Personalidade jurídica

Artigo 6.º Personalidade jurídica A União goza de personalidade jurídica .

Embora com personalidades jurídicas distintas , os BCN da área do euro são parte integrante do Eurosistema .

Embora com personalidades jurídicas distintas , os BCN da área do euro fazem parte integrante do Eurosistema .

Tem personalidade jurídica.

A União tem personalidade jurídica.

O BCE tem personalidade jurídica .

O Banco Europeu de Investimento tem personalidade jurídica.

Ao abrigo do direito público internacional , tem personalidade jurídica .

O Banco Central Europeu tem personalidade jurídica .

O Banco Europeu de Investimento goza de personalidade jurídica .

É uma supranacional instituição supranacional com personalidade jurídica própria .

Ao abrigo do direito público internacional , o BCE tem personalidade jurídica .

É uma supranacional instituição supranacional com personalidade jurídica própria .

O BCE , ao abrigo do direito público internacional , tem personalidade jurídica .

Declaração ad alínea c ) do n.o 2 do artigo 107.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia . .

Declaração sobre a personalidade jurídica da União Europeia

O BCE , ao abrigo do direito internacional público , tem personalidade jurídica .

Critérios de convergência critérios estabelecidos no n.º 1 do artigo 109.º J do Tratado ( e especificados no Protocolo N.º 6 ) .

O BCE tem personalidade jurídica ao abrigo do direito público internacional .

BCE o Banco Central Europeu terá personalidade jurídica .

O primeiro pilar abrange a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica ( Euratom ) 33 , ambas com personalidade jurídica e regidas por tratados específicos .

2.5 Os bancos centrais nacionais do Eurosistema são dotados de personalidade jurídica ( ao abrigo da lei do respectivo país ) distinta da do BCE .

O Banco Europeu de Investimento goza d e personalidade jurídica .

Ver também Conselho Europeu .

A Autoridade é um organismo comunitário dotado de personalidade jurídica .

Ver também Conselho .

2.2 instituição supranacional com personalidade jurídica própria .

O BCE goza de personalidade jurídica ao abrigo do direito internacional público .

MTC II ( mecanismo de taxas de câmbio II ) ( ERM II ( exchange rate mechanism II )) acordo de taxas de câmbio que constitui o quadro para a cooperação de política cambial entre os países da área do euro e os Estados Membros da UE não participantes na Terceira Fase da UEM .

Pe r s o n a l i d a d e j u r í d i c a O BCE tem personalidade jurídica ao abrigo do n.º 2 do artigo 107.º do Tratado CE e goza da mais ampla capacidade jurídica reconhecida às pessoas colectivas pelas respectivas legislações nacionais de cada um dos Estados Membros ao abrigo do artigo 9.º 1 dos Estatutos do SEBC .

Cada BCN tem personalidade jurídica nos termos da legislação do respectivo país .

Cada BCN tem personalidade jurídica nos termos da legislação nacional do respectivo país .

O BCE tem personalidade jurídica .

Cada BCN tem personalidade jurídica nos termos da legislação do respectivo país .

Como muitas das tribos germânicas, as tradições legais burgúndias permitiam a aplicação de leis distintas para etnias diferentes.

Cada BCN tem personalidade jurídica nos termos da legislação nacional do respectivo BCE Relatório Anual 2004

Judaísmo A Rússia tratou frequentemente o judaísmo como uma entidade independente onde os judeus tinham um sistema legal e burocrático próprio.

BCN destinatário Nos termos de um acto jurídico autónomo do BCE sobre produção de notas

BCN destinatário Em conformidade com o acto jurídico autónomo do BCE sobre produção de notas

Cada BCN tem personalidade jurídica nos termos da legislação nacional do respectivo país .

As disposições do presente Tratado são aplicáveis aos territórios europeus cujas relações externas sejam asseguradas por um Estado Membro . 5 .

recomenda a fusão dos tratados e a atribuição de personalidade jurídica à União

Questões legais relacionadas com a circulação de barcos e pesca são regidas em tratados separados.

Cada BCN tem personalidade jurídica , nos termos estabelecidos na legislação nacional do respectivo país .