Translation of "scope and applicability" to Portuguese language:


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Scope - translation :

  Examples (External sources, not reviewed)

As ECB guidelines and instructions are part of Community law , they prevail over pre existing and subsequent national legislation within their scope of applicability ( principle of supremacy ) .
Dado que as orientações e instruções do BCE são parte integrante da legislação comunitária , prevalecem sobre a legislação nacional preexistente e posterior no seu âmbito de aplicabilidade ( princípio de supremacia ) 7 .
Applicability of the transitional provisions
Aplicabilidade das disposições transitórias
APPLICABILITY OF THE ACTS OF THE INSTITUTIONS
APLICABILIDADE DOS ACTOS DAS INSTITUIÇÕES
Provisions on the applicability of certain acts
os
The EMI is , though , at the same time of the opinion that the draft Directive should contain a more unambiguous indication as to the scope of its applicability and that the definition of the scope should be more clearly aimed to catch all systems which may incur or cause systemic risks .
No entanto , o IME de opini o de que a proposta de directiva deveria ser menos amb gua no que respeita ao seu mbito de aplicaç o e de que a definiç o do seu alcance deveria orientar se mais claramente para englobar todos os sistemas de pagamentos suscept veis de incorrer em riscos sist micos ou de os gerar .
TITLE II APPLICABILITY OF THE ACTS OF THE INSTITUTIONS
TÍTULO II APLICABILIDADE DOS ACTOS DAS INSTITUIÇÕES
These omissions suggest a change in the scope of applicability of Community medium term financial assistance in that such assistance would only be available for actual , as opposed to potential , balance of payments problems .
Tais omissões sugerem uma mudança no âmbito de aplicabilidade das medidas de apoio financeiro a médio prazo comunitário , na medida em que tal apoio passaria a estar disponível somente para cobrir problemas reais , e já não potenciais , de balança de pagamentos .
Article 50 ( ex Article 53 ) Applicability of the transitional provisions
Artigo 50.o ( ex artigo 53.o ) Aplicabilidade das disposições transitórias
CHAPTER III GENERAL PROVISIONS Article 9 General applicability of the Convention
CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 9º Aplicabilidade geral da Convenção
Official Journal of the European Communities Article 9 End of applicability
Jornal Oficial das Comunidades Europeias Artigo 9º Vigência
6 Regulations and other legal acts with general applicability are published in all official languages .
Os Regulamentos e outros actos jurídicos com aplicabilidade geral são publicados em todas as línguas oficiais .
Scope
Âmbito de aplicação territorial
SCOPE
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Article 2 Applicability of the provisions set out in this Guideline 1 .
A entrega de notas e moedas de euro não terá início antes de ser adoptada , nos termos do n.o 2 do artigo 122.o , a decisão quanto à revogação da derrogação de um Estado Membro não participante .
Article 2 Applicability of the provisions set out in this Guideline 1 .
Artigo 2.o Aplicabilidade das disposições da presente orientação 1 .
Scope and interpretation of rights and principles
Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
), has the same meaning and scope.
Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
Article 2 Beneficiaries and scope 1 .
Artigo 2.o Beneficiários e âmbito de aplicação 1 .
Class Scope
Âmbito da Classe
Scope 5b .
adequado a fim de reflectir o impacto da liquidez , das concentrações , da cobertura e da opcionalidade .
The plurality of wildly different conceptions of God and deities leads to differing ideas regarding atheism's applicability.
A pluralidade de concepções muito diferentes de deus e de divindades conduz a ideias conflituosas sobre a aplicabilidade do ateísmo.
The Super Scope, or Nintendo Scope in Europe and Australia, is the official Super Nintendo light gun.
O cartucho que vinha com a bazooka é o Super Scope 6.
), they have the same meaning and scope.
o
Content of the proposal Scope and definitions
Conteúdo da proposta Âmbito de aplicação e definições
Article 1 Subject matter and scope 1 .
Artigo 1.o Objecto e âmbito 1 .
Article 1 Subject matter and scope 1 .
Artigo 1.o Objecto e âmbito de aplicação 1 .
unity scope gdrive
unity scope gdrive
Unity Scope Tool
Ferramenta Unity Scope
Scope of agreement
Scope of agreement
Scope of application
Âmbito de aplicação
Scope of reporting
Âmbito do reporte
Scope of reporting
Âmbito da informação
The major changes that will be introduced by the proposal are the following Articles 1 and 2 Clarification of the scope of the Directive and of the definition of electronic money The current Directive raises legal uncertainty as to its applicability to certain business models and hinders the development of new and innovative services .
As principais alterações introduzidas pela proposta são as seguintes Artigos 1.º e 2.º Esclarecimento do âmbito de aplicação da directiva e da definição de moeda electrónica A actual directiva provoca insegurança jurídica quanto à sua aplicabilidade a certos modelos económicos e impede o desenvolvimento de serviços novos e inovadores .
Article 1 Establishment and Scope of action 1 .
Artigo 1.º Instituição e âmbito de actuação 1 .
Article 1 Subject matter and scope M3 1 .
Artigo 1.o Objecto e âmbito M3 1 .
Article 2 Scope 1 .
Artigo 2.º Âmbito de aplicação 1 .
Article 26 Scope 1 .
Artigo 26.º Âmbito de aplicação 1 .
Scope of application ( 2 )
Âmbito de aplicação ( 2 )
Scope of application ( 2 )
Âmbito de aplicação ( 1 )
Article 2 Scope 1 .
Artigo 2º Âmbito de aplicação 1 .
Article 2 Scope 1 .
Artigo 2.o Âmbito de aplicação 1 .
Scope of application ( 2 )
Âmbito de aplicação ( 2 )
Article 1 Scope 1 .
Artigo 1.o Âmbito de aplicação 1 .
Article 3 Scope 1 .
Artigo 3.º Âmbito de aplicação 1 .
Article 4 Scope 1 .
Artigo 4º Âmbito de aplicação 1 .

 

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