Translation of "statutory framework conditions" to Portuguese language:
Examples (External sources, not reviewed)
| The second approach , which is statutory , consists of creating an international legal framework for the restructuring of sovereign | Finalmente , o BCE e os BCN participaram no Comité de Política Económica da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ( OCDE ) , que discutiu as perspectivas mundiais de curto prazo e os requisitos de política do futuro próximo , contribuindo assim para a preparação das Perspectivas Económicas da OCDE . |
| Three conditions need to be fulfilled in order to achieve a harmonised framework first , the need to establish trust in such a framework | É necessário preencher três condições para obter um quadro harmonizado primeiro , estabelecer a confiança no quadro |
| European laws and framework laws shall explicitly lay down the conditions to which the delegation is subject these conditions may be as follows | As leis e leis quadro europeias fixam explicitamente as condições a que a delegação fica sujeita, que podem ser as seguintes |
| Sources of human resources ( statutory ) | Sources of human resources ( statutory ) |
| Sources of human resources ( statutory ) | Origem dos recursos humanos ( estatutários ) |
| 2.2.1 Statutory objective The Bank s statutory objective reflects neither the primacy of the ESCB s statutory objective nor the Bank s legal integration in the ESCB . | 2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não reflecte de forma inequívoca nem o objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC . |
| This risk may comprise both credit and liquidity risk . Sovereign Debt Restructuring Mechanism ( SDRM ) IMF initiative to establish a statutory framework for restructuring sovereign external debt . | Sistema Europeu de Bancos Centrais ( SEBC ) ( European System of Central Banks ( ESCB )) é constituído pelo Banco Central Europeu ( BCE ) e pelos bancos centrais nacionais ( BCN ) dos 15 Estados Membros , ou seja , inclui , para além dos membros do Eurosistema , os BCN dos Estados Membros que ainda não adoptaram o euro . O SEBC é governado pelo Conselho do BCE e pela Comissão Executiva do BCE , e , enquanto terceiro órgão de decisão do BCE , pelo Conselho Geral . |
| 2.2.1 Statutory objective The Bank s statutory objective neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s legal integration in the ESCB . | 2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não traduzia , de forma inequívoca , a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem a integração legal do Banco no SEBC . |
| ( c ) a bilateral or multilateral network of credit institutions that is ( i ) organised through a statutory framework determining the affiliation of credit institutions to such a network | ou ainda c ) uma rede bilateral ou multilateral de instituições de crédito que i ) esteja organizada numa estrutura legal que determine a coligação das instituições de crédito dessa rede |
| or ( c ) a bilateral or multilateral network of credit institutions that is ( i ) organised through a statutory framework determining the affiliation of credit institutions to such a network | c ) seja apresentado um pedido relativamente ao processo referido na alínea b ) d ) o participante declare por escrito a sua incapacidade para pagar a totalidade ou parte das suas dívidas ou para cumprir as suas obrigações relacionadas com o crédito intradiário |
| The cooperative framework under discussion would not touch upon the statutory powers of individual authorities over domestic systems under national rules , or on the enforcement of such powers . | O quadro cooperativo em discussão não abordaria os poderes estatutários de autoridades individuais relativamente a sistemas domésticos ou a normas nacionais , ou a aplicação desses poderes . |
| 2.2.1 Statutory objective Article 9.1 , which contains the statutory objective of the Bank , reflects neither the primacy of the ESCB s statutory objective nor the Bank s legal integration in the ESCB . | 2.2.1 Objectivo estatutário O n.º 1 do artigo 9.º , que estabelece o objectivo estatutário do Banco , não reflecte inequivocamente a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC . |
| Such supplementary offers shall not entail substantial changes to terms and conditions laid down in the framework agreement . | As propostas complementares não devem comportar modificações substanciais dos termos e condições fixados no acordo quadro . |
| 1 The Accession Treaty sets out the framework and conditions for enlarging the EU to 25 Member States . | O Tratado de Adesão estabelece o quadro e as condições para o alargamento da UE a 25 Estados Membros . |
| 2.2.1 Statutory objective Article 2 ( revised ) , which contained the Bank s statutory objective , neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s legal integration in the ESCB . | 2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 2.º ( revisto ) sobre o objectivo estatutário do Banco não reflectia a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem previa a integração legal do Banco no SEBC . |
| 2.2.1 Statutory objective Article 3 ( old ) , which contained the Bank s statutory objective , neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB in Stage Three . | 2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 3.º ( antigo ) , que continha os objectivos estatutários do Banco , não reflectia a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem previa a integração legal do Banco no SEBC na Terceira Fase . |
| Most of it is exactly this statutory rape. | Grande parte é isso ai mesmo estupro de vulnerável. |
| But on the whole, this only serves to prevent abuses framework conditions alone cannot achieve socially legitimate goals in isolation. | Mas, o que se obtém no essencial, é apenas o impedimento do dos casos de abuso, não é suficiente para atingir objectivos socialmente legitimados. |
| The operational framework has allowed the ECB to steer liquidity conditions and short term interest rates in a smooth fashion . | O quadro operacional permitiu ao BCE orientar as condições de liquidez e as taxas de juro de curto prazo de forma regular . |
| 2.2.1 Statutory objectives Under Article 3 ( old ) , the Bank s statutory objective did not anticipate the Bank s legal integration in the ESCB . | 2.2.1 Objectivo estatutário Nos termos do artigo 3.º ( antigo ) , o objectivo estatutário do Banco não previa a integração legal do Banco no SEBC . |
| Table 13 ( cont' d ) OESTERREICHISCHE NATIONALBANK PRINCIPAL STATUTORY OBJECTIVE | QUADRO 13 ( cont' d ) CARACTER STICAS INSTITUCIONAIS DOS BANCOS CENTRAIS DA UNIAO EUROPEIA OESTERREICHISCHE NATIONALBANK BANCO DE PORTUGAL Manutencáo da estabilidade monetária interna e solvencia externa da moeda |
| This Guideline should ( i ) set out the rules to be applied for the contractual framework and conditions for frontloading and subfrontloading | A presente orientação destina se a i ) estabelecer as regras a aplicar ao regime contratual e às condições para o fornecimento e sub fornecimento prévios |
| The conditions of application to which the delegation is subject shall be explicitly determined in the European laws and framework laws . | As leis e leis quadro europeias determinam explicitamente as condições de aplicação a que a delegação fica sujeita . |
| The IML s statutory objective as laid down in Article 2.1 ( draft ) does not unambiguously reflect the primacy of the ESCB s secondary statutory objective . | O objectivo estatutário do IML , tal como se encontra definido no n.º 1 do artigo 2.º do projecto de lei não reflecte , inequivocamente , a primazia do objectivo estatutário secundário do SEBC . |
| 2.2.1 Statutory objective The old law neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB . | 2.2.1 Objectivo estatutário A antiga lei não consagrava de forma inequívoca nem a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem previa a integração do Banco no SEBC . |
| No delivery shall take place until the future Eurosystem NCB and an eligible counterparty have concluded contractual arrangements that incorporate such conditions , unless national statutory provisions on frontloading ensure that equivalent conditions to those set out in Chapters III and IV apply to all eligible counterparties . | c ) Os BCN futuros membros do Eurosistema declararão o valor total ( desagregado por denominação ) de quaisquer notas de euro previamente fornecidas ou pré fornecidas que tenham entrado em circulação antes da data da passagem para o euro fiduciário , bem como a data em que tenham tomado conhecimento de que as mesmas entraram em circulação . |
| No delivery shall take place until the future Eurosystem NCB and an eligible counterparty have concluded contractual arrangements that incorporate such conditions , unless national statutory provisions on frontloading ensure that equivalent conditions to those set out in Chapters III and IV apply to all eligible counterparties . | Nenhuma entrega terá lugar até o BCN futuro membro do Eurosistema e a contraparte elegível terem celebrado acordos contratuais que integrem essas condições , a menos que as disposições legislativas nacionais relativas ao fornecimento prévio assegurem que serão aplicáveis a todas as contrapartes elegíveis condições equivalentes às estabelecidas nos citados capítulos III e IV . |
| These states are then divided into districts () and statutory cities (). | Cada um destes estados está dividido em distritos ( Bezirke ) e cidades ( Statutarstädte ). |
| The Iraqi Penal Code is the statutory law of Iraq. | Demografia A terceira maior cidade do Iraque é Baçorá. |
| But this new, bottom up framework, in which states determine the conditions for a multilateral agreement, lacks an authority to establish standards. | Mas esta nova estrutura em pirâmide, na qual os estados determinam as condições para um acordo multilateral, não tem autoridade para estabelecer padrões. |
| This Guideline should ( i ) set out the rules to be applied for the contractual framework and conditions for frontloading and sub frontloading | A presente orientação destina se a i ) estabelecer as regras a aplicar ao regime contratual e às condições para o fornecimento e sub fornecimento prévios |
| 2.2.1 Statutory objective Article 4 of the Sveriges Riksbank Act , which contains the Bank s statutory objective , does not unambiguously reflect the primacy of maintaining price stability . | 2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 4.º da Lei do Sveriges Riksbank , que inclui o objectivo estatutário do Banco , não reflecte inequivocamente a primazia da manutenção da estabilidade de preços . |
| And the framework is a memory framework, not a computation or behavior framework. It's a memory framework. | E a estrutura é uma estrutura de memória Não é de computação ou de comportamento, é uma estrutura de memória |
| In line with this statutory role , the ECB exercises several specific functions . | Em linha com este papel estatutário , o BCE exerce várias funções específicas . |
| The main body of Japanese statutory law is called the Six Codes. | O corpo principal da lei estatutária japonesa é chamado de Seis Códigos. |
| In each state and territory, there is statutory listing of threatened species. | Em cada estado e território, existe um catálogo de espécies ameaçadas. |
| Any measures adopted within the framework of the Constitution in respect of transport rates and conditions shall take account of the economic circumstances of carriers. | Qualquer medida relativa aos preços e condições de transporte, adoptada no âmbito da Constituição, deve ter em consideração a situação económica dos transportadores. |
| Any measures taken within the framework of the Treaties in respect of transport rates and conditions shall take account of the economic circumstances of carriers . | Qualquer medida relativa aos preços e condições de transporte , tomada no âmbito dos Tratados , deve ter em consideração a situação económica dos transportadores . |
| Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Legal framework gt Employment , conduct , fraud prevention and transparency gt Conditions of employment and similar provisions | Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Quadro jurídico gt Regras relativas ao emprego , conduta , prevenção da fraude e transparència gt Condições de emprego e disposições similares |
| Under these circumstances it was recognised as of 1994 that ALP could only provide a quantitative reference framework for assessing whether monetary conditions Box 2 | Caixa 2 Diferencas nos mecanismos de transmissao da política monetária |
| This means , inter alia , that statutory objectives with a national flavour , for example referring to an obligation to conduct monetary policy within the framework of the general economic policy of the Member State concerned , need to be adapted . | Esta disposição significa , nomeadamente , que devem ser adaptados os objectivos estatutários de carácter nacional , tais como , por exemplo , a obrigação de condução da política monetária no quadro da política económica global do Estado membro em questão . |
| The section also pressed for the introduction of explicit statutory provisions outlawing racism. | O grupo RFI organizou encontros com sindicatos locais, iniciou campanhas de informação e afixação de cartazes e organizou visitas regulares de grupos de sindicalistas ao Reino Unido a fim de obterem ideias para mais iniciativas e políticas. |
| The ESCB aims at ensuring non discriminatory conditions for tier two assets across the euro area when establishing the appropriate risk control measures . Within this framework , | da margem de variação , as contrapartes devem ceder activos ( ou numerário ) adicionais . |
| But optimum efficiency does not necessarily come about of its own accord. Framework conditions are indispensable when it comes to preventing abuses, monopolies law being one example. | No entanto, a eficiência óptima não se estabelece forçosamente sozinha e as condições de enquadramento são indispensáveis para impedir casos de abuso, por exemplo através da legislação antimonopólio. |
| It shall also be open to them at any other time , subject to compliance with the acts already adopted within that framework , in addition to those conditions . | Estão também abertas a qualquer outro momento , desde que sejam respeitados , para além das referidas condições , os actos já adoptados nesse âmbito . |
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