Translation of "subject to legal" to Portuguese language:
Examples (External sources, not reviewed)
| The data content will be made available to competent authorities other than NCBs , subject to any legal constraints . | Subordinada aos condicionalismos legais , a informação contida nos dados será disponibilizada a outras autoridades competentes que não os BCN . |
| Euro banknotes are expressions of the same and single currency , and subject to a single legal regime . | As notas de euro constituem expressões de uma mesma e única moeda , estando sujeitas a um só regime jurídico . |
| Our bodies which you say are free, are still subject to many social, domestic, legal and economic restraints. | Our bodies which you say are free, are still subject to many social, domestic, legal and economic restraints. |
| the issuance must be subject to solid and transparent legal arrangements , technical security , protection against criminal abuse , and statistics reporting | a emissão deverá f icar sujeita a acordos legais sólidos e transparentes , segurança técnica , protecção contra abuso criminal e reporte estatístico |
| the issuance must be subject to solid and transparent legal arrangements , technical security , protection against criminal abuse and monetary statistics reporting | a emissão deverá ficar sujeita a acordos legais sólidos e transparentes , segurança técnica , protecção contra abuso criminal e comunicação de estatísticas monetárias |
| requires the Council to define the natural and legal persons subject to reporting requirements , the confidentiality regime and the appropriate provisions for enforcement | selho definir as pessoas singulares e colectivas sujeitas obrigaç o de prestar informaç es , o regime de confidencialidade e as disposiç es adequadas para a respectiva aplicaç o |
| Subject to the following paragraphs , all natural or legal persons resident or located in the EU are eligible to participate in tender procedures . | Nos termos das disposições deste artigo , todas as pessoas singulares ou colectivas residentes ou situadas na União Europeia são elegíveis para participar em procedimentos de concurso . |
| Within certain regulatory limits, and subject to the effect of state legislation, therapeutic cloning is now legal in some parts of Australia. | A clonagem terapêutica agora é legal em algumas partes da Austrália, dentro de certos limites e sujeito aos efeitos da legislação estadual. |
| The granting of such an allowance is without prejudice to the legal obligations of institutions subject to the Eurosystem 's minimum reserve system ( 7 ) . | A autorização dessa dedução não obsta ao cumprimento das obrigações legais por parte das instituições sujeitas ao regime de reservas mínimas do Eurosistema ( 7 ) . |
| The granting of such an allowance shall be without prejudice to the legal obligations of institutions subject to the Eurosystem 's minimum reserve system . | Reservas mínimas |
| The granting of such an allowance shall be without prejudice to the legal obligations of institutions subject to the Eurosystem 's minimum reserve system ( 77 ) . | A autorização dessa dedução não obsta ao cumprimento das obrigações legais por parte das instituições sujeitas ao regime de reservas mínimas do Eurosistema ( 77 ) . |
| In Ireland ( subject to government approval ) and France national banknotes and coins will cease to be legal tender on 9 and 17 February 2002 respectively . | Na Irlanda ( sujeito à aprovação do Governo ) e em França , as notas e moedas nacionais deixarão de ter curso legal em 9 e 17 de Fevereiro de 2002 , respectivamente . |
| The granting of such an allowance is without prejudice to the legal obli gations of institutions subject to the Eurosystem 's minimum reserve system ( 2 ) . | A autorização dessa dedução não obsta ao cumprimento das obrigações legais por parte das instituições sujeitas ao regime de reservas mínimas do Eurosistema ( 2 ) . |
| The granting of such an allowance shall be without prejudice to the legal obligations of institutions subject to the Eurosystem 's minimum reserve system ( 85 ) . | A autorização dessa dedução não obsta ao cumprimento das obrigações legais por parte das instituições sujeitas ao regime de reservas mínimas do Eurosistema ( 85 ) . |
| According to its Statute , the CNSA is an independent body with no legal personality and subject to oversight by the Minister for Finance ( Article 2 ) . | Nos termos do respectivo Estatuto , o CNSA é um órgão independente , sem personalidade jurídica , e sujeito à tutela do Ministro das Finanças ( artigo 2.º ) . |
| The granting of such an allowance shall be without prejudice to the legal obligations of institutions subject to the Eurosystem 's minimum reserve system ( 72 ) . | A autorização dessa dedução não obsta ao cumprimento das obrigações legais por parte das instituições sujeitas ao regime de reservas mínimas do Eurosistema ( 72 ) . |
| ECB The single monetary policy in Stage Three November 2000 the legal obligations of institutions subject to the Eurosystem 's minimum reserve system . | 56 BCE A política monetária única na Terceira Fase Novembro de 2000 |
| The Protocol states further that these must not be subject to any administrative or legal measure of constraint without the authorisation of the ECJ . | O Protocolo também estipula que estes não podem ser objecto de qualquer medida coerciva administrativa ou judicial , sem autorização do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias . |
| a second phase dedicated to development and implementation , which will be subject to the coming into force of a robust legal framework and the removal of all national and EU legal and regulatory barriers to the full implementation of the PEDD scheme . | a segunda fase será dedicada à concepção e implementação , que dependerá da entrada em vigor de um quadro jurídico robusto e da remoção de todas as barreiras regulamentares e jurídicas nacionais e comunitárias passíveis de impedir a implementação plena do sistema de débito directo pan europeu . |
| Warner Bros. contested this copyright termination, making the status of Siegel's share of the copyright the subject of a legal battle. | Warner Bros. contestou essa intimação o que levaria a uma batalha legal. |
| without prejudice to the legal obligations of institutions subject to the ESCB 's minimum reserve system . 50 The reserve requirement for each maintenance period is rounded to the nearest euro . | 50 As reservas obrigatórias para cada período de constituição de reservas mínimas são arredondadas para o euro mais próximo . reservas mínimas no banco central nacional de cada Estado membro onde tem estabelecimentos , relativas à base de incidência no Estado membro correspondente . |
| The ECB 's authorisation will be subject to the preservation of operational efficiency and the exercise of appropriate control over the specific legal risks relating to such debt instruments . | A autorização do BCE encontra se sujeita à manutenção da eficiência operacional e ao exercício do controlo adequado dos riscos jurídicos específicos relacionados com esses instrumentos de dívida . |
| whereas Article 5.4 of the Statute requires the Council to define the natural and legal persons subject to reporting requirements , the confidentiality regime and the appropriate provisions for enforcement | que , nos termos do n.o 4 do artigo 5.o dos estatutos , cabe ao Conselho definir as pessoas singulares e colectivas sujeitas à obrigação de prestar informações , o regime de confidencialidade e as disposições adequadas para a respectiva aplicação |
| It describes the provision of statistical data as at end 2005 , indicating where the data are the subject of ECB legal instruments . | Além disso , tem também de contribuir para a estabilidade do sistema financeiro . |
| The character's ownership has often been the subject of dispute, with Siegel and Shuster twice suing for the return of legal ownership. | A propriedade sobre o personagem foi objeto de disputa, com Siegel e Shuster reclamando o retorno de sua propriedade legal. |
| reporting agents shall mean the legal and natural persons and the entities referred to in Article 3 of this Regulation which are subject to the ECB 's statistical reporting requirements | Inquiridos as pessoas singulares e colectivas e as enti . dades referidas no artigo 3o do presente regulamento que est o sujeitas s exig ncias de informaç o estat stica do BCE |
| To change the subject. | Para mudar de assunto. |
| Stick to the subject. | Atenha se ao assunto. |
| At the same time , the use of the euro in Andorra will be subject to a number of rules and a clear legal framework will thus be established . | Simultaneamente , a utilização do euro em Andorra será subordinada a um certo número de regras . |
| The ECB may , subject to the same conditions and limits , grant access to ECB documents to any natural or legal person not residing or not having its registered office in a Member State . | O BCE poderá , sob reserva das mesmas condições e limites , conceder o acesso aos seus documentos a qualquer pessoa singular ou colectiva que não resida ou não tenha a sua sede social num Estado Membro . |
| Thus , legal advice should remain subject to the obligation of professional secrecy unless the legal counsellor is taking part in money laundering activities , the legal advice is provided for money laundering purposes , or the lawyer knows that the client is seeking legal advice for money laundering purposes Directly comparable services need to be treated in the same manner when practised by any of the professionals covered by this Directive . | de branqueamento de capitais ou se estiver ciente que o cliente solicita os seus serviços para o efeito . ( 14 ) É necessário tratar de forma idêntica serviços directamente comparáveis prestados por qualquer dos profissionais abrangidos pela presente directiva . |
| Superboy lawsuit Superboy was the subject of a legal battle between Time Warner, the owner of DC Comics and the estate of Jerry Siegel. | Superboy Superboy foi objeto de uma batalha legal entre Time Warner, a proprietária da DC Comics e os herdeiros de Jerry Siegel. |
| Institutions subject to minimum reserves | Instituições sujeitas a reservas mínimas |
| Everybody is subject to law. | Todos estão sujeitos à lei. |
| He is subject to insomnia. | Ele é vítima de insônia. |
| Subject to the forthcoming adoption of the legal basis for quarterly sector accounts , it is expected that first data for euro area quarterly sector accounts will become available in 2006 . | Dependendo da futura adopção da base jurídica para as contas trimestrais por sector , espera se que os primeiros dados relativos às contas trimestrais por sector para a área do euro estejam disponíveis em 2006 . |
| The fact that b.o. p statistics are subject to a variety of legal regimes at national level , and that Eurostat also collects b.o. p statistics at European level , would further complicate the issuing of an ECB legal instrument addressed directly to reporting agents . The ECB has instead adopted guidelines | O facto de estas estatísticas estarem sujeitas a uma variedade de regimes jurídicos a nível nacional e de o Eurostat também recolher estatísticas da BdP a nível europeu dificultaria ainda mais a criação de um instrumento jurídico do BCE dirigido directamente aos agentes reportantes . |
| Subject to legal constraints , the NCBs shall provide the CAC with originals of new types of counterfeit euro banknotes in their possession , for the purposes of technical investigation and central classification . | Sem prejuízo das disposições legais aplicáveis , os BCN fornecem ao CICM os originais dos novos tipos de notas expressas em euros falsificadas que se encontrem na sua posse para investigação técnica e classificação centralizada . |
| Subject to a legal risk analysis , it may prove advisable that only one legal system is chosen to govern the proprietary aspects of all securities held on the participants accounts with the system , and similarly only one to govern the contractual aspects of the relationship between the system and each of its participants . | Sob reserva de uma análise do risco jurídico , poderá revelar se aconselhável que seja escolhido um único ordenamento jurídico para regular os aspectos patrimoniais da totalidade dos valores mobiliários creditados nas contas dos participantes junto do sistema e que seja escolhido um mesmo ordenamento para regular os aspectos contratuais da relação entre o sistema e cada um dos seus participantes . |
| INSTITUTIONS SUBJECT TO MINIMUM RESERVE REQUIREMENTS | INSTITUIÇÕES SUJEITAS A RESERVAS MÍNIMAS |
| ( a ) institutions subject to reorganisation measures | a ) instituições submetidas a medidas de reorganização |
| Subject Access to Police National Computer | Subject Access to Police National Computer |
| Term deposits subject to withholding tax | Taxas de juros sobre obrigações |
| I tried to change the subject. | Tentei mudar de assunto. |
| Don't try to change the subject. | Não tente mudar de assunto. |
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