Translation of "shall establish" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Establish - translation :

Shall - translation :

Keywords : Estabelecer Definir Perímetro Determinar Comunicação Serão Devemos Devo Senhor Morte

Examples (External sources, not reviewed)

European laws shall establish	A lei europeia estabelece
Such European laws or framework laws shall establish	A lei ou lei quadro europeia estabelece
The Governing Council shall establish and dissolve committees .	Compete ao Conselho estabelecer e dissolver comités .
European laws or framework laws shall establish measures to	A lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas destinadas a
The Court of First Instance shall establish its rules	O Tribunal de Primeira Instância estabelece o respectivo regulamento processual de comum acordo com o Tribunal de Justiça .
European laws shall establish implementing measures relating to the Fund.	A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo.
Member States shall establish a register of all investment firms .	Os Estados Membros criarão um registo de todas para as empresas de investimento .
The Court of Justice shall establish its Rules of Procedure .	O Tribunal de Justiça estabelece o seu regulamento de processo .
Institutions shall establish and maintain procedures for considering valuation adjustments .	As instituições estabelecerão e manterão procedimentos destinados ao ajustamento das avaliações .
The Union shall establish any appropriate relations with the European Space Agency.	1, a lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas necessárias que podem assumir a forma de um programa espacial europeu.3.
The Union shall establish any appropriate relations with the European Space Agency .	A União estabelece a articulação necessária com a Agência Espacial Europeia .
Article 8 Registration Member States shall establish a register of payment institutions .	Artigo 8º Registo Os Estados Membros criarão um registo de todas as instituições de pagamento .
The European Council shall establish its procedural rules by a simple majority .	O Conselho Europeu estabelece por maioria simples as suas próprias regras processuais .
European laws shall establish implementing measures relating to the European Regional Development Fund.	A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
European framework laws shall establish measures to achieve the liberalisation of a specific service.	A lei quadro europeia estabelece as medidas para realizar a liberalização de um determinado serviço.
In fulfilling its mandate, the Committee shall establish appropriate contacts with management and labour.	No cumprimento do seu mandato, o Comité estabelece os devidos contactos com os parceiros sociais.
European laws shall establish the Union's annual budget in accordance with the following provisions	A lei europeia aprova o Orçamento anual da União de acordo com as disposições a seguir estabelecidas
The Union shall establish an economic and monetary union whose currency is the euro .	Artigo 14.o 1 .
In fulfilling its mandate , the Committee shall establish appropriate contacts with management and labour .	No cumprimento do seu mandato , o Comité estabelecerá os devidos contactos com os parceiros sociais .
To that end , they shall establish collaboration between the relevant departments of their administrations .	o B . Artigo 43.o A
In fulfilling its mandate , the Committee shall establish appropriate contacts with management and labour .	No cumprimento do seu mandato , o ComitØ estabelecerÆ os devidos contactos com os parceiros sociais .
In fulfilling its mandate , the Committee shall establish appropriate contacts with the social partners .	No cumprimento do seu mandato , o Comité estabelecerá os devidos contactos com os parceiros sociais .
European laws shall establish general action programmes which set out priority objectives to be attained.	A lei europeia estabelece programas gerais de acção que fixam os objectivos prioritários a atingir.
European laws or framework laws shall establish the measures referred to in paragraph 2(b).	A lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas previstas na alínea b) do n.
For the implementation of the multiannual framework programme, European laws or framework laws shall establish	Para a execução do programa quadro plurianual, a lei ou lei quadro europeia estabelece
For the purposes of paragraph 1, European laws or framework laws shall establish measures concerning	1, a lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas relativas
European laws shall establish the measures defining the framework for implementing the common commercial policy.	A lei europeia estabelece as medidas que definem o quadro em que é executada a política comercial comum.
A European law shall establish the Union's annual budget in accordance with Article III 404.	o
T o that end , they shall establish collaboration between the relevant departments of their adminismtions .	Para o efeito , devem instituir uma colaboração entre os competentes serviços das respectivas administraçaes .
Moreover , the Governing Council shall establish the necessary guidelines for the implementation of those decisions .	Além disso , o Conselho do BCE estabelece as orientações necessárias à execução destas decisões .
T o that end , they shall establish collaboration between the relevant departments of their administrations .	Para o efeito , devem instituir uma colaboração entre os competentes serviços das respectivas Administrações .
The ECB shall endeavour to establish a secure website on which to publish this information .	O BCE empenhar se á na criação de um sítio web seguro onde publicará esta informação .
A credit rating agency shall establish policies and procedures which ensure compliance with this Regulation .	As agências de notação de crédito devem definir políticas e procedimentos que garantam o cumprimento do presente regulamento .
Without prejudice to Article III 332 , European laws shall establish specific provisions to that end .	Sem prejuízo do disposto no artigo III 332 . º , a lei europeia fixa as disposições específicas para o efeito .
European laws or framework laws shall establish the measures defining the framework within which the Union's humanitarian aid operations shall be implemented.	A lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas de definição do quadro em que são executadas as acções de ajuda humanitária da União.
European framework laws shall establish measures to attain freedom of establishment as regards a particular activity.	A lei quadro europeia estabelece as medidas necessárias para realizar a liberdade de estabelecimento numa determinada actividade.
A European law of the Council shall establish language arrangements for the European intellectual property rights.	Os regimes linguísticos dos títulos europeus são estabelecidos por lei europeia do Conselho.
European laws or framework laws shall establish the measures necessary for the implementation of paragraph 1.	o
The General Court shall establish its Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice.	O Tribunal Geral adopta o seu regulamento de processo, de comum acordo com o Tribunal de Justiça.
The specialised courts shall establish their Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice.	Os tribunais especializados adoptam o respectivo regulamento de processo, de comum acordo com o Tribunal de Justiça.
Article 48 Mediation 1 . The Committee of European Securities Regulators ( CESR ) shall establish a mediation mechanism .	O Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários ( CARMEVM ) estabelece um mecanismo de mediação .
The General Court shall establish its Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice .	O Tribunal Geral estabelece o seu regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça .
The specialised courts shall establish their Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice .	As tribunais especializados estabelecem o respectivo regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça .
The judicial panels shall establish their Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice .	As câmaras jurisdicionais estabelecem o respectivo regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça .
For that purpose it shall establish a rotation mechanism with regard to those analysts and persons .	Para tal efeito , estabelecem um mecanismo de rotação para esses analistas e pessoas .

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