Translation of "statutory employment right" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Employment - translation :

Right - translation :

Statutory - translation :

Keywords : Emprego Agência Empregados Empregos Emprego Direita Direito Certa Pronto Violação Menores Estupro Presumida Violador

Examples (External sources, not reviewed)

There's no statutory right to teach kids about food, elementary or secondary school. OK?	Não existe regulamentação para ensinar as crianças sobre alimentação, no ensino básico nem no médio. Certo?
as a percentage of labour ) employment ( right hand scale	como percentagem do trabalho ) emprego ( escala da direita
Sources of human resources ( statutory )	Sources of human resources ( statutory )
Sources of human resources ( statutory )	Origem dos recursos humanos ( estatutários )
Some people want the right to healthcare, to education, to employment, to a place to live.	Há pessoas que querem o direito à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia.
Many found employment in the government bureaucracy, which resembled an elite class in its own right.	Muitos encontraram emprego na burocracia do governo, que se assemelhou a uma elite em sua própria direita.
2.2.1 Statutory objective The Bank s statutory objective reflects neither the primacy of the ESCB s statutory objective nor the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não reflecte de forma inequívoca nem o objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC .
2.2.1 Statutory objective The Bank s statutory objective neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não traduzia , de forma inequívoca , a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem a integração legal do Banco no SEBC .
2.2.1 Statutory objective Article 9.1 , which contains the statutory objective of the Bank , reflects neither the primacy of the ESCB s statutory objective nor the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O n.º 1 do artigo 9.º , que estabelece o objectivo estatutário do Banco , não reflecte inequivocamente a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC .
2.2.1 Statutory objective Article 2 ( revised ) , which contained the Bank s statutory objective , neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 2.º ( revisto ) sobre o objectivo estatutário do Banco não reflectia a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem previa a integração legal do Banco no SEBC .
EMPLOYMENT	EMPREGO
employment	Ao emprego
employment	ao emprego ,
employment	Ao emprego
2.2.1 Statutory objective Article 3 ( old ) , which contained the Bank s statutory objective , neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB in Stage Three .	2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 3.º ( antigo ) , que continha os objectivos estatutários do Banco , não reflectia a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem previa a integração legal do Banco no SEBC na Terceira Fase .
Most of it is exactly this statutory rape.	Grande parte é isso ai mesmo estupro de vulnerável.
2.2.1 Statutory objectives Under Article 3 ( old ) , the Bank s statutory objective did not anticipate the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário Nos termos do artigo 3.º ( antigo ) , o objectivo estatutário do Banco não previa a integração legal do Banco no SEBC .
And there are large potential benefits to be gained from solving America s real problems low employment and slack capacity right now.	E podem obter se grandes vantagens potenciais a partir da solução dos problemas reais que os EUA enfrentam actualmente uma taxa de emprego baixa e uma capacidade de produção que não é plenamente utilizada.
On employment ?	Relativamente ao emprego ?
on employment ?	a nível do emprego ?
9 Employment .....	10 Emprego .....
Table 13 ( cont' d ) OESTERREICHISCHE NATIONALBANK PRINCIPAL STATUTORY OBJECTIVE	QUADRO 13 ( cont' d ) CARACTER STICAS INSTITUCIONAIS DOS BANCOS CENTRAIS DA UNIAO EUROPEIA OESTERREICHISCHE NATIONALBANK BANCO DE PORTUGAL Manutencáo da estabilidade monetária interna e solvencia externa da moeda
The IML s statutory objective as laid down in Article 2.1 ( draft ) does not unambiguously reflect the primacy of the ESCB s secondary statutory objective .	O objectivo estatutário do IML , tal como se encontra definido no n.º 1 do artigo 2.º do projecto de lei não reflecte , inequivocamente , a primazia do objectivo estatutário secundário do SEBC .
2.2.1 Statutory objective The old law neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário A antiga lei não consagrava de forma inequívoca nem a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem previa a integração do Banco no SEBC .
These states are then divided into districts () and statutory cities ().	Cada um destes estados está dividido em distritos ( Bezirke ) e cidades ( Statutarstädte ).
The Iraqi Penal Code is the statutory law of Iraq.	Demografia A terceira maior cidade do Iraque é Baçorá.
Conditions of employment	Conditions of employment
TITLE IX EMPLOYMENT	TÍTULO IX EMPREGO
on employment None .	on employment None .
2.2.1 Statutory objective Article 4 of the Sveriges Riksbank Act , which contains the Bank s statutory objective , does not unambiguously reflect the primacy of maintaining price stability .	2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 4.º da Lei do Sveriges Riksbank , que inclui o objectivo estatutário do Banco , não reflecte inequivocamente a primazia da manutenção da estabilidade de preços .
29.12.2006 TITLE VIII Employment .	103 TÍTULO X A cooperação aduaneira .
He is seeking employment.	Ele está procurando emprego.
In line with this statutory role , the ECB exercises several specific functions .	Em linha com este papel estatutário , o BCE exerce várias funções específicas .
The main body of Japanese statutory law is called the Six Codes.	O corpo principal da lei estatutária japonesa é chamado de Seis Códigos.
In each state and territory, there is statutory listing of threatened species.	Em cada estado e território, existe um catálogo de espécies ameaçadas.
Whereas the Conditions of Employment should contain the rules which , in conjunction with employment contracts , govern the employment relations between the ECB and its staff	Considerando que o regime aplicável ao pessoal deve incluir as regras que , em conjunção com os contratos de trabalho , regem as relações de trabalho entre o BCE e o seu pessoal
to monitor the employment situation and employment policies in the Union and the Member States	Acompanhar a evolução da situação do emprego e das políticas de emprego na União e nos Estados Membros
Supporting entrepreneurship and active employment	Apoio ao empreendedorismo e transição para a vida activa
What economic effects is the proposal likely to have ? on employment No direct impact on employment .	Quais os efeitos económicos esperados da proposta a nível do emprego Nenhum impacto directo .
The section also pressed for the introduction of explicit statutory provisions outlawing racism.	O grupo RFI organizou encontros com sindicatos locais, iniciou campanhas de informação e afixação de cartazes e organizou visitas regulares de grupos de sindicalistas ao Reino Unido a fim de obterem ideias para mais iniciativas e políticas.
Every citizen of the Union has the freedom to seek employment, to work, to exercise the right of establishment and to provide services in any Member State.	Este direito inclui a possibilidade de frequentar gratuitamente o ensino obrigatório.
It shall entail the right , subject to limitations justified on grounds of public policy , public security or public health ( a ) to accept offers of employment actually made	A livre circulação dos trabalhadores compreende , sem prejuízo das limitações justificadas por razões de ordem pública , segurança pública e saúde pública , o direito de a ) b ) c ) Responder a ofertas de emprego efectivamente feitas
Every citizen of the Union has the freedom to seek employment , to work , to exercise the right of establishment and to provide services in any Member State .	Todos os cidadãos da União têm a liberdade de procurar emprego , de trabalhar , de se estabelecer ou de prestar serviços em qualquer Estado Membro .
Under the current regime , the BdP enjoys statutory autonomy in determining its personnel policy10 and the BdP 's staff are subject to individual employment law and collective bargaining agreements entered into between the BdP and banking sector unions11 , which are complemented by internal rules .	De acordo com o regime vigente , o BdP goza , por lei , de autonomia na determinação da sua política de pessoal10 , estando os seus trabalhadores sujeitos às normas do regime jurídico do contrato individual de trabalho e à regulamentação colectiva de trabalho estabelecida entre o BdP e os sindicatos do sector bancário11 , as quais são complementadas por regulamentos internos .
In addition , the unemployment rate has been declining , employment growth has recovered and employment expectations remain favourable .	Além disso , a taxa de desemprego tem vindo a diminuir , verificou se uma recuperação do crescimento do emprego e as expectativas de emprego permanecem favoráveis .

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