Translation of "state court litigation" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Court - translation :

Quadra

Litigation - translation :

Litígio

State - translation :

Estado

Keywords : Corte Judicial Corte Tribunal Tribunal Estadual Estatal Estado Mental Estado

Examples (External sources, not reviewed)

the Court of Justice may state which of the effects of the decision of the General Court are to be considered as definitive in respect of the parties to the litigation .	o Tribunal de Justiça pode indicar os efeitos da decisão do Tribunal Geral que devem ser considerados definitivos relativamente às partes no litígio .
And by reducing malpractice litigation malpractice litigation is not an African problem it's an American problem.	E com a redução de processos de negligência médica processos de negligência não é um problema africano, é um problema americano.
She specialized in patent infringement and intellectual property law while also working pro bono in child advocacy she rarely performed litigation work in court.	Especializado em casos de propriedade intelectual e infração de patente, enquanto continuou a trabalhar pro bono em defesa das crianças ela raramente ia a julgamentos no tribunal.
When an appeal brought by a Member State or an institution of the Union, which did not intervene in the proceedings before the General Court, is well founded, the Court of Justice may, if it considers this necessary, state which of the effects of the decision of the General Court which has been quashed shall be considered as definitive in respect of the parties to the litigation.	Quando um recurso interposto por um Estado Membro ou por uma instituição da União que não tenham intervindo no processo no Tribunal Geral for julgado procedente, o Tribunal de Justiça pode, se o considerar necessário, indicar quais os efeitos da decisão anulada do Tribunal Geral que devem ser considerados subsistentes em relação às partes em litígio.
When an appeal brought by a Member State or an institution of the Union , which did not intervene in the proceedings before the General Court , is well founded , the Court of Justice may , if it considers this necessary , state which of the effects of the decision of the General Court which has been quashed shall be considered as definitive in respect of the parties to the litigation .	Quando um recurso interposto por um Estado Membro ou por uma instituição da União que não tenham intervindo no processo no Tribunal Geral for julgado procedente , o Tribunal de Justiça pode , se considerar necessário , indicar quais os efeitos da decisão anulada do Tribunal Geral que devem ser considerados subsistentes em relação às partes em litígio .
When an appeal brought by a Member State or an institution of the Communities , which did not intervene in the proceedings before the Court of First Instance , is well founded , the Court of Justice may , if it considers this necessary , state which of the effects of the decision of the Court of First Instance which has been quashed shall be considered as definitive in respect of the parties to the litigation .	Quando um recurso interposto por um Estado Membro ou por uma Instituiçª o das Comunidades que nª o tenham intervindo no processo no Tribunal de Primeira Instância for julgado procedente , o Tribunal de Justiça pode , se considerar necessÆrio , indicar quais os efeitos da decisª o anulada do Tribunal de Primeira Instância que devem ser considerados subsistentes em relaçª o às partes em litígio .
The ECB is actively monitoring all developments in the continuing litigation .	O BCE continua a acompanhar activamente a evolução dos pleitos em curso .
The state can now be subject to litigation by vulture funds which possess the bonds, similar to the example of what happened in Argentina in 2005.	O estado pode agora ser objeto de litígio de fundos abutres detentores dos títulos, a exemplo do que aconteceu com a Argentina em 2005.
Death is not the end. There remains the litigation over the estate.	A morte não é o fim. Perdura o litígio sobre o espólio.
At the instance of the Court , the Member State concerned shall prosecute the offender before its competent court .	Por participaçª o do Tribunal , o Estado Membro em causa processa os autores da infracçª o perante o órgª o jurisdicional nacional competente .
At the instance of the Court of Justice, the Member State concerned shall prosecute the offender before its competent court.	Por participação do Tribunal de Justiça, o Estado Membro em causa processa os autores da infracção perante o órgão jurisdicional nacional competente.
At the instance of the Court of Justice , the Member State concerned shall prosecute the offender before its competent court .	Por participação do Tribunal de Justiça , o Estado Membro em causa processa os autores da infracção perante o órgão jurisdicional nacional competente .
The General Court shall include at least one judge per Member State.	O Tribunal Geral é composto de, pelo menos, um juiz por cada Estado Membro.
Courts of Justice The highest court of a state judicial system is its court of second instance, the Courts of Justice.	Os Juízes do Trabalho formam a primeira instância da Justiça do Trabalho e suas decisões são apreciadas em grau de recurso pelos TRTs.
This has resulted in an agreement between FSI FontShop International and FutureBrand to avoid litigation.	Isto resultou em um acordo entre FontShop e FutureBrand a fim de evitar litígios.
The Court of Justice shall consist of one judge from each Member State.	O Tribunal de Justiça é composto de um juiz por cada Estado Membro.
The Court of Justice shall consist of one judge from each Member State .	A política externa e de segurança comum é executada pelo Alto Representante e pelos Estados Membros , utilizando os meios nacionais e os da União .
The Court of Auditors shall consist of one national from each Member State .	O Tribunal de Contas Ø composto por um nacional de cada Estado Membro .
The Appellate Court is a lesser state wide court and the Superior Courts are lower courts that resemble county courts of other states.	Os juízes da Probate Courts são eleitos pela população do estado, para mandatos de até quatro anos de duração.
After 140 years of conflict and 100 years of dry streams, a circumstance that litigation and regulation has not solved, we put together a market based, willing buyer, willing seller solution a solution that does not require litigation.	Após 140 anos de conflito e 100 anos de riachos secos, uma situação em que o litígio e a regulamentação não resolveram o problema, nós elaboramos uma solução com base no mercado, compradores e vendedores dispostos uma solução que não requer litígio.
In the Ming dynasty, the Emperor held court here to discuss affairs of state.	Durante a Dinastia Ming, o Imperador reunia aqui a Corte para discutir assuntos de estado.
Each Brazilian State has only one Court of Justice ( Tribunal de Justiça in Portuguese).	STJ 33 Ministros (no mínimo) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART.
The High Court shall include at least one judge per Member State the number shall be fixed by the Statute of the Court of Justice .	O Tribunal de Grande Instância é constituído , no mínimo , por um juiz de cada Estado Membro , sendo o número de juízes fixado pelo Estatuto do Tribunal de Justiça .
The high cost of health care in the US is partly due to litigation and insurance costs.	O alto custo de saúde nos EUA é parcialmente devido ao custos de processos e seguros.
The Council , the Commission or a Member State may request the Court of Justice 3 .	O Conselho , a Comissão ou um Estado Membro podem solicitar ao Tribunal de 3 .
At the instance of the Court , the Member State concerned shall prosecute the offender before its competent court . Article 31 The hearing in court shall be public , unless the Court , of its own motion or on application by the parties , decides otherwise for serious reasons .	A designação dos membros do comité e as suas regras de funcionamento são decididas pelo Conselho , deliberando por maioria qualificada , sob recomendação do Presidente do Tribunal de Justiça . 4 .
Article 247 1 . The Court of Auditors shall consist of one national from each Member State .	o , as despesas inscritas no orçamento são autorizadas para o período de um exercício orçamental .
Only a lawyer authorised to practise before a court of a Member State or of another State which is a party to the Agreement on the European Economic Area may represent or assist a party before the Court .	Só um advogado autorizado a exercer nos órgãos jurisdicionais de um Estado Membro ou de outro Estado parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu pode representar ou assistir uma parte no Tribunal .
Only a lawyer authorised to practise before a court of a Member State or of another State which is a party to the Agreement on the European Economic Area may represent or assist a party before the Court .	Só um advogado autorizado a exercer nos órgª os jurisdicionais de um Estado Membro ou de outro Estado parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu pode representar ou assistir uma parte no Tribunal .
If the Court of Justice finds that a Member State has failed to fulfil an obligation under this Treary , the State shall be required to take the necessary measures to comply with the judgment of the Court of Justice .	Se o Tribunal de Justiça declarar verificado que um Estado membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força d o presente Tratado , esse Estado deve tomar as medidas necessárias a execução d o acórdão d o Tribunal de Justiça .
If the Court of Justice finds that a Member State has failed to fulfil an obligation under the Constitution , the State shall be required to take the necessary measures to comply with the judgment of the Court of Justice .	Se o Tribunal de Justiça declarar verificado que um Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força da Constituição , esse Estado deve tomar as disposições necessárias à execução do acórdão do referido Tribunal .
In Belo Horizonte, it was 25 cents, but the increase was later suspended by a state court.	Já em Belo Horizonte a alta foi de 25 centavos, mas foi suspensa pela justiça.
The court has heard cases related to war crimes, illegal state interference, ethnic cleansing, and other issues.	O tribunal ouve casos relacionados a crimes de guerra, a interferência estatal ilegal, casos de limpeza étnica, entre outros.
After the ceremony came a public celebration with fireworks, and a grand state banquet for the court.	Depois da cerimônia houve uma celebração pública com fogos de artifício, e a corte foi servida com um grande banquete de Estado.
If the Court of Justice of the European Union finds that a Member State has failed to fulfil an obligation under the Constitution, that State shall be required to take the necessary measures to comply with the judgment of the Court.	Se o Tribunal de Justiça da União Europeia declarar que um Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força da Constituição, esse Estado deve tomar as medidas necessárias à execução do acórdão do Tribunal.
Only a lawyer authorised to practise before a court of a Member State or of another State which is a party to the Agreement on the European Economic Area may represent or assist a party before the Court of Justice.	Só um advogado autorizado a exercer nos órgãos jurisdicionais de um Estado Membro ou de outro Estado parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu pode representar ou assistir uma parte no Tribunal de Justiça.
If the Court of Justice of the European Union finds that a Member State has failed to fulfil an obligation under the Treaties , the State shall be required to take the necessary measures to comply with the judgment of the Court .	Se o Tribunal de Justiça da União Europeia declarar verificado que um Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força dos Tratados , esse Estado deve tomar as medidas necessárias à execução do acórdão do Tribunal .
If the Commission considers that the Member State concerned has not taken the necessary measures to comply with the judgment of the Court , it may bring the case before the Court after giving that State the opportunity to submit its observations .	Se a Comissão considerar que o Estado Membro em causa não tomou as medidas necessárias à execução do acórdão do Tribunal , pode submeter o caso a esse Tribunal , após ter dado a esse Estado a possibilidade de apresentar as suas observações .
Where a Member State and an institution are challenging the same act, the General Court shall decline jurisdiction so that the Court of Justice may rule on those applications.	Quando um Estado Membro e uma instituição impugnarem o mesmo acto, o Tribunal Geral declina a sua competência para que o Tribunal de Justiça decida sobre essas causas.
In the latter role, the Supreme Court rules as a court of first instance, allowing individuals, both citizens and non citizens, to petition against the decisions of state authorities.	Nesta última função, o Supremo Tribunal dita as regras como um tribunal de primeira instância, permitindo que os indivíduos, os cidadãos e não cidadãos, façam uma petição contra as decisões das autoridades estatais.
In the cases governed by Article III 369 of the Constitution, the decision of the court or tribunal of a Member State which suspends its proceedings and refers a case to the Court of Justice shall be notified to the Court of Justice by the court or tribunal concerned.	da Constituição, a decisão do órgão jurisdicional nacional que suspenda a instância e que suscite a questão perante o Tribunal de Justiça é a este notificada por iniciativa desse órgão.
Where any such question is raised in a case pending before a court or tribunal of a Member State against whose decisions there is no judicial remedy under national law, that court or tribunal shall bring the matter before the Court.	Sempre que uma questão desta natureza seja suscitada em processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional cujas decisões não sejam susceptíveis de recurso judicial previsto no direito interno, esse órgão é obrigado a submeter a questão ao Tribunal.
Where any such question is raised in a case pending before a court or tribunal of a Member State against whose decisions there is no judicial remedy under national law , that court or tribunal shall bring the matter before the Court .	Sempre que uma questão desta natureza seja suscitada em processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional cujas decisões não sejam susceptíveis de recurso judicial previsto no direito interno , esse órgão é obrigado a submeter a questão ao Tribunal .
The brother, who later reigned as Emperor Temmu, consolidated Tenji's reforms and state power in the imperial court.	O irmão, que mais tarde reinou como Imperador Tenmu, consolidou as reformas de Tenji e o poder do estado na corte imperial.
Article 228 1 . If the Court of Justice finds that a Member State has failed to fulfil an obligation under this Treaty , the State shall be required to take the necessary measures to comply with the judgment of the Court of Justice .	Artigo 261.o O Comité compreende secções especializadas para os principais sectores abrangidos pelo presente Tratado . O funcionamento das secções especializadas exerce se no âmbito das competências gerais do Comité .

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