A Comissão adopta decisões europeias no sentido de renunciar ao seu controlo

O consumidor não pode renunciar aos direitos que lhe são conferidos por força da directiva proposta .

As autoridades de supervisão podem suspender os limites em situações de emergência .

O tribunal pleno pode levantar a imunidade .

A imunidade não pode ser invocada em caso de flagrante delito nem pode constituir obstáculo ao direito do Parlamento Europeu de levantar a imunidade de um dos seus membros.

A imunidade não pode ser invocada em caso de flagrante delito e não pode também constituir obstáculo ao direito de o Parlamento Europeu levantar a imunidade de um dos seus membros .

Se essa decisão da Comissão de renunciar ao controlo ex ante não for tomada antes da data da adesão , os contratos assinados entre a data da adesão e a data em que for tomada a decisão da Comissão não serão elegíveis para efeitos de assistência de pré adesão .

Se essa decisão da Comissão de renunciar ao controlo ex ante não for tomada antes da data da adesão , os contratos assinados entre a data da adesão e a data em que for tomada a decisão da Comissão não serão elegíveis para efeitos da assistência de pré adesão .

Cada instituição da União deve levantar a imunidade concedida a um funcionário ou outro agente sempre que considere que tal levantamento não é contrário aos interesses da União.

Cada instituição da União deve levantar a imunidade concedida a um funcionário ou outro agente , sempre que considere que tal levantamento não é contrário aos interesses da União .

Cada instituição das Comunidades deve levantar a imunidade concedida a um funcionário ou outro agente , sempre que considere que tal levantamento não é contrário aos interesses das Comunidades .

O Tribunal de Justiça, reunido como tribunal pleno, pode levantar a imunidade.

O Tribunal de Justiça , reunido como tribunal pleno , pode levantar a imunidade .

Os Estados Membros podem também , em determinadas circunstâncias , prescindir de alguns dos requisitos de autorização ( 10 ) .

Da mesma forma , para não comprometer a situação dos beneficiários da garantia , os devedores devem poder prescindir validamente do direito de compensação perante os credores .

Não deverás estereotipar.

Não vamos esquecer.

Nós não esqueceremos.

Os contributos da conferência não vinculam os Parlamentos nacionais e não condicionam as respectivas posições.

Os contributos da conferência não vinculam os Parlamentos nacionais nem condicionam as respectivas posições .

As autoridades competentes dispensarão igualmente as obrigações referidas no nº 1 relativamente aos métodos de negociação operados pelos MTF , quando sejam previstas isenções , nos termos do artigo 41º , relativamente aos mesmos métodos de negociação que os utilizados pelos mercados regulamentados .

Por conseguinte , afirma se que os devedores , se assim desejarem , devem poder prescindir validamente do direito de compensação perante tais pessoas por meio de

O presidente não participa na votação .

Os Estados Membros devem prever a possibilidade de as autoridades competentes dispensarem a obrigação de tornar pública uma ordem com limites que tenha um volume anormalmente elevado em comparação com a dimensão normal no mercado , determinado nos termos do nº 2 do artigo 41º .

Estas decisões têm carácter vinculativo e não produzem efeito directo

As audições orais não serão públicas .

Artigo 44.o

Os créditos não serão reembolsáveis .

O crédito não será reembolsável .

The ECB shall not be liable

A diferença não deverá ser negativa .

Ele não deve vir aqui novamente.

Ele não deve vir aqui de novo.

Você não vai se casar com a minha filha!

Terás alegria ou terás poder, disse Deus não terás ambos.

o , o advogado geral pode apresentar as suas conclusões fundamentadas por escrito . Artigo 54.o Quando uma petição ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal de Primeira Instância for dirigido , por erro , ao secretário do Tribunal de Justiça , é por este imediatamente remetido ao secretário do Tribunal de Primeira Instância .

O Conselho Europeu não exerce função legislativa.2.

Os GFIA não actuam como depositários .

Nesse caso , a Dinamarca não participará na sua adopção .

No entanto , dois algoritmos não podem ser executados em simultâneo .

However , two algorithms shall not run simultaneously .

O recurso interno não tem efeito suspensivo .

Não só de pão vive o homem.

O respectivo mandato tem a duração de oito anos e não é renovável.

A duração d o respectivo mandato é de oito anos , não renováveis .