígado.

Vocês esquecem os danos.

Eu pago os danos.

Eu pago os estragos.

Para pagar a batida.

O Tribunal julgou improcedente a acção de indemnização intentada contra o BCE 21 .

Danifica as células tumorais.

Em segundo lugar, outro elemento deste pacote consiste no aperfeiçoamento das normas em vigor em matéria de responsabilidade e compensação de danos em caso de poluição por petróleo ou derivados.

O TPICE julgou improcedente a acção de indemnização intentada contra o BCE16 .

O meu carro está destruído e alguém tem de pagar os prejuízos.

O tribunal e as partes em litígio devem envidar todos os esforços para assegurar que o processo de resolução de litígios seja concluído em tempo útil.

Secção 6

Sim, fumar faz mal à saúde e causa graves problemas aos fumadores passivos.

E o direito das vítimas a indemnização por perdas e danos, incluindo custas de justiça.

Uma sentença proferida nos termos da presente secção é vinculativa para as partes em litígio e no que diz respeito ao processo em causa.

A Comissão vê se na difícil situação de ter de assumir a responsabilidade política e legal pelo trabalho do OLAF sem, efectivamente, dispor dos meios necessários para exercer essa responsabilidade, e é igualmente responsável pelo OLAF em caso de acções judiciais que possam ser interpostas contra ele, por exemplo, para ressarcimento de danos a pessoas que sintam que os seus direitos foram infringidos.

Por iniciativa do presidente do Grupo Socialista, foi decidido aplicar a famosa regra de Hondt dentro de cada delegação, donde resultou que, depois de satisfeitos os grandes grupos em cada delegação, não sobejou nada para os outros.

Então, onde eu estava danos de queixa

Sob reserva do n.o 3, as partes em litígio reconhecem a sentença e dão lhe execução sem demora.

As Partes podem prever que, em determinados casos, e a pedido da pessoa suscetível de ser sujeita às medidas previstas no artigo 259.o ou no artigo 260.o do presente Acordo, as autoridades judiciais competentes possam ordenar o pagamento à parte lesada de uma compensação pecuniária, em alternativa à aplicação das medidas previstas naqueles artigos.

Ao estabelecerem o montante das indemnizações por perdas e danos, as autoridades judiciais

Eu peço imensas desculpas pelos danos causados pelo combustível MOX que o meu país vendeu ao seu.

Entregas efectuadas e serviços prestados antes de 3 de Abril de 2002 créditos de indemnização contratuais, etc.

Responsabilidade pelas moedas

Responsabilidade de quê?

Eles querem em torno de 20 milhões de Euros por danos.

Isso danifica as bactérias e acaba por matá las.

Isto danifica as bactérias e acaba por as matar.

O tabaco é um produto nocivo à saúde.