Elaborar os relatórios estatutários as obrigações de prestação de informação encontram se definidas nos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do BCE ( artigo 15.º ) .

De acordo com as suas obrigações estatutárias , o objectivo primordial do Eurosistema é a manutenção da estabilidade de preços na área do euro .

O compromisso do BCE para com os princípios de responsabilização e transparência é ilustrado pela sua decisão em ir para além das obrigações estatutárias no seu reporte regular .

Efectivamente o BCE excede estas obrigações estatutárias , produzindo um Boletim Mensal ( e não apenas relatórios trimestrais ) e divulgando Documentos de Trabalho e outras publicações no seu site .

Sources of human resources ( statutory )

Origem dos recursos humanos ( estatutários )

2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não reflecte de forma inequívoca nem o objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC .

2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não traduzia , de forma inequívoca , a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem a integração legal do Banco no SEBC .

2.2.1 Objectivo estatutário O n.º 1 do artigo 9.º , que estabelece o objectivo estatutário do Banco , não reflecte inequivocamente a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC .

2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 2.º ( revisto ) sobre o objectivo estatutário do Banco não reflectia a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem previa a integração legal do Banco no SEBC .

2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 3.º ( antigo ) , que continha os objectivos estatutários do Banco , não reflectia a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem previa a integração legal do Banco no SEBC na Terceira Fase .

Grande parte é isso ai mesmo estupro de vulnerável.

Sem prejuízo das obrigações legais dos BCN perante o FMI , os BCN podem decidir utilizar o BCE como portal para a transmissão de estatísticas monetárias e bancárias suplementares ao FMI .

Reporting obligations

2.2.1 Objectivo estatutário Nos termos do artigo 3.º ( antigo ) , o objectivo estatutário do Banco não previa a integração legal do Banco no SEBC .

QUADRO 13 ( cont' d ) CARACTER STICAS INSTITUCIONAIS DOS BANCOS CENTRAIS DA UNIAO EUROPEIA OESTERREICHISCHE NATIONALBANK BANCO DE PORTUGAL Manutencáo da estabilidade monetária interna e solvencia externa da moeda

Os dados são transmitidos n.o 15.o dia útil seguinte ao fim do mês a que se referem . Artigo 14.o Estatísticas sobre outros intermediários financeiros 1 .

O objectivo estatutário do IML , tal como se encontra definido no n.º 1 do artigo 2.º do projecto de lei não reflecte , inequivocamente , a primazia do objectivo estatutário secundário do SEBC .

2.2.1 Objectivo estatutário A antiga lei não consagrava de forma inequívoca nem a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem previa a integração do Banco no SEBC .

OBRIGAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA

Obrigação de prestação de informação estatística

Obrigações de prestação de informação estatística

Cada um destes estados está dividido em distritos ( Bezirke ) e cidades ( Statutarstädte ).

Demografia A terceira maior cidade do Iraque é Baçorá.

2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 4.º da Lei do Sveriges Riksbank , que inclui o objectivo estatutário do Banco , não reflecte inequivocamente a primazia da manutenção da estabilidade de preços .

Âmbito do reporte Sem prejuízo das obrigações estatutárias dos BCN em relação ao Fundo Monetário Internacional ( FMI ) , os BCN podem transmitir ao FMI por intermédio do BCE estatísticas adicionais de rubricas do balanço das IFM de acordo com as disposições técnicas seguintes .

CAPÍTULO V OBRIGAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO

Obrigações a assumir

O BCE prepara os balanços consolidados do Eurosistema , os quais devem respeitar a necessidade da aplicação de princípios e técnicas contabilísticos uniformes , de períodos financeiros coincidentes no âmbito do Eurosistema , de ajustamentos de consolidação decorrentes das operações e posições intraEurosistema , e ter em conta quaisquer modificações verificadas na composição do Eurosistema .

Capítulo IV Obrigações gerais

2

O BCE , de facto , excede estas obrigações estatutárias , uma vez que publica , por exemplo , um Boletim Mensal , e não apenas um relatório trimestral , realiza conferências de imprensa mensais e divulga , numa base mensal , as decisões tomadas pelo Conselho do BCE para além das decisões sobre taxas de juro .

Sem prejuízo das obrigações legais dos BCN para com o Fundo Monetário Internacional ( FMI ) , o BCE pode servir de portal para a transmissão de estatísticas monetárias e bancárias suplementares ao FMI pelos BCN dos Estados Membros participantes .

Em linha com este papel estatutário , o BCE exerce várias funções específicas .

O corpo principal da lei estatutária japonesa é chamado de Seis Códigos.

Em cada estado e território, existe um catálogo de espécies ameaçadas.

obrigações recíprocos , acçoes comuns e procedimentos especiais .

1 . Caso de fusão em que uma instituição sujeita à prestação de informação completa ( instituição incorporante ) incorpora uma ou mais instituições sujeitas à prestação de informação completa ( instituições incorporadas ) , e se torna efectiva depois do prazo limite fixado pelo BNC competente para a prestação de informação estatística mensal relativa ao mês anterior , conforme o previsto no artigo 4.o do presente regulamento .

Artigo 3.º Obrigações em matéria de fornecimento de dados 1 .

Obrigações do BCE 1 .

PARTE 5 Obrigações de prestação de informação 58 .

PARTE 5 OBRIGAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO 62 .

Artigo 10º Obrigação de comunicação 1 .

TITLE III OBLIGATIONS OF THE PARTIES Article 8 Obligations of the ECB and the participants 1 .

B TITLE III OBLIGATIONS OF THE PARTIES Article 8 Obligations of the ECB and the participants 1 .